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Jusbrasil - Modelos e peças
18 de julho de 2018

Ação de Indenização e Retirada do Nome no SPC e SERASA - Empresa de Telefonia.

da súmula 43 e 54, do STJ; - Que caso o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, não sejam acolhidos por esse juízo nos moldes do parágrafo anterior, que o termo inicial seja na data... e em 06 de fevereiro de 2014 ...

Caio - 22/04/2015

[Modelo] Solicitação de Cumprimento de Sentença

de correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 398 , do Código Civil , e Súmula 54 do STJ, conforme

Rosângela - 09/12/2017

[Modelo] Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral em face de banco

corrigida monetariamente a partir da publicação desta decisão (Súmula 362-STJ), acrescida de juros legais a partir da citação (art. 219 , CPC ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTE TÓPICO. (TJ-SP - APL..., financeira e de crédito”. ...

Sergio - 27/07/2016

Danos morais em virtude da não notificação do SERASA que o nome do autor ia para o cadastro dos maus pagadores.

econômico do réu e o caráter punitivo-pedagógico da reparação. A correção monetária pelo IGP-M incide a partir da data do arbitramento, a teor da Súmula 362, do STJ, e juros moratórios a contar... do evento danoso, na forma da ...

Jorge Henrique - 13/03/2017

Ação Cautelar Inespecífica Preparatória

- Quanto ao termo inicial dos juros moratórios da indenização por dano moral, aplica-se, no caso de responsabilidade extracontratual, a data do evento danoso (Súmula54 do STJ) e, no caso de responsabilidade... do autor da lesão. ...

Rodrigo - 11/04/2018

Atraso na entrega de imóvel - Dano moral, Dano material (lucro cessante/pagamento de alugueis), dano reverso e etc - MRV

(Súmula n. 362-STJ) e juros moratórios desde o evento danoso (Súmula n. 54-STJ), pelo atraso da entrega do apartamento; F. CONDENE a Ré a ressarcir o (a) promovente dos valores relativos aos danos... o ...

Jorge Henrique - 26/04/2018

Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito

no dano moral incide desde a data do arbitramento (Súm. 362 STJ), enquanto os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade civil extracontratual Súmula 54 STJ

Denis - 24/05/2015

Inicial de Ação de Indenizatória.

. Desta forma, em se tratando de relação bancária de consumo ou relação jurídica equiparada a consumo, qualquer pessoa (física ou jurídica) exposta às práticas elencadas pelo CDC (artigos 30 a 54), será... recentemente o Superior Tribunal de ...

Paulo - 25/05/2018

[Modelo] Busca e apreensão de veículo contra Réu incerto

DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OBEDIÊNCIA ÀS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO INDISCREPANTE. - Tratando... a incidir desde a citação ...

Joelma - 13/08/2016

Revisional de Juros de Carro.

ANTECIPADA. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009 /90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável... ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE ...

Caio - 20/01/2018

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