Art. 15 em Modelos

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  • [Modelo] Habeas Corpus: Principio da proporcionalidade

    Modelos • 20/07/2016 • Carla Setúbal

    15 e art. 16 Caput da lei 10.826 /03 á pena de 05 cinco anos de reclusão no regime semi-aberto... Não há que se falar em condenação do art. 15 da lei 10826 /03. Pois não houve perigo de dano a incolumidade pública... E tem a seu favor o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Carta Constitucional)

  • Resposta a Acusação - Disparo de Arma de Fogo

    Modelos • 24/11/2020 • Tarley Lima

    I – DOS FATOS O denunciado foi acusado e está sendo processado sob a acusação de ter cometido crime de disparo de arma de fogo em via pública, crime previsto no artigo 15 da Lei 10.826 /2003.

  • modelo manifestação MP - art. 15da Lei 10.826/03

    Modelos • 28/10/2021 • Luiz Wellington Brandao Filho

    Em síntese, o mesmo foi denunciado como incurso nas sanções do art. 15 da Lei 10.826 /03, com pena entre 02 dois) a 04 quatro anos. Passo à manifestação... Assim, conclui-se que o processo está seguindo seu curso normal, ocasião em que deve ser afastada a prescrição em perspectiva com relação ao crime descrito no art. 15 da Lei nº 10826 /03... Compulsando detidamente os autos, verifica-se com relação ao crime qual seja praticado por XXXXXXX , tipificado no art. 15 da Lei 10.826 /03, com pena entre 02 dois anos a 04 quatro anos, este prescreve

  • Defesa contra imposição de vacinas do PNI – Art. 15 do Código Civil.

    Modelos • 20/02/2024 • Advocacia Eca

    15 do Código Civil... Sendo a vacinação um tratamento de saúde preventivo ou proativo, resta evidente que o art. 15 do Código Civil (Lei Federal nº 10.406 /02) contém texto normativo totalmente contrário ao art. 14 , § 1º... Resta evidenciado que o art. 14 , § 1º , do ECA (editado à época em que se desconhecia os riscos vacinais) destoa da liberdade de escolha expressamente prevista no superveniente art. 15 do Código Civil

  • Resposta à Acusação

    Modelos • 01/05/2018 • Tarley Sousa de Lima

    I – DOS FATOS O denunciado foi acusado e está sendo processado sob a acusação de ter cometido crime de disparo de arma de fogo em via pública, crime previsto no artigo 15 da Lei 10.826 /2003.

  • (Modelo) Recurso de Apelação Criminal

    Modelos • 28/09/2020 • Kaio Melo

    titulados nos arts. 157 § 2º-A, I do CP c/c art. 15 da Lei 10.826 /2003 (roubo qualificado c/c disparo em via pública)... 15 da Lei 10.826 /2003... reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; ” Art. 15 - “Disparar arma de fogo ou acionar

  • [Modelo] Embargos Infringentes

    Modelos • 26/07/2016 • Carla Setúbal

    RAZÕES DOS EMBARGOS O Embargante foi condenado pelo juízo monocrático a eventual transgressão das normas contidas no art. 15 e art. 16 Caput da lei 10.826 /03 a pena de 05 cinco anos de reclusão no regime... DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº - ______________ , já devidamente qualificado nos autos da Apelação Criminal, na qual figura como apelante, com fundamento no art. 609 do CPP , vem á presença... O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deve considerar, além da quantidade da pena aplicada (parágrafo 3ºdo art. 33 c/c59 do CO (...)”(STJ, RESp XXXXX/AC, Rel. Min

  • Pensão por Morte

    Modelos • 03/11/2021 • Helen Silva

    DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR Quanto a condição de segurado a leslação pátria prevê: Lei 8.213 /91: Art. 15... Desta forma, após a cessação das contribuições (29/03/2017) . o Autor permaneceria segurado junto ao INSS até 29/03/2020 , conforme inteligência do artigo 15 , §§ 1º e 4º da Lei 8.213 /91... E O PARTICULAR ( CF , ART. 1º , CAPUT, C/C ART. 5º , CAPUT)

  • RESE - Exame 31 - Penal

    Modelos • 05/02/2022 • Marinho Advogados

    Prazo: 16 de março de 2020 (0,10) 0,00/0,10 Fechamento 15... Aplica-se o Art. 15 do CP , no sentido de que o agente, que voluntariamente desiste de prosseguir na empreitada delitiva , responde apenas pelos atos já praticados... 121 , § 2º , inciso VI (feminicídio), com redação dada pela Lei 13.104 /15, c/c

  • Falta de Depósito do FGTS

    Modelos • 17/08/2020 • Guilheme Lima

    Deste modo, a Lei 8.036 /1990, em seu Art. 15 , regulamenta que: “Art. 15... Honorários Advocatícios Os honorários advocatícios são devidos na ordem de 15% quinze por cento), com fulcro no art. 133 da Carta Magna , bem como no art. 791 - A da CLT , que concebe: Art. 791-A. “ Ao... 15 da Lei 8.036 /90)