Art 619 do Cpc em Modelos

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  • [Modelo] Processo Civil/Direito das Sucessões - Recurso de Agravo de Instrumento

    Modelos • 14/03/2024 • Érico Olivieri

    base na regra insculpida nos incisos III e IV do Artigo 619 do Código de Processo Civil , cujo texto segue transcrito: “Art. 619... – “Art. 619... Decisão agravada, o primeiro fundamento que apresenta para indeferir o ressarcimento das despesas ordinárias é a aplicação da regra contida no caput do artigo 619 do Código de Processo Civil , ou seja

  • Alienação de Bem Móvel (Inventário)

    Modelos • 28/09/2023 • Thaisa Machado

    Por esse motivo, a Inventariante, com fulcro no art. 619 do CPC , entra com o presente pedido, a fim de obter autorização de Vossa Excelência para que se cumpra o contrato feito pelo de cujus... DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___ QUALIFICAÇÃO, por seu representante legal, vem, perante Vossa Excelência, propor: PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL com fundamento no art. 619... I , do CPC , pelos fatos que passa a expor: O de cujus, Sr. __________, vendeu uma máquina de debulhar milho, marca _________, modelo _________, por meio de contrato de Compra e Venda ao Sr. _______

  • Modelo | Pedido de Alienação de Bem Móvel

    Modelos • 20/05/2021 • Carlos Wilians

    👉🏼 Clique Aqui PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL, com fundamento no art. 619 , I , do CPC/2015 , pelos fatos que passa a expor: O de cujus, Sr. __________, vendeu uma máquina de debulhar milho, marca... Por esse motivo, a Inventariante, com fulcro no art. 619 do CPC/2015 , entra com o presente pedido, a fim de obter autorização de Vossa Excelência para que se cumpra o contrato feito pelo de cujus

  • [Modelo] Pedido de Alienação de Bem Móvel

    Modelos • 20/05/2021 • Advocacia Digital

    Por esse motivo, a Inventariante, com fulcro no art. 619 do CPC/2015 , entra com o presente pedido, a fim de obter autorização de Vossa Excelência para que se cumpra o contrato feito pelo de cujus... por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL, ✅ Pegue seu acesso Banco de Petições Premium 🏆 👉🏼 Clique Aqui com fundamento no art. 619... I , do CPC/2015 , pelos fatos que passa a expor: O de cujus, Sr. __________, vendeu uma máquina de debulhar milho, marca _________, modelo _________, por meio de contrato de Compra e Venda ao Sr. __

  • Petição de emissão de alvará judicial para concretização de cessão de direitos hereditários

    Modelos • 30/04/2020 • Andre Candido Almeida

    inciso I , do CPC de 2015 , razão esta em virtude da impossibilidade momentânea de reunir imediatamente os demais sucessores de Antônio Maurício de Almeida, seja por cabeça ou por estirpe, conforme... alvará judicial sob responsabilidade da pretensa sucessora inventariante Sheila Santos de Almeida Almeida, para que possa assinar escritura pública de cessão de direitos hereditários, conforme artigo 619

  • Inicial - Abertura de Inventário com tutela de urgência - liminar

    Modelos • 12/12/2023 • Jéssica Duarte

    art. 619 , I , que incumbe ao inventariante ouvidos os interessados e com a autorização do juiz alienar bens de qualquer espécie... INCISO I DO CPC/15 - RECURSO NÃO PROVIDO... análogos, a jurisprudência mostra-se assente com o presente pleito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VENDA BEM PERTECENTE AO ESPÓLIO - ADJUDICAÇÃO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE - ART. 619

  • Incidente de remoção do inventariante

    Modelos • 27/04/2021 • Perfil Removido

    II – DO DIREITO Nos termos do art. 617 , 618 e 619 do Código de Processo Civil o inventariante possui encargos próprios que devem ser prestados para com o espólio, mas, principalmente, possui o dever processual... NOME, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº X, inscrito no CPF/MF sob o nº X, endereço eletrônico X, residente e domiciliado na X, com fulcro no art. 622 , II e 623 do Código de Processo Civil... Sendo assim, conforme inteligência do art. 622 , II e III do CPC , a remoção da inventariante é plenamente cabível uma vez que X não prestas as informações hábeis a solucionar e encerrar o inventário

  • [Modelo] Incidente de remoção de inventariante

    Modelos • 15/08/2020 • Thamara Guerra

    No art. 618 do CPC estão previstas as incumbências que podem ou não acontecer e aquelas que dependem da manifestação dos intereados e autorização judicial no art. 619 e ssss... E ainda, preceitua o art. 619 do NCPC : Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III... do art. 623 do CPC ; c) a intimação da inventariante para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 623 do CPC ; d) seja julgado totalmente procedente o pedido de remoção da inventariante

  • Ação de Exigir Contas

    Modelos • 03/02/2020 • Sônia Chagas

    art. 550, § 5º , As obrigações da INVENTARIANTE estão elencadas nos arts. 618 a 619 , do CPC... Desta forma, requer a concessão da gratuidade jurídica, como assim lhe permite artigo 5º , XXXV da Constituição Federal /1988 e os arts. 98 e 99 , do CPC... Queiroz CEP XXXXX-650 Fortaleza-CE., email:advogadasonia@hotmail.com fone:999.81.68.59, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente promover AÇÃO DE EXIGIR CONTAS , com fulcro no art. 550 do CPC

  • Modelo de Petição de Abertura de Inventário Judicial

    Modelos • 03/12/2021 • Alexandra Gomes dos Santos Matos

    O inventariante deve, dentre outras atribuições designadas pelos artigos 618 e 619 do CPC , em seus respectivos incisos, representar o espólio, velando-lhe ativa e passivamente, em juízo ou fora dele... O artigo 178 do CPC , por seu turno, trata das hipóteses de intervenção do MP... – Bahia - CEP ..., endereço que indica para os fins do que determina o artigo 77 do Código de Processo Civil , doravante CPC [1] , vem, na condição de herdeiro, com fulcro no que regula o artigo 616