Arras Ou Sinal em Modelos

56 resultados

  • Contestação C/C Reconvenção

    Modelos • 27/01/2019 • Washington Reis

    Como dito nos fatos, o valor pago como amortização foi clausulado no contrato como arras , isso quer dizer como sinal. Observemos o artigo 418 do Código Civil ; Art. 418... Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir... (MAQUINA AGRÍCOLA), PAGAMENTO DE ARRAS. DESISTÊNCIA POR PARTE DA PROMITENTE COMPRADORA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL

  • Modelo - Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de ARRAS Penitenciais, medidas “AD CORPUS” e COMISSÃO de corretagem

    Modelos • 23/05/2022 • Adriana Moreira Lustosa

    CONDIÇÃO RESOLUTIVA EXPRESSA Fica desde já estabelecido entre as partes como condição resolutiva do presente instrumento, que o não pagamento arras PENITENCIAIS (ou sinal) , em sua respectiva data de vencimento... PENITENCIAIS (ou sinal) , conforme disposto nos arts. 417 e 420 , CC , no ato da assinatura do presente instrumento, através de transferência eletrônica TED em favor do vendedor ........, CPF... Sendo certo que em caso de desistência da presente compra e venda do imóvel por parte do COMPRADOR ele perderá o valor dado à título de arras que ficará incorporado ao patrimônio do vendedor. ii

  • Ação De Devolução De Arras Em Dobro, Com Procedimento Ordinário

    Modelos • 11/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-de-devolucao-de-arras-em-dobro-com-procedimento-ordinario/... Exa., propor uma: AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ARRAS EM DOBRO, COM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO , com fundamento nos arts. 1.00005 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 282 e seguintes do NCPC , dentre outras... Ficou ainda ajustado entre o autor e as requeridas, que o preço total da transação era de R$ 0000 (REAIS), que deveria se pago nas condições seguintes: "R$ 0000 (REAIS), como sinal de negócio e princípio

  • Promessa de Compra e Venda de Imóvel, com Arrás Confirmatórias, com Clausula Resolutiva Expressa

    Modelos • 10/04/2019 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Convencionam as partes que as arrás, acima descrita é sinal e principio do pagamento, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de entrada em 01 de abril de 2019... As arras adiantadas para fechamento futuro, previsto para 02 de setembro de 20 19 , dessa compra e venda são arras confirmatórias... DAS ARRÁS CONFIRMATÓRIAS: CLÁUSULA 5 ª: A titulo de (arras confirmatorias, nos termos do art. 418 e 419 do C/C), ou seja os PROMITENTES COMPRADORES terão 06 (seis) meses , a partir da assinatura deste

  • [Modelo] Ação de Restituição de Indébito (sinal de negócio)

    Modelos • 12/07/2018 • João Rodrigo Stinghen

    (ARRAS) - NÃO INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 417 A 420 DO CC - LIVRE DISPOSIÇÃO DAS PARTES - RESTITUIÇÃO DO SINAL DEVIDA AOS AUTORES . 1... DEVOLUÇÃO DAS ARRAS. CONTRATO QUE ESTIPULA RESTITUIÇÃO DO SINAL, EM CASO DE NÃO APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES . CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO” ( TJ-RS... DEVOLUÇÃO DO SINAL DO NEGÓCIO - ACOLHIMENTO PARCIAL - PARTICULARIDADES DO CASO SOB EXAME QUE INDICAM A IMPOSSIBILIDADE DE QUE A VENDEDORA PROCEDA À RETENÇÃO DAS ARRAS - NEGATIVA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO

  • Modelo Contrato de Promessa de Compra e Venda e Recibo de Sinal (ARRAS)

    Modelos • 31/10/2019 • ContratoRecurso Blog

    CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E RECIBO DE SINAL (ARRAS) COMPROMITENTE: MLML MLMLML, brasileiro, solteiro, estudante, Carteira de Identidade nº 9999999, C.P... _/____ acarretará de plano a rescisão deste instrumento, em consonância com o art. 420 CC , independente de comunicação prévia, sendo perdido o valor do sinal (arras) em benefício do compromitente. 5 –... mlmlmlml de 9999 Compromitente:_____________________ MLMLMLMLMLMLMLMLML Compromissário:_____________________ MLMLMLMLMLMLMLMLML http://modelo.legal/modelo-contrato-de-promessa-de-compraevendaerecibo-de-sinal-arras

  • Modelo De Recibo De Sinal De Pagamento (Promessa De Compra E Venda)

    Modelos • 07/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    em caso de arrependimento por qualquer das partes, observar-se-á os preceitos do art. 420 do Código Civil : (“Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal... ou sinal terão função unicamente indenizatória... RECIBO DE SINAL DE PAGAMENTO (PROMESSA DE COMPRA E VENDA) RECEBI do Sr

  • [Prática Imobiliária] Da Validade e Aplicabilidade da Multa Contratual / Da Retenção do Sinal do Negócio

    Modelos • 09/11/2019 • Sanmatta Raryne Souza

    credor lesado pelo inadimplemento – tem a faculdade de exigir o cumprimento, em vez de requerer a resolução do contrato nos termos do art. 475 , do Código Civil . [3] E quanto à validade de retenção do sinal... Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo penitenciais as arras pactuadas é possível o seu perdimento em caso de rescisão de contrato por inadimplemento do comprador... E VENDA - ABUSIVIDADES NOS VALORES DAS PARCELAS - NÃO COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO PELA VENDEDORA DE PARTE DOS VALORES PAGOS - CABIMENTO - PERCENTUAL CONTRATADO NÃO ABUSIVO - LIMITAÇÃO - DESNECESSIDADE - ARRAS

  • modelo de contrato de compra e venda – estipulação de arras

    Modelos • 06/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA – ESTIPULAÇÃO DE ARRAS Por este instrumento, a saber de um lado como vendedores o Sr... QUE SE ESTABELECERÁ DAS ARRAS EM ACONTECIMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO POR PARTE DOS VENDEDORES... NOME COMPLETO - VENDEDOR NOME COMPLETO – CÔNJUGE DO VENDEDOR NOME COMPLETO - COMPRADOR ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-compraevenda-estipulacao-de-arras/

  • Ação de rescisão de contratual com devolução de quantia paga

    Modelos • 09/08/2022 • Lucas F. D. Labronici

    caso verificada a onerosidade excessiva ao consumidor: Art. 32-A , II, da Lei nº 6.766 /79 (incluído pela Lei nº 13.786 /18): “montante devido por cláusula penal e despesas administrativas, inclusive arras ou sinal... Câmara - Abusividade da forma parcelada de restituição prevista em contrato - Restituição dos valores em parcela única - Inteligência da Súmula 2 deste E.TJSP - Arras - Sinal dado para pagamento do preço... não pode ser retido, pois não tem natureza jurídica de arras penitenciais - Taxa de ocupação - Pretensão da ré de fixação de taxa de ocupação do imóvel pelo período em que o autor esteve inadimplente