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19 de outubro de 2018
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Inicial – Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Danos Morais – NET.

, fixando-a em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros, de 1% ao mês, e correção monetária em conformidade com as súmulas 362 e 54 do STJ. Sem custas, face o deferimento da justiça gratuita.../06/2014. Dessa forma, ...

Vagner Luis B - 16/09/2018

Inicial – Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Danos Morais – Lojas Renner – Inscrição Indevida no Serasa.

de juros, de 1% ao mês, e correção monetária em conformidade com as súmulas 362 e 54 do STJ. Sem custas, face o deferimento da justiça gratuita. Capital, 10 de abril de 2014. Alexandre Morais da Rosa....000,00 (vinte mil ...

Vagner Luis B - 16/09/2018

[Modelo] Solicitação de Cumprimento de Sentença

de correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 398 , do Código Civil , e Súmula 54 do STJ, conforme

Rosângela - 09/12/2017

Cumprimento de Sentença - Título judicial (sentença criminal)

.000,00 (três mil reais) corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54... STJ). ...

Vinicius - 30/07/2018

Ação de Responsabilidade civil c/c pedido de indenização por danos morais

º DO CTN - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE - SÚMULA 54 DO STJ - ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SUMULA 362 DO STJ - RECURSO PROVIDO. É... DE ...

Heliomário - 06/08/2018

Danos morais em virtude da não notificação do SERASA que o nome do autor ia para o cadastro dos maus pagadores.

econômico do réu e o caráter punitivo-pedagógico da reparação. A correção monetária pelo IGP-M incide a partir da data do arbitramento, a teor da Súmula 362, do STJ, e juros moratórios a contar... do evento danoso, na forma da ...

Jorge Henrique - 13/03/2017

Ação Cautelar Inespecífica Preparatória

- Quanto ao termo inicial dos juros moratórios da indenização por dano moral, aplica-se, no caso de responsabilidade extracontratual, a data do evento danoso (Súmula54 do STJ) e, no caso... do autor da lesão. Nada obstante, ...

Rodrigo - 11/04/2018

Atraso na entrega de imóvel - Dano moral, Dano material (lucro cessante/pagamento de alugueis), dano reverso e etc - MRV

(Súmula n. 362-STJ) e juros moratórios desde o evento danoso (Súmula n. 54-STJ), pelo atraso da entrega do apartamento; F. CONDENE a Ré a ressarcir o (a) promovente dos valores relativos aos danos... o ...

Jorge Henrique - 26/04/2018

Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito

no dano moral incide desde a data do arbitramento (Súm. 362 STJ), enquanto os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade civil extracontratual Súmula 54 STJ

Denis - 24/05/2015

Inicial de Ação de Indenizatória.

. Desta forma, em se tratando de relação bancária de consumo ou relação jurídica equiparada a consumo, qualquer pessoa (física ou jurídica) exposta às práticas elencadas pelo CDC (artigos 30 a 54), será... recentemente o Superior Tribunal de ...

Paulo Sergio - 25/05/2018

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