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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.
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[Modelo] Retificação Referente à Prestação de Conta Partidária

Modelos e Peças23/11/2015Tatiane Barros Figueiredo
TSE nº 23.432/2014: extratos bancários (art. 29, § 1º, V da Res. TSE nº 23.432/2014 c/c Portaria TSE nº 107/2015), para fins de verificação do atendimento da exigência do art. 8º, § 1º da citada Resolução, em relação à doação recebida (fls. 09). demonstrativo de doações...TSE nº 23.432/2014 c/c Portaria TSE nº 107/2015) livro diário e livro razão (art. 14, inciso II, p da Res. TSE nº 21.841/2004 c/c Portaria TSE nº 107/2015).

Contrarrazões ao recurso extraordinário interposto por Luiz Inácio Lula da Silva

Modelos e Peças14/09/2018Diego Mesquita
TSE em razão das violações constitucionais aqui apontadas. Ou seja, o TSE inovou a jurisprudência para o caso do RECORRENTE sem respeitar a anterioridade. (...)” Face ao exposto, o Recorrido ratifica em sua integralidade o brilhante e valoroso voto vencedor do Ministro do TSE e do STF, Dr. Luís Roberto Barroso.

Recurso Eleitoral

Modelos e Peças05/07/2018Leonio Almeida
Ainda, a Resolução n.º 23.463/2015 – TSE, que disciplina a arrecadação e aplicação de recursos nas eleições de 2016, dispõe o seguinte: Resolução n.º 23.463/2015 – TSE Art. 77. (TSE - RMS: 5698 BA, Relator: Min. Os extratos bancários apresentados pela interessada correspondem aos enviados pela instituição bancária, tendo sido atendida a exigência do art. 29, XI, da Res. 23.217/2010-TSE. 2.

Modelo de Representação - propaganda eleitoral irregular - Ministério Público Eleitoral.

Modelos e Peças03/07/2018Vagner Luis B Cerqueira
Eleitoral in fine assinado, em exercício nesta .....ª Zona, com espeque no art. 37 da Lei Federal nº 9.504 , de 30.09.1997, e nos arts. 1º, 12, 62, todos da Resolução nº 20.988, de 21.02.2002 (Instrução TSE...Outrossim, o art. 12, caput, da Resolução nº 20.988, de 21.02.2002 (Instrução nº 57 do TSE), ratifica o comando insculpido em tal preceptivo e dispõe, in litteris: "Art. 12 - Nos bens cujo uso dependa...propaganda eleitoral, devendo adotar as medidas necessárias a garantir o império da legalidade no processo eleitoral, segundo rezam os arts. 61 e 62, ambos da Resolução nº 20.988 (Instrução nº 57 do TSE...

Recurso eleitoral contra sentença que indeferiu registro de candidatura por falta de filiação regular

Modelos e Peças12/09/2016José Souto Tostes
Existe prova, inclusive, da inserção de seu nome no sistema de filiados do TSE. APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA CERTIDÃO DO TSE CONSTANDO O NOME DO FILIADO COMO OCUPANTE DE CARGO DE DIREÇÃO DO PARTIDO. DECLARAÇÃO DE DIRIGENTE PARTIDÁRIO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 20 DO TSE. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO APELO. [...]

Pedido próprio de Inclusão em lista de filiados

Modelos e Peças07/05/2016Lucas Amaral Gonçalves
(certidão anexa site do TSE), situado à Rua/Av..., nº... / sala..., bairro... – CEP:... Apontada, na conformidade dos fatos e fundamentos que passa a expor: FATOS Aos... (...) dias do mês de......(nome compeleto e juntar certidão a ser retirada no site do TSE) da agremiação no estado de..., conforme certidões do Tribunal Superior Eleitoral. (documento do site do TSE anexo – É A CERTIDÃO DO SITE), implicam em frustação legal a pretensão de disputar as eleições de 20..., motivo que ensejou a demanda em tela.

Contrarrazões em recurso eleitoral

Modelos e Peças14/11/2013Allysson Silva Lima
Desse modo, para resguardar os candidatos que ingressassem com pedidos de registro de candidatura individual, a Resolução nº. 23.373/2011, do TSE, disciplinou o seguinte: Art. 23. A Resolução 23.373/2011, do TSE, ASSIM preceitua: Art. 49. Todavia, em sentido inverso, a Resolução nº. 23.373/2011, do TSE, disciplinou o seguinte: Art. 23. [...] [...] Parágrafo único.

Defesa em ação de impugnação de candidatura por desaprovação de contas

Modelos e Peças09/09/2016Nasser Guirão Abdala
Francisco Rezek, ementário das decisões do TSE-Eleições, 1996, pg. 113). "Inelegibilidade. Rejeição de Contas. Eduardo Ribeiro, ementário das decisões do TSE; Eleições 1996, pg. 135). "Suspensão de Direitos Políticos. Impossibilidade de Decretação no processo de registro. Costa Leite, Ementário das Decisões do TSE – Eleições 1996, pg. 114). ——————————————————————————– 7. DO PEDIDO ANTE O EXPOSTO, requer-se à V. Exa., o seguinte: 7.1.

Recurso Eleitoral contra impugnação de candidatura

Modelos e Peças20/10/2016Gustavo Nardi
No entendimento da jurisprudência do TSE, o qual traz que o conceito de domícilio eleitoral é elástico não se atendo, apenas, a questão da transferência do título de eleitor. “[...] Provimento. 1) Na linha da jurisprudência do TSE, o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos, econômicos, sociais ou...O TSE já decidiu que o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e satisfaz-se com a demonstração de vínculo político, social ou afetivo.

Recurso contra sentença que impugnou candidatura a vereador

Modelos e Peças13/09/2016Cezar Rodrigues
Ministério Público Eleitoral e INDEFIRO o registro de candidatura de XXXX, ao cargo de VEREADOR pela COLIGAÇÃO RUMO AO DESENVOLVIMENTO (PV/PSC) do município de GARÇA/SP, nos termos do artigo 45 da Resolução TSE...O TSE, na interpretação dos arts. 42 e 55 do CE, tem liberalizado a caracterização do domicílio para fim eleitoral e possibilitado a transferência, ainda quando o eleitor não mantenha residência civil...Recurso conhecido e provido” (TSE — REsp 15.023 — BA — Rel. Min.