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Auxílio-Doença(Sinônimo de Término do Auxílio Doença)
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É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador.

Modelo de requerimento de prontuário médico

Modelos e Peças25/08/2015Eder Resino Junior
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE _____________ -____ Ref.: Cópia integral do prontuário médico Nome , brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n.º _____ SSP/__, inscrito no CPF sob o n.º -___, residente e domiciliado na Rua _____, n.º __, Bairro, Cidade/Estado, neste ato representado por seu advogado e procurador, nome do advogado , devidamente inscrito na OAB/MT sob o nº. ____, com endereço profissional na Rua _____, n.º ___, bairro, Cidade/Estado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer a cópia integral de seu prontuário médico. Nestes termos, Pede deferimento. Nova Mutum – MT, 12 de mês de 2015. Nome do advogado e assinatura Obs.: Juntar procuração do cliente

Recurso Previdência Social

Modelos e Peças26/08/2019Veloso Gonzaga Advogados
Pedido de auxílio doença   RECURSO A JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Segurado - ABCDudu Recorrente – ABCDudu Recorrido INSS Endereço para Correspondência Av. ...................., Bl ........,...Razões do Recurso A recorrente requereu, em 26/03/20018, pedido de auxílio doença, com base na Lei nº 8.213 /91 e artigo 15 do Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto nº 3.048 /99 artigos...Diante dos fatos, merece reforma da Decisão, razão pela qual requer seja acolhido o presente Recurso, sendo concedido o benefício do Auxilio Doença, na forma da Lei, sendo feita a costumeira, Justiça!...

Quesitos da parte autora para Perícia Médica

Modelos e Peças15/03/2016Douglas Rodrigues
Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE - GO. Sendo os seguintes : A pericianda está acometida de alguma doença? Qual doença e a sua respectiva CID? Sendo a parte autora portadora de doença ou lesão, descrever brevemente as limitações físicas que a doença impõe.

[modelo] Quesitos apresentados aos peritos - auxilio doença/aposentadoria por invalidez

Modelos e Peças21/07/2017Glauco Pedrogan Mendonça
Justificar. 2 - A parte autora é portador (a) de doenças? 3 - Se positivo a resposta ao item anterior: 3.1 - De quais doenças a parte autora é portador (a)? 3.2 - Qual a data provável do início das doenças? 3.3 - Essas doenças geram incapacidade para a vida independente e para o exercício de atividade laboral? 3.6 - Essa incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento das doenças indicadas no item 1?

Modelo de requerimento administrativo de auxílio doença

Modelos e Peças29/04/2019Marcio Jorio Fernandes
Com efeito, o término do seguro-desemprego ocorrerá em 24 de novembro de 2012, quando a Requerente receberá a última parcela do mencionado benefício. Contudo, nada impede que venha a Postulante a optar pelo auxílio-doença, sendo reconhecida a incapacidade laborativa. que concedido o auxílio-doença (e apenas na hipótese de concessão do auxílio-doença).

Requerimento adm de retificação de auxilio doença (31) para auxilio doença acidentario (91)

Modelos e Peças06/03/2019Rosangela C Costa
.: Revisão de Auxílio-doença NB XXX.XXX.XXX-X NOME DA PARTE , QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, expor e requerer o que segue: BREVE...Todavia, em que pese o acidente de trabalho sucedido, o qual deu origem às doenças psiquiátricas incapacitantes, a Autarquia Federal concedeu ao segurado o benefício de auxílio-doença previdenciário (31...DO PEDIDO ISTO POSTO , o Segurado REQUER seja retificada a espécie do benefício concedido, a fim de converter o auxílio-doença previdenciário (31) em auxílio-doença acidentário (91) , pelas razões acima...

[Modelo/INSS] Quesitos para a Perícia Médica

Modelos e Peças28/02/2019João Leandro Longo
Benefícios por Incapacidade QUESITOS PARA A PERÍCIA 1) Sendo a Autora portadora de doenças, lesões ou enfermidades, quais seriam elas? 2.3) Essa incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento das doenças indicadas no primeiro item? 2.4) As lesões, doenças ou enfermidades possuem que tipo de prognóstico? 5) Não sendo a parte autora portador (a) de doenças ou destas não decorrer a incapacidade, em que elementos do exame se fundamentam a resposta?

[Modelo] Pedido de concessão de salário maternidade rural ao INSS

Modelos e Peças08/05/2020Lorran Pinho
Peça resumida e simples. AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DE CIDADE/UF XXXXXXXXXX, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n.º 2xxxxxxx6 SSP-CE, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 0xxxxxxx0, residente e domiciliada à Rua xxxxx, S/N, Bairro xxxxx, xxxxxx/Ce, CEP: xxxxxxx0, vem, por meio de seu procurador infra-assinado, perante Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS No dia xx/xx/xxxx ocorreu o nascimento de xxxxxxxxa, filha da Requerente, o que se exprime da certidão de nascimento em anexo. Por este motivo, a segurada vem requerer a concessão do benefício de salário-maternidade, previsto no artigo 71 da Lei 8.213 /91. A saber, dois são os requisitos para a concessão de salário-maternidade à segurada especial: a) o nascimento do filho e b) a comprovação do exercício de atividade rural da mãe, na forma descrita no artigo 11 , inciso VII , da Lei 8.213 /91, ainda que descontínuo, nos dez meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo em caso de parto antecipado, em que aplicável a redução proporcional. No caso em epígrafe, a Requerente apresenta a certidão de nascimento da infante, de maneira a comprovar a maternidade, tornando tal requisito superado. De outra banda, a Declaração de Aptidão ao Pronaf acompanhada de seu extrato, anexos se exprime que a Requerente exerce atividade rural desde o inicio de 20xx, praticada em regime de economia familiar , o que demonstra o cumprimento do período de carência necessário para auferir o benefício, tão como sua condição de segurada especial. Portanto, uma vez demonstrado o preenchimento de todos os requisitos legais, imperiosa a concessão do benefício de salário-maternidade à Requerente. DO PEDIDO EM FACE DO EXPOSTO , a segurada REQUER a concessão do benefício de salário-maternidade, nos termos do artigo 71 da Lei 8.213 /91. Nesses Termos; Pede Deferimento. CIDADE, 07 de Janeiro de 20XX. Advogado OAB/CE xx.xxx

Requerimento Administrativo

Modelos e Peças13/12/2017Cíntia Ramos Oliveira
Auxílio-doença AO ILMO. GERENTE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – AGÊNCIA DE SANTA MARIA – RS. DO PEDIDO Por todo o narrado, REQUER a Postulante: I – Seja recebido e processado o presente pedido de auxílio-doença; II – Constatada a incapacidade laboral da Requerente, seja concedido o auxílio-doença...(e apenas na hipótese de concessão do auxílio-doença).

[modelo]Rol de quesitos aos peritos auxílio doença ou aposentadoria por invalidez

Modelos e Peças21/07/2017Glauco Pedrogan Mendonça
Justificar. 2 - A parte autora é portador (a) de doenças? 3 - Se positivo a resposta ao item anterior: 3.1 - De quais doenças a parte autora é portador (a)? 3.2 - Qual a data provável do início das doenças? 3.3 - Essas doenças geram incapacidade para a vida independente e para o exercício de atividade laboral? 3.6 - Essa incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento das doenças indicadas no item 1?
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