Art. 1.658 do Código Civil em Modelos

94 resultados

  • Ação de divórcio litigioso

    Modelos • 28/09/2023 • Jucelio Alencar

    Da Partilha de Bens e o Regime de Comunhão Parcial O regime de comunhão parcial de bens, conforme previsto nos arts. 1.658 a 1.666 do Código Civil , estabelece que comunicam-se os bens que sobrevierem... A partilha dos bens adquiridos onerosamente durante a vigência do casamento, observando-se o regime de comunhão parcial de bens, conforme estabelecido nos arts. 1.658 a 1.666 do Código Civil , de modo... Da Dispensa de Alimentos O Código Civil , em seus arts. 1.694 a 1.710 , estabelece as disposições sobre os alimentos

  • Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens

    Modelos • 06/01/2022 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    Tendo como regime de bens a Comunhão Parcial, caberá a cada um o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da propriedade destes, conforme bem dispõe o Código Civil em seus artigos 1.658 e 1.660 , inciso... Da mesma forma dispõe o Código Civil em seu artigo 1.571 : “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: (...) IV - pelo divórcio .”

  • Modelo escritura de pacto antinupcial

    Modelos • 13/12/2023 • Jéssica Karoline Silva

    respectivo regime de bens, querem pela presente escritura, estabelecer de forma expressa cláusulas para o seu futuro casamento, que será o do regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS , nos termos dos artigos 1.658... e seguintes do Código Civil Brasileiro, no entanto convencionam que no que tange a concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes e ascendentes do “de cujus”, declaram que não há qualquer direito

  • Ação de Divórcio com Partilha de Bens.

    Modelos • 28/05/2022 • Adília Rodrigues Advocacia e Assessoria Jurídica

    O matrimônio foi celebrado, com a inexistência de pacto antenupcial, portanto, nos termos do artigo. 1640 do Código Civil , devendo ser feita a partilha, de acordo com artigo 1658 a 1666 dos bens submetidos... De acordo com o artigo 1660 inciso I do Código Civil : Art. 1.660... Ainda de acordo com o artigo 1660 , inciso V do Código Civil , in verbis: Art. 1.660

  • Declaração de Bens

    Modelos • 20/07/2022 • Dra. Ruth Moniélly

    do Código Civil , “no Regime de Comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento”... todos os fins que: O Veículo xxxx , pertenceu apenas a esposa xxxx por ter sido adquirido antes do matrimonio, ao qual são casados pelo regime de Comunhão parcial de bens, isto é, nos termos do art. 1658... Ao qual, ao ser trasnferido será colocado em nome de .............., porém, trata-se de um bem subrogado, s endo excluido da comunhão, que conforme dispõe o art. 1659 do CC , “ Excluem-se da comunhão:

  • Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 27/01/2023 • Julio Cesar Martins

    E ainda, “ Artigo 1.658 do Código Civil - No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.”... Artigo 1.723 , do Código Civil de 2002 . Constituição Federal de 1988– Artigo 226 . Sobre o regime de bens a ser aplicado do Código Civil , “Artigo 1.725

  • Modelo de Petição Inicial Ação Divórcio Litigioso

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    do Código Civil : a.1) imóvel – apartamento no valor venal de R$... pede seja assim definida: a) no tocante aos bens, segue a descrição patrimonial correspondente para que se efetue a partilha considerando o direito da autora à metade de seu valor, nos termos do art. 1.658... Natal a criança fica com a autora e na virada do ano com o réu; c) no que tange ao valor da contribuição para criar e educar o filho, em atenção ao binômio possibilidade/ necessidade (art. 1.694 , § 1º , CC

  • XVIII Exame de Ordem Unificado (2015.3) - Peça prático-profissional da 2ª fase de Direito Civil

    Modelos • 26/04/2023 • Arthur Sales

    Sobre este regime, os arts. 1.658 e 1.659 , I , do CC , aduz que comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, excluindo-se, dentre outros, os bens que cada cônjuge possuir... Outrossim, a fiança prestada não produz efeitos, uma vez que o fiador casado em comunhão parcial de bens, e sua validade está condicionada a outorga uxória, nos termos do inciso III do art. 1647 do CC

  • Petição de Embargos de terceiros

    Modelos • 12/08/2020 • Carlos Antônio Nogueira Ferraz

    Para isso, fundamenta-se nos arts. 1.658 e 1.659 , I , ambos do Código Civil de 2002... DO DIREITO O regime de casamento entre Xxxx e xxxxxx, diante do artigo 1658 do Código Civil , determina que só será considerado patrimônio comum aquele que for adquirido na constância do casamento, de... Portanto de acordo com o artigo 1647 , inciso III do Código Civil não poderia ter prestado fiança, Xxxxx, sem a anuência de Xxxxx

  • Parecer MP Divórcio

    Modelos • 08/10/2021 • Allehandra Mikhaelly Torres Galdino Moura

    No que tange à partilha dos bens, a partilha acordada entre as partes está em consonância com a lei conforme o artigo 1.658 do Código Civil... DOS ACORDOS INCIDENTES POR FORÇA DA CF/88 , CC/02 E DA LEI N.º 6.515 /77: PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS, et coetera... Ainda, haverá pagamento de pensão alimentícia na razão 18,18% do salário-mínimo vigente , a ser paga pelo genitor, o que está em consentâneo com o previsto no Artigo 1.694 e ss do CC