Analogia Juridica em Modelos

553 resultados

  • Contestação em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Modelos • 04/03/2022 • Rafael Anatólio

    É cediço que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica encontra arrimo no Art. 50 do Código Civil , sendo o instituto aplicado nas relações trabalhistas por analogia jurisprudencialmente... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

  • Agravo de Instrumento - Justiça gratuita à pessoa jurídica

    Modelos • 11/01/2023 • Hiago Rodrigues de Oliveira

    Analogicamente, a agravante necessitou do crédito bancário pois não possuía fundo necessários e, em razão de sua hipossuficiência, originou-se a Ação de Execução de Título Extrajudicial, ou seja, por analogia... Pessoa jurídica. Necessidade de prova. Insuficiência de declaração de pobreza. Precedente: REsp XXXXX/RS de relatoria do Ministro Cesar Asfor Rocha. Entendimento adotado pela Corte Especial... DO DIREITO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA Conforme supramencionado, a r. decisão judicial determinou a emenda à inicial, no que se refere ao valor da causa, a fim de alterá-lo para o montante de

  • Agravo em Execução Penal

    Modelos • 29/08/2022 • Andrey Felipe Lacerda Gonçalves

    A analogia contém as seguintes espécies: a) Analogia in malam partem, é aquela pela qual aplica-se ao caso omisso uma lei maléfica ao réu, disciplinadora de caso semelhante... Ora, se admitimos a analogia para interpretar a Lei de Execucoes Penais , o façamos de forma integral... Merece destaque a função conferida à interpretação jurídica, que orientada pela pretensão de correção, otimiza uma pluralidade valores inerentes ao Estado Democrático de Direito

  • Agravo de Petição em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

    Modelos • 08/05/2023 • Emanuelle Barbozas

    previstos dos art. 133 a 137 do CPC/2015 ao processo do trabalho, motivo pelo qual alguns Magistrados utilizavam a chamada Teoria menor, aplicando por analogia o disposto no artigo 28 , § 5º , do CDC... primeiro nos seguintes termos: Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia... e a ampla defesa e dar mais segurança jurídica aos empresários com relação à personalidade jurídica de suas empresas

  • Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 24/04/2022 • Clécio Rames

    Pode-se ter como parâmetro para a analogia, a lei 6.615 /1978 no seu art. 13 , I , II , III , ficou conhecida como lei do radialista, que demostra claramente em sua norma uma forma de adequar um adicional... 8º, caput , CLT que expressa: Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia... pagamento das custas do processo" Essa norma vai de encontro a nossa Carta Magna que em seu art. 5º , LXXIV , onde expressa que aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos terá assistência jurídica

  • Ação Declaratória de Prescrição e Decadência

    Modelos • 13/08/2021 • Fábio Antônio Esperidião da Silva

    Assim, considerando que os Réus Notificantes permaneceram INERTES por mais de 10 (Dez) anos, perderam a pretensão de cobrar o preço, não podendo, assim, criar situação de permanente incerteza jurídica... requerer a resolução do contrato, e, ex vi da omissão legislativa em prever o prazo decadencial para exercer o direito a rescisão contratual por inadimplemento, a jurisprudência vem aplicando, por analogia

  • [Modelo de Petição Inicial] Ação de Revisão do Pasep (atualizado)

    Modelos • 11/01/2024 • Dica De Ouro

    funda-se no princípio da igualdade jurídica, encerando aplicação justa da lei... de verdadeira justiça, de igualdade jurídica, o qual exige que as espécies semelhantes sejam reguladas por normas semelhantes.”... COLENDO STF. 1 – A União tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia a correção dos saldos do PASEP , tendo em vista que àquela compete a gestão desta contribuição. 2 – Analogia

  • Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Acidente de Trânsito

    Modelos • 13/10/2019 • Jennyffer Azevedo

    No caso em tela, aplica-se o princípio da analogia, ou seja, utilizando-se a mesma solução jurídica para mesma infração... A analogia tem como base o princípio da igualdade jurídica, e também afirma que deve haver a mesma solução para a mesma infração ou razão da lei... Ocorre analogia quando é feita uma comparação entre casos diferentes, mas com um problema parecido para surgir a mesma resposta

  • Recurso Especial - Cível-STJ

    Modelos • 10/09/2021 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    o direito à espécie, nos termos do art. 1.034 do CPC , combinado, por analogia à Súmula 456 do STF, em consonância, com o art. 255, do Regimento Interno do STJ, provisionado no art. 105 , inc... Preambularmente, urge conceituar a terminologia jurídica em testilha... Em outras palavras, examine e julgue a causa, aplicando o direito à espécie, nos termos do art. 1.034 do CPC , combinado, por analogia à Súmula 456 do STF, em consonância, com o art. 255, § 1o , do Regimento

  • Queixa Crime

    Modelos • 06/05/2021 • João Eduardo Jacinto Leonel

    PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. IMPERTINÊNCIA. HONRA OBJETIVA. LESÃO. TIPO DE ATO. ATRIBUIÇÃO DA AUTORIA DE FATOS CERTOS. BOM NOME, FAMA E REPUTAÇÃO. DIREITO PENAL. ANALOGIA... O propósito recursal é determinar se as manifestações da recorrida na rede social Facebook têm o condão de configurar dano moral indenizável à pessoa jurídica recorrente. 2... A pessoa jurídica, por não ser uma pessoa natural, não possui honra subjetiva, estando, portanto, imune às violências a esse aspecto de sua personalidade, não podendo ser ofendida com atos que atinjam