Ação de Repetição do Indébito. Cef em Modelos

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  • [Modelo] Ação Cível de indenização por danos morais c/c repetição de indébito e tutela antecipada

    Modelos • 18/05/2021 • Guilherme Nascimento Neto

    DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA , em desfavor de: REQUERIDA/RÉ , empresa pública, inscrita sob o CNPJ nº 00.XXXXX/0000-00, com sede no XXX, Quadra 00, Lotes... V - DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO É sabido que o Código de Defesa do Consumidor exige nas relações entre consumidores e fornecedores os princípios de honestidade, lealdade e informação exigidos das... De acordo com os fatos expostos, os eventos que ensejaram a presente ação foram mais do que suficientes para abalar profundamente a honra e a dignidade do Requerente

  • Revisional de Contrato com a CEF

    Modelos • 01/06/2021 • Samara Jacitti

    REVISIONAL DE CONTRATO c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO, DANOS MORAIS “COMPEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA” Contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF , instituição financeira sob a forma de empresa pública... O consumidor direito à repetição de indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. Vejamos: “Art. 42 Omissis: Parágrafo único... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano

  • Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais

    Modelos • 03/05/2021 • Daiany Arruda Da Cas

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DINHEIRO NA MÃO S.A. , instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, com sede... Parágrafo Único: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese... DE INDÉBITO – APELAÇÃO IMPROVIDA

  • Ação de Cobrança Cumulada Com Danos Morais e Repetição de Indébito em Dobro

    Modelos • 08/10/2020 • Carla Setúbal

    Ação de Cobrança Cumulada Com Danos Morais e Repetição de Indébito em Dobro Contra Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF nº 00.XXXXX/0001-04, com sede em Brasilia/DF, doravante designada simplesmente... com a condenação da CEF a restituir em dobro o valor descontado a título de - taxa de seguro prestamista ao empréstimo... Igualmente requer a condenação da CEF ao pagamento de dez salários mínimos, a título de indenização por danos morais em razão do sofrimento da autora que se sentiu ludibriada, tendo que pagar por um seguro

  • Ação de Indébito c/c Indenização por Danos Morais-Desconto na Pensão por Morte de Empréstimo Consignado Contraído pelo Cônjuge Falecido

    Modelos • 26/03/2021 • Gracilandia Froz

    DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF , instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito... : 14/04/2016) 3.2- Da Restituição de Indébito- Devolução em Dobro Excelência, a Requerente não contraiu o empréstimo objeto desta Ação junto ao Banco Requerido... Parágrafo Único: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese

  • [Modelo]Ação de restituição de valores c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de liminar

    Modelos • 23/01/2020 • Maria Jossania Nascimento Fernandes

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL... do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso , acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”... ressarcindo, punindo e prevenindo. b) DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO Apregoa o Código de Defesa do Consumidor , por seu art. 42 , parágrafo único , que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição

  • Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

    Modelos • 30/04/2021 • Ana Beatriz Bezerra

    EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.APELAÇÃO CÍVEL 1. CHEQUE FURTADO . ASSINATURA FALSIFICADA. COMPENSAÇÃO INDEVIDA... Encontrado em: constante no cheque indevidamente compensado , levando o autor a demandar em juízo, importam em dano moral....01.2012)"AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE... CEF. CHEQUE COMPENSADO MESMO ASSINATURA FALSA GROSSEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1

  • [Modelo] Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, danos morais e tutela antecipada (Fraude cartão de crédito)

    Modelos • 30/11/2017 • Leidyane Gomes

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de (nome e qualificação) , pelos motivos e fundamentos a seguir expostos... DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO Excelência, conforme já mencionado, o autor está sendo cobrado de uma dívida indevida no valor total de R$ 1.647,79 (mil seiscentos e quarenta e sete... Dessa forma, o artigo 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor diz: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou

  • [Modelo] Ação de Reparação de Danos Morais por Negativação Indevida, com pedido liminar

    Modelos • 11/09/2020 • Waldemar Fernandes Severino de Moraes

    A repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42 , parágrafo único , do CDC , pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor . 4... Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO... bastante procurador, que esta subscreve (mandato anexo), com fundamento no art. 5º , incisos V , X e XXXII , da Constituição Federal , no art. 6º , incisos IV e V , da Lei nº 8.078 /1990, propor a presente AÇÃO