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Recurso Processual(Sinônimo de Recurso Contra Decisão do Juízo Eleitoral)
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A etimologia, parte da semântica que revela a origem e a evolução das palavras, ensina que recorrer procede do latim recurrere, ou seja, tornar a correr, percorrer. O prefixo, no todo ou em parte, com a decisão de primeira instância, pretende a re/condução ao statu quo ante, ou seja, à situação anterior à decisão de primeira instância. Em direito processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão ...

MODELO - Interposição de Recurso de Apelação

Modelos e Peças18/12/2018Brunno A. Martins Claudino
Autos nº: Ação Penal Acusado:                           Meritíssima Juíza              O Ministério Público do Estado de Goiás vem pelo presente, com base no artigo 593 , inciso III , c , do Código de...Processo Penal , interpor recurso de APELAÇÃO em face da sentença proferida durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, consoante razões de fato e de direito que passa a expender.              ...Isto posto, requer o recebimento do presente recurso, e abertura de vista para apresentação das razões.              Caçu, 17 de dezembro de 2018.               

Modelo de Impugnação de Cálculos Trabalhistas

Modelos e Peças07/11/2019ContratoRecurso Blog
AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, já qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante

Momentos processuais e as peças penais

Modelos e Peças01/03/2016Fabricio da Mata Corrêa
Prezados alunos e amigos, Apenas para facilitar o estudo da prática penal, preparei um esboço com as peças de penal. Ressalta que esse material é apenas complementar, portanto, não pode ser a única fonte de estudo e ou pesquisa.

Recurso em sentido estrito

Modelos e Peças21/09/2019Erica Gomes
do processo-crime em referência, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de fls. _____ que _____(conteúdo da decisão)________...entenda que deva manter a respeitável decisão, requer seja o presente recurso remetido ao Egrégio Tribunal ______ para ser apreciado. Nesses termos, requer seja ordenado o processamento do presente recurso, com suas razões, pedindo o seu deferimento.

Modelo sustentação oral

Modelos e Peças13/07/2018Beatriz Lima Barboza
nos autos da demanda que promove em face de JOSÉ, vem a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, conforme despacho veiculado no DJE de 00/00/00, informar pretende sustentar oralmente as razões do recurso

Peça recursal em sentido Extrito:Em face de decisão Interlocutória.-Liminar e agravo.

Modelos e Peças08/10/2018Wilma da Conceição Jardim
devidamente qualificado nos autos em epigrafe , compareceu respeitosamente perante vossa excelencia , por meio de seu advogado regularmente constituído nos termos do artigo (581). do CPP ,Para ajuizar recurso

Interposição de Razões de Apelação

Modelos e Peças21/05/2019Kelvin Ben
qualificada nos autos da ação penal de número epigrafada, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593 , inciso I do Código de Processo Penal , interpor RECURSO...DE APELAÇÃO CRIMINAL Para a Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo, desde já, seja recebido, autuado e remetido o recurso para a Instancia Superior, para que

Recurso Multa Retorno em Local Proibido

Modelos e Peças01/11/2019ContratoRecurso Blog
Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada, eis que desprovida de fundamentos válidos. Termos em que, Pede deferimento. http://modelo.legal/recurso-multa-retorno-em-local-proibido/

Recurso ao Indeferimento

Modelos e Peças05/06/2018Paulo Rogério Scarvalho
Modelo de Recurso ao Indeferimento INPI (peça modelo) EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO Processo n.º: 910949002 de 26/04/2016. Marca: “ ENGENHARIATEC” (mista) NCL (10): 37. Recorrente: Razão Social Ltda - ME R.E.P.I. n.º: 2459, de 20/02/2018 - INDEFERIDO - RAZÕES DE RECURSO - Razão Social Ltda - ME , empresa brasileira devidamente constituída sob a rege das leis mercantis...

Modelo sustentação oral

Modelos e Peças23/07/2018Beatriz Lima Barboza
nos autos da demanda que promove em face de JOSÉ, vem a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, conforme despacho veiculado no DJE de 00/00/00, informar pretende sustentar oralmente as razões do recurso
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