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Jusbrasil - Modelos e peças
18 de novembro de 2017

Ação de Indenização e Retirada do Nome no SPC e SERASA - Empresa de Telefonia.

da súmula 43 e 54, do STJ; - Que caso o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, não sejam acolhidos por esse juízo nos moldes do parágrafo anterior, que o termo inicial seja na data... e em 06 de fevereiro de 2014 ...

Caio - 22/04/2015

[Modelo] Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral em face de banco

corrigida monetariamente a partir da publicação desta decisão (Súmula 362-STJ), acrescida de juros legais a partir da citação (art. 219 , CPC ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTE TÓPICO. (TJ-SP - APL..., financeira e de crédito”. ...

Sergio - 27/07/2016

Danos morais em virtude da não notificação do SERASA que o nome do autor ia para o cadastro dos maus pagadores.

econômico do réu e o caráter punitivo-pedagógico da reparação. A correção monetária pelo IGP-M incide a partir da data do arbitramento, a teor da Súmula 362, do STJ, e juros moratórios a contar... do evento danoso, na forma da ...

Jorge Henrique - 13/03/2017

Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito

no dano moral incide desde a data do arbitramento (Súm. 362 STJ), enquanto os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade civil extracontratual Súmula 54 STJ

Denis - 24/05/2015

[Modelo] Busca e apreensão de veículo contra Réu incerto

DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OBEDIÊNCIA ÀS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO INDISCREPANTE. - Tratando... a incidir desde a citação ...

Joelma - 13/08/2016

[Modelo] Embargo de Declaração com Efeitos Infringentes

tabela do ENCOGE e juros moratórios no valor de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da prolação desta sentença, pela exegese da Súmula 362 do STJ. Sobre a condenação em danos materiais... SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A ...

Maria - 05/07/2017

[Modelo] Ação de Indenização por Bullying

monetariamente, conforme abaixo evidenciado: SÚMULA 362 DO STJ – A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 54 DO STJ – OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM... ...

Jorge Henrique - 29/10/2015

[Modelo] Ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos

e provas. 3. Nos casos de responsabilidade extracontratual, têm como termo inicial a data em que ocorreu o evento danoso. Súmula 54/STJ. 4. Agravo improvido.” (AgRg no Ag 769719/DF, rel. Ministro HÉLIO..., neste aspecto. JUROS DE ...

Caio - 18/12/2016

Ação Reparatória de Dano Material e Dano Moral

pelo dano moral, nos termos do enunciado nº 362 da Súmula/STJ, e a data do evento danoso, com referência ao dano material a ser indenizado (Súmula nº 43 do STJ). (TJMA; Rec 0056458-98.2011.8.10.0001; Ac...) Que todos os ...

Emanuel - 04/06/2016

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais - má prestação de serviço telefonia móvel

DO EVENTO DANOSO. PRECEDENTES. SÚMULAS362 E Nº 54, DO STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE, EM RAZÃO DA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DEVEM INTEGRALMENTE RECAIR SOBRE A CONCESSIONÁRIA OFENSORA. VERBA....000,00 (dez mil ...

Suéllen - 19/05/2017

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