Acórdão Reformado para Julgar Improcedente o Pedido Inicial em Modelos

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  • Recurso Especial - APPD

    Modelos • 13/05/2021 • Fernanda Cristina

    subjetiva como devida, sendo então necessário a comprovação de culpa – negligência, imprudência ou imperícia –, para procedência dos pedidos iniciais... Posto isso, foi requerido na inicial o pedido liminar para que cessassem os danos causados, bem como um valor provisório para indenizar os prejudicados, contudo, não foi deferida a liminar, de modo que... do Tribunal Regional Federal da 2º região, merece ser reformado, uma vez que a decisão é contrária a entendimento de Lei Federal, assim, utiliza-se o meio cabível para alinhar ao direito devido

  • Minuta de Sentença Procedente em Partes, Embargos de Declaração e Contrarrazões aos Embargos de Declaração sobre Medicamento de Alto Custo. Adendo DPE-PR

    Modelos • 26/04/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Na petição inicial, a parte autora narra que é portadora de Câncer de Retossigmóide. Relata que, para o adequado tratamento da doença, necessita do fornecimento do medicamento VECTIBIX (PANITUMUMAB)... Ressalto que essa distribuição de ônus não é pedido autônomo, mas mera decisão decorrente do pedido da parte autora: se se pediu o fornecimento de tratamento, é ínsito ao pedido que se determine a responsabilidade... Trata-se de "Ação cominatória para tutela da saúde", com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MARIAN DÉBORA DA SILVA SAURO DOS SANTOS em face da UNIÃO e do ESTADO DO PARANÁ

  • Recurso de Revista - Gestante - Estabilidade

    Modelos • 29/01/2020 • Iglesia e Lopes Advocacia

    Acórdão merece ser reformado em sua integralidade... No entanto, em que pese o pronunciamento do TRT-2, como será demonstrado a seguir, o v. acórdão recorrido deve ser integralmente reformado... dado total provimento para reformar o v. acórdão, a fim de: a) Reconhecer o direito da Recorrente a estabilidade provisória, bem como a indenização substitutiva do período estabilitário, compreendido do

  • [MODELO] Agravo de instrumento interposto por município

    Modelos • 24/07/2017 • Felippe Dos Santos

    julgando improcedente o pedido formulado pelo Autor, ora Recorrido, em sua petição inicial, em razão da ofensa ao art. 5º , XXXVI da Carta Magna... Por tudo que se demonstrou, é evidente que o acórdão guerreado será reformado, com o provimento do apelo interposto pelo ora Requerente... Tal entendimento, ora manifestado no sentido de que se deveria julgar improcedente o pleito do Recorrido por não haver direito adquirido a regime jurídico, concilia-se com a orientação que dimana desse

  • [Modelo] Contrarrazões ao Agravo de Instrumento- Ingresso nas Forças Armadas - limite etário ausência de lei

    Modelos • 24/08/2016 • Roberto W. Oliveira

    Há aqui flagrante violação em considerar a lei dos militares efetivos, ponto inicial para discriminar a Agravada... III - os da reserva remunerada, e, excepcionalmente, os reformados, executado tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO DISTRITO FEDERAL NO ROL EXAUSTIVO DO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL

  • Apelação Cível em ação de resolução de contrato de compra e venda de bem imóvel

    Modelos • 25/05/2015 • Paulo Antonio Papini

    Ocorrendo que, em meio de pedido de simples reapreciação da matéria decidida, persiga o embargante decisão de questão que permaneceu ausente no acórdão e que deveria ter sido decidida pela Corte de Justiça... Citamos trecho da inicial da apelada: “11... Juízo proferiu, à moda dos antigos Pretores Romanos, um “non liquet” , o que, em hipótese alguma, é tolarável em nosso ordenamento jurídico; IX. = Num segundo momento, ao julgar os Embargos de Declaração