Art. 346 do Código Civil em Modelos

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  • Minuta de petição de Contestação - Ação de Regresso

    Modelos • 03/11/2023 • Ailton Ferreira Cavalcante

    Preliminarmente cumpre-nos esclarecer que que a pretensão do autor e ex-sócio está fundada no artigo 346 , III , do CC , o qual estabelece que o terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou... É de se salientar que o artigo 189 do Código Civil consagra o princípio da actio nata , segundo o qual a prescrição só começa a correr após a efetiva lesão do direito

  • [Modelo] Agravo de Instrumento c/c pedido de Antecipação de Tutela

    Modelos • 13/01/2016 • Carolina M. G. de Sá Ribeiro Refatti

    304 e 346 , III do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, em face do r... o presente agravo de instrumento com pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal o que faz com fundamento no art. 522 e ss do Código de Processo Civil ; artigo 527 e ss do Código Civil... Comentando o referido dispositivo, leciona Maria Helena Diniz, Código Civil Anotado, 9ª edição, Ed Saraiva, pág.257, verbis: A pessoa que deve pagar ser á qualquer interessado, juridicamente, no cumprimento

  • Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença

    Modelos • 17/01/2020 • Roseane Diniz

    Nos termos do art. 346 , III , Código Civil , a subrogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte... Art. 940 do CC... O Exequente acionou a sua seguradora, e esta cobrou o executado, já que se sub-rogou nos direitos do exequente, nos termos do art. 786 do CC . Art. 786