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Jusbrasil - Modelos e peças
23 de junho de 2018

Ação Civil Pública contra nomeações ilegais de servidores

-los. (…) Quanto à contratação de servidores para ocupar cargos já contemplados, apenas realizamos as contratações complementares às vagas que ainda, não foram preenchidas pela falta de candidatos... comprovado que existem ...

Edna - 06/05/2014

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar (em face de município)

a existência de vaga e demonstrada a necessidade de pessoal, em razão da contratação temporária para exercício da função, exsurge o direito líquido e certo da impetrante à nomeação no cargo para o qual foi... impetrada. A lista de ...

Sílvia - 11/05/2016

[Modelo] Petição Inicial

ou temporários. 5 - Na hipótese do autos, os impetrantes não ostentam posição classificatória compatível com o número de vagas a ser preenchido por candidatos também integrantes do cadastro de reserva... vagas ocupadas por ...

Jose - 14/10/2017

Modelo: Mandado de Segurança

Prefeito Odorico Paraguaçu e que não prestaram o concurso público, já ocupam os dois cargos de assistente administrativo objetos do certame, pela via da contratação temporária para atendimento... CAMPBELL MARQUES) “PROFESSOR - CONCURSO ...

Elenilton - 03/04/2016

Mandado de Segurança com pedido de Liminar

2.1.2, que as vagas serão preenchidas de acordo o quadro de vagas , segundo a ordem de classificação para o cargo habilitado, e opção realizada, em consonância com a necessidade administrativa. No... da autoridade coatora,. Não é ...

Bruno - 22/06/2018

[Modelo] Pedido de Providências. Prefeitura. Serviço gratuito de castração de cães e gatos. Reativação. Lei estadual nº 11.977/2005

utilizando admissões temporárias em detrimento de regular concurso público, de forma continuada e em diversos exercícios, optando por preencher as vagas existentes no quadro de pessoal do Município... que pertencem à população ...

Jeferson - 21/07/2017

(Modelo) Mandado de segurança Individual Repressivo com pedido de tutela provisória de urgência antecipada - caso prático faculdade - Constitucional.

, que há contratados preenchendo as vagas do referido cargo, ocupando assim, indevidamente, os cargos destinados aos aprovados no concurso, informação essa, Vossa Excelência que poderá ser requisitada... do certame, pela contratação ...

Fernanda Carina - 05/04/2018

(Modelo) Petição de Litisconsórcio Ativo Necessário Unitário - caso prático faculdade - Constitucional.

em edital, o binômio, possibilidade e necessidade se encontram evidentes diante do conhecimento público, que há contratados preenchendo as vagas do referido cargo, ocupando assim, indevidamente... de assistente administrativo, por terem ...

Fernanda Carina - 05/04/2018

Modelo: Apelação

da contratação dos temporários, Telma... E Cecéu..., filhos do Prefeito do Município de Sucupira e que, nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 13 que preceitua ser nepotismo.... Ocorre que em 2014, a ...

Elenilton - 12/04/2016

Modelo: Habilitação em litisconsórcio de estrangeiro

administrativo objetos do certame, pela via da contratação temporária para atendimento a excepcional interesse público. A efetiva nomeação do requerente, não passaria de mera expectativa de direito, porém...) lugar , para o qual estava ...

Elenilton - 07/05/2016

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