alteração do percentual da verba advocatícia em Modelos e Peças

(conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC de 2015). VERBA DE NATUREZA RESCISÓRIA. II da Lei 8.036 /90, valor esse a ser apurado em liquidação; Condenar as Reclamantes ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento), sobre os valores da...

, comprometendo-se a não faltar com a verdade, sendo responsável pela idoneidade moral, legitimidade e veracidade dos documentos e informações que apresentar ao Contratado, devendo informar quaisquer alterações...contratados serão devidos no caso de êxito ou não da demanda, ou do desfecho do assunto tratado. 4.1 - Pelos serviços prestados, pagará o contratante ao contratado o referente a AÇÃO (NOME DA AÇÃO) o percentual...fotocópias, desarquivamento de processo, ligações telefônicas para acompanhamento do processo, serão suportadas pelo contratante independentemente do resultado, no encerramento do processo com o pagamento de percentual...

Em vigor o Novo CPC trouxe diversas alterações, inclusive com garantias para a advocacia. O arbitramento dos honorários advocatícios, nas causas em que for vencida a Fazenda Pública e nas execuções, embargadas ou não, não está adstrito aos limites percentuais de 10% e 20% estabelecidos pelo...Misael Montenegro Filho ensina que a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na fase recursal tem como finalidade desestimular a interposição de recurso pelo vencido, pois a verba poderá ser...

Em vigor o Novo CPC trouxe diversas alterações, inclusive com garantias para a advocacia. O arbitramento dos honorários advocatícios, nas causas em que for vencida a Fazenda Pública e nas execuções, embargadas ou não, não está adstrito aos limites percentuais de 10% e 20% estabelecidos pelo...Misael Montenegro Filho ensina que a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na fase recursal tem como finalidade desestimular a interposição de recurso pelo vencido, pois a verba poderá ser...

Pelos serviços prestados e especificados na cláusula anterior, a CONTRATADA receberá a título de honorários advocatícios contratados, o valor pro labore de R$ ..., somado ao percentual de 20% (vinte por...Fica estabelecido que, em caso de atraso do pagamento dos honorários advocatícios, serão cobrados juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês. 3ª CLÁUSULA – DAS CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS...Assim, em caso de alteração de algum dos contatos, deverá ser informada imediatamente da alteração.

DO PEDIDO Diante de todo o acima exposto, requer: a) A concessão da gratuidade de justiça para isentar o Reclamante do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do § 3º do art...cessação do contrato de trabalho, sejam calculadas sobre o salário-base no valor de R$ xxxxxx , os quais correspondem ao salário profissional devidos à função laborativa de Eletricista. h) Honorários advocatícios...o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova testemunhal, bem como rol de testemunhas para a comprovação que o sistema de trabalho destas funções não sofreu nenhuma alteração...

O contrato de trabalho aqui questionado, fora sob à égide da CLT , antes das alterações trazidas pela Lei n.º 13.467 /17. contratual, assim outras verbas de reflexo trabalhista pelo labor efetuado. caso prospere a ação, a título de “ Ad exitum ” , com reserva de percentual em juízo, mais sucumbência da parte adversa.

do Reclamada no percentual de 15%. Tratando-se de matéria nova a relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais, reconhece-se a transcendência jurídica do recurso de revista, e, constatando-se que o TRT rechaçou a compensação da verba...II) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - RITO SUMARÍSSIMO - CONDENAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM OS CRÉDITOS...

arbitrados no percentual de: 10,00 % (dez por cento) do valor atualizado da condenação em primeira instância. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: [...] CPC/15 - Art. 523 . 47 - Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório...

A peça deve funcionar apenas como base, alterações podem e devem ser realizadas para adequação ao caso concreto. VERBA ALIMENTAR MANTIDA NO PATAMAR ORIGINALMENTE FIXADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. intimação de representante do Ministério Público para acompanhamento do feito, conforme preconiza o artigo 9º , da Lei nº 5.478 /68 C/C artigo 178 , inciso II , do CPC/15 ; f) O pagamento de honorários advocatícios...