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Jusbrasil - Modelos e peças
23 de outubro de 2017

Constituição Federal de 1937

), a fim de propiciar instrumentos para racionalizar as questões burocráticas do Estado. O servidor público passou a ser admitido por meio de concursos e provas de habilitação, já que a intenção é... à ordem pública. Vinculando-se ...

Nati - 30/08/2015

Requerimento administrativo

municipal, estadual, federal), (matrícula), inscrita no (CPF e RG), residente e domiciliada na XXXXXX, Bairro XXXXX, (CIDADE-ESTADO), CEP XXXXX, TEL: XXXXXXX, vem, respeitosamente a presença ) - 2015, em 20 de novembro 2015, conforme Comprovante ...

Filipe - 08/04/2016

[Modelo] Mandado de Segurança Individual Repressivo

Contra ato ilegal praticado pelo Prefeito Municipal de instaurar procedimento administrativo disciplinar contra servidor público que aderiu ao movimento grevista. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR... que a função exige. Entre ...

Univar - 09/05/2017

Ação declaratória de inconstitucionalidade

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Luís/Ma. SIGMEMA – SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, neste ato atuando na condição de substituto... as Leis 4.615 /06 e 4.616 /06, ...

Nasser - 09/09/2016

[Modelo] Mandado de segurança Servidor Público

, ocorreram diversos movimentos grevistas pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município de Goiânia/GO, sendo que a administração pública municipal decidiu não negociar com os grevistas...AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA ...

Jose - 29/04/2017

Recurso ordinário trabalhista

da Constituição Federal de 1988 disciplina uma das hipóteses de estabilidade absoluta, mas para aqueles servidores públicos em exercício na data da promulgação da Constituição , há pelo menos cinco anos... da Constituição há pelo menos ...

Dr. Daniel - 31/03/2014

[Modelo] Direito a Insalubridade de Servidor Público x Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

PARECER JURÍDICO Parecer 01 / 2016 Solicitante: Comando de Greve dos Servidores Públicos Municipais do Município de Gravatá-PE. Assunto: Direito a percepção de adicional de insalubridade... aos servidores públicos ...

Heverton - 01/02/2016

[Modelo] Pacote de Sugestões para trazer qualidade de vida à população campo grandense - MS

, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades da administração pública municipal perante o Tribunal de Contas do Estado, é o que dispõe o § 2º, do art. 57, da LOM... deste dispositivo. Art. ...

Paulo Henrique - 21/02/2017

Mandado de Segurança (insalubridade durante a licença à gestante da servidora pública civil da União)

A continuidade da percepção do adicional de insalubridade durante a licença gestante de servidora pública federal é direito insuscetível de discussão, devendo cessar a lesão que impede a servidora... dias; O adicional de ...

Sílvia - 11/05/2016

Proposta de Emenda à Constituição

nos poderes Legislativo e Judiciário, que serão ocupados exclusivamente por servidores público concursados; ... IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender... a necessidade temporária de excepcional ...

Jose - 08/09/2016

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