Aplicação do Art. 1658 e 1660, do Código Civil em Modelos

5 resultados

  • Ação de divórcio cumulada com guarda, convivência e partilha de bens

    Modelos • 17/04/2023 • Sergianne Mazulo

    DOS BENS COMUNS E DO PLANO DE PARTILHA Aos artigos 1.660 e 1.658 , do Código Civil , vê-se que havendo aquisição de bens ainda que em nome de um só cônjuge, em decorrência da presunção iure et de iure... I) Que a partilha dos bens comuns do casal seja conforme proposta apresentada, vez que a mesma se encontra em conformidade com a ordem emanada do artigo 1.658 do Código Civil , bem como as dívidas que... Tal conduta sem limites da requerida vem sendo tão nociva ao ambiente familiar, que para cobrir os encargos de empréstimos, a genitora do requerente, dispôs de recursos de aplicações que possuía vistas

  • Contestação Divórcio e Partilha

    Modelos • 12/11/2021 • Daniela Abibi

    ), mas sim a aplicação da classificação de bem comum, nos termos do art. 1658, combinado com o art. 1660 , V , CC... Conforme estabelecido nos arts. 1.658 , 1.660 , inciso I , 1.663 , e 1.725 do Código Civil , inexistindo contrato escrito com disposição em contrário, há comunicabilidade dos bens sobrevindos ou adquiridos... ), motivo pelo qual não há a aplicação da exclusão prevista no art. 1659 , I , CC , devendo o imóvel ser classificado como bem comum

  • [Modelo de Petição] Divórcio Consensual

    Modelos • 02/04/2022 • Vitória Cavalcante Andrade

    c/c art. 1.660 do CC... Verificar art. 1.659 do Código Civil... O código civil , art. 1.583 , sobre a guarda de menores, elenca: Art. 1.583

  • Petição Inicial Divórcio Litigioso

    Modelos • 12/12/2020 • Gabriela Torres

    G) As supracitadas partilhas e ofertas dos bens em comum do casal, vez que a mesma se encontra em conformidade com ordem emanada do art. 1.658 do Código Civil... De acordo com o regime de comunhão, o art. 1660 do Código Civil , assim dispõe sobre os bens a serem partilhados: I – os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só no nome... C art. 1571 , IV , Código Civil deixaram de vigorar