Art. 1348 do Código Civil em Modelos

27 resultados

  • Recurso Especial - Indenização por Danos materiais e morais

    Modelos • 07/05/2022 • Adeline De Mira Fernandes

    DA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.331 , § 2º , 1348 , V , AMBOS DO CC e ART. 12 § 4º , DA LEI N. 4591 /64... Além disso, a matéria objeto deste recurso diz respeito à violação aos arts. 1.331 , § 2º , do CC , 1348 , V , do CC e art. 12, § 4º, da. Lei nº 4591 /64... Denota-se também, de plano, a violação ao artigo 1348 , V , do CC , no que tange à responsabilidade do síndico frente à administração

  • Modelo de Notificação de Aplicação de Multa Condominial

    Modelos • 09/06/2023 • Thiago Rodrigues

    (a): Na qualidade de Síndico do Condomínio Residencial ...., nos termos do artigo 1.348 , inciso IV do Código Civil , venho notificar Vossa Senhoria da aplicação de multa, prevista no Regimento Interno

  • Ação de Prestação de Contas

    Modelos • 15/08/2019 • Fernando Silva

    Nascimento Franco, em Condomínio , 5.ª ed., RT, p. 41-2 que: “O elenco de suas atribuições consta, numa síntese que está longe de constituir numerus clausus , do art. 1.348 do Código Civil , segundo o... Contudo, o art. 1.349 do Código Civil dispõe que a assembléia especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2.º do art. 1.348 , poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o... VIII , do Código Civil e 914 e seguintes do Código de Processo Civil , em face de _________________________________________________ (nome completo) , _________________ (nacionalidade), _____________

  • Modelo de Petição Inicial Ação de Execução de Cotas Condominiais

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    Código de Processo Civil , endereço eletrônico: ________, propor: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COTAS CONDOMINIAIS em face de _______, com fundamento no artigo 784 , X do CPC e nos artigos 1336 e 1348... incisos II e VII do Código Civil , em conformidade com as razões de fato e de direito que passa a expor: I - DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS De antemão requer que as publicações e intimações... em anexo, e nesta condição, responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais correspondentes ao imóvel na forma da Convenção Condominial (anexo), bem como do art. 1336 , I do Código Civil

  • Ação de Exigir Contas

    Modelos • 30/10/2020 • Valdeliz Pereira Lopes

    Por estar revestida dos poderes de mandato outorgado nos termos do artigo 1348 do Código Civil , a requerida , utilizando-se de seu poder de administração, com total má-fé contratual, procedeu com a formalização... pode ser inventariante ou síndico ou terceiros), por meio de seu advogado (a) que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXIGIR CONTAS nos termos do artigo 1348... 8 VIII do CC C c/c artigo 550 0 e 552 2 do CPC C em face de (qualificação) RG CPF /CNPJ , endereço _________________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO BENEFÍCIO

  • Notificação de Síndico Acesso a Câmeras de Segurança do Condomínio

    Modelos • 15/05/2022 • Theodoro Luis Mallmann de Oliveira

    incisos II e V do Código Civil (Lei 10.406 /2002) e art. 22, § 1º, alínea b da Lei geral de Condomínios (Lei 4591 /1964)... Vale lembrar ser obrigação do síndico zelar pela segurança do condomínio, bem como pela boa guarda das partes comuns e pela prestação dos serviços que são de interesse dos moradores, conforme art. 1.348

  • Notificação a Sindico para marcar novas eleições.

    Modelos • 09/04/2021 • Nanci Calmon

    Conforme regulamentos condominiais e art. 1348 do Código Civil Brasileiro, cabe ao Sindico eleito promover a convocação através de assembleia para prestação de contas do exercício anualmente e eleições... dos novos representantes do Condomínio (art. 1350 do Código Civil Brasileiro)

  • Ação de Prestação de Contas

    Modelos • 08/08/2019 • Fernando Silva

    Nascimento Franco, em Condomínio , 5.ª ed., RT, p. 41-2 que: “O elenco de suas atribuições consta, numa síntese que está longe de constituir numerus clausus , do art. 1.348 do Código Civil , segundo o... Contudo, o art. 1.349 do Código Civil dispõe que a assembléia especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2.º do art. 1.348 , poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o... VIII , do Código Civil e 914 e seguintes do Código de Processo Civil , em face de _________________________________________________ (nome completo) , _________________ (nacionalidade), _____________

  • Modelo de Contestação

    Modelos • 09/11/2021 • Mauricio Zoia

    Do Mérito: Importante mencionar, conforme o artigo 1.348 , inciso II do Código Civil , onde compete ao sindico representar, ativa e passivamente, o condomínio, em juízo, os atos necessários à necessidade... Da Preliminar: Inicialmente, importante salientar a ilegitimidade passiva para a causa em questão, em razão do disposto no artigo 938 do Código Civil , conferindo responsabilidade ao morador do apartamento

  • [Modelo] Execução de Título Extrajudicial

    Modelos • 27/05/2021 • Advocacia Digital

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COTAS CONDOMINIAIS ✅ Pegue seu acesso Banco de Petições Premium 🏆 👉🏼 Clique Aqui em face de _______, com fundamento no artigo 784 , X do NCPC e nos artigos 1336 e 1348... incisos II e VII do Código Civil , em conformidade com as razões de fato e de direito que passa a expor: I - DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS De antemão requer que as publicações e intimações... em anexo, e nesta condição, responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais correspondentes ao imóvel na forma da Convenção Condominial (anexo), bem como do art. 1336 , I do Código Civil