Art. 5, Inc. Lv da Constituição Federal de 88 em Modelos

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  • Inicial de acidente de trânsito com litisconsórcio necessário

    Modelos • 06/09/2020 • Severo Faustino Filho

    Artigo , inciso LXXIV da CF/88 com o Artigo 4º da Lei nº. 1060 /50 DO DIREITO Segue os direitos violados do autor perante a lei de fato: Art. da CF/88 , itens X Art. 175 do código nacional de trânsito... XXXV , LV e LXXIV da Constituição Federal... Assim, requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária, também chamada de benefício da justiça gratuita, com base nos arts. 98 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105 /15) e no art. , XXXV , LV e

  • Modelo de Ação Rescisória Trabalhista

    Modelos • 19/07/2022 • José Inácio Tarouco Machado

    XXXXX por afronta ao art. , LV da CF/88 , nos termos do art. 966, V da CF/88, ante a ausência de intimação do requerente da sentença... Logo, por mais este motivo, é de ser rescindido o título executivo, por afronta ao art. , LV da CF/88 , nos termos do art. 966, V da CF/88. 2.3... Dessa forma, observada manifesta contrariedade à norma jurídica, especificamente ao art. , LV da CF/88 , tendo em vista que o reclamado, ora autor, JAMAIS FOI NOTIFICADO/CITADO da reclamatória trabalhista

  • Modelo XI Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Apelação

    Modelos • 13/09/2021 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    vista de prova e nem de recurso administrativo no edital, direito assegurado na Constituição Art. , incisos LIV e LV , CRFB/88 Outrossim, viola o princípio da publicidade, previsto no Art. 37 , caput... da CRFB/88 , em decorrência da recusa ao acesso à prova... Contudo, sentença do juiz de primeiro grau merce ser reformada pelos fundamentos a seguir: Primeiro, há violação do princípio da legalidade, nos termos Art. , II , CRFB/88 , pois não há previsão de

  • Embargos a execução trabalhista

    Modelos • 09/11/2021 • Carla Calliman

    O instituto do bem de família (Lei 8009 /90), por sua vez, tem sua ratio no direito de propriedade (artigo , inciso XXII , da CR/88 ) e na proteção à moradia (art. 6º , caput, da CR/88 ), à entidade... Diante da aparente violação do artigo , LV , da Constituição Federal , merece ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO... Notoriamente, o embargante teve seu direito constitucionalmente estabelecido na cláusula pétrea, art. , LV , CF , de contraditório e ampla defesa suprimido diante da ausência de sua citação para compor

  • Mandado de Segurança com Pedido Liminar, Seção 3 de Direito Trabalhista

    Modelos • 09/04/2024 • Thiago

    incisos LV , LXIX e LXXVIII e art. 114 , inciso IV , ambos da CRFB/88 ; na Súmula nº 414, inciso II, do Tribunal Superior do Trabalho, impetrar o presente **para peças completas zpp *11* 933754057 ou... reclamante, por meio de seu advogado regularmente constituído, cujos dados constam na procuração anexa, com fundamento no disposto nos arts. 1º , caput, 7º , inciso III , ambos da Lei nº 12.016 /09; art.

  • Benefício assistencial - Idoso

    Modelos • 11/05/2022 • Priscila Guimarães Matos Maceio

    incisos LIV , LV e 93 , inciso IX , ambos da Constituição Federal : • Artigo 1º , inciso III , da Constituição Federal : Princípio da Dignidade Humana; Artigo , inciso XXXIV , da Constituição Federal... ART. 203 , V , CF/88 . LEI 8.742 /93. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1... ART. 203 , V , CF/88 . LEI 8.742 /93. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO . 1

  • 15° Exame da ordem- 2014.3- Mandado de segurança

    Modelos • 29/07/2021 • Perfil Removido

    Houve, ainda, violação ao contraditório e ampla defesa (0,40), garantias asseguradas pelo art. , LV da CRFB (0,10), e ao devido processo legal (0,40) previsto no art. , LIV da CRFB (0,10), já que... Também houve violação à livre concorrência (art. 170 , inciso IV , da CRFB/88 ), à livre iniciativa (art. 170 , caput, da CRFB/88 ), e à regra prevista no parágrafo único do art. 170 da CRFB/88 , que prevê... inciso II , da CRFB/88 (0,10), segundo o qual só se pode impor obrigação de fazer mediante lei em sentido formal

  • Embargos de Declaração com efeitos modificativos honorários sucumbenciais antes da reforma trabalhista

    Modelos • 13/04/2022 • Pedro Henrique Keller

    bem como nos artigos , XIII , que veda, por atentatório à liberdade de atuação profissional a criação de "reservas de mercado" aos advogados ligados aos sindicatos, e do art. , LV , já que está contido... exposto, espera e requer seja dado provimento aos presentes embargos de declaração por exigência da Súmula 297 do TST, a fim de adequar o julgado aos termos dos artigos 832 da CLT , e 93 , inciso IX , da CRFB/88... Turma deu “...Entende-se que as restrições impostas pela Lei n. 5.584 /70 encontram óbice no art. 133 da Constituição Federal , que reconhece em nível constitucional a imprescindibilidade do advogado

  • Ação Ordinária de Obrigação de fazer /C Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada “Inaudita Altera Pars” contra Caixa Econômica Federal

    Modelos • 07/12/2020 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    V. - DA FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA O artigo , inciso LV , da Constituição Federal ampliou o direito de defesa, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral... Diante do exposto, requer, em liminar a) A concessão do benefício da gratuidade da Justiça, nos termos do art. , LXXIV , da CRFB/88 c/c consoante com art. 98 da Lei 13.105 /2015; b) A antecipação dos... art. 37, § 6º da CFRB/88.. c) Da Competência, amparo legal, artigo 110 e art. 125 “caput ” da Constituição da Republica / 88, consoante com art. 16 CPC/2015 . d) Do Cabimento, nos termos do art. 5º

  • Recurso de Revista

    Modelos • 18/09/2020 • Dr Francisco Eder Gomes

    AFRONTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL /88... Sendo como razões recursais do Recurso Ordinário, a afronta aos ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL : art. 7º I , XXII , artigo 1 º inciso lll , lV Art 4 º , II , Art. 5 º Incisos III , XLI , LVI , LV da Constituição Federal... Nobre julgadores não consta nos autos boletim de ocorrência de qualquer tipo de crime como falsidade , adulteração de documentos etc , ferindo ao artigo CF/88 artigo LVII a presunção de inocência