Artigo 109 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 em Modelos

49 resultados

  • [Modelo] Retificação de registro público

    Modelos • 10/09/2020 • Heleiny Figueiredo

    DO DIREITO A Lei no 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros. Art. 109... (TJMA, APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX, RELATOR: CLEONICE SILVA FREIRE, DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/06/02, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) ”A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade... INTELIGÊNCIA DO ART. 109, E SEGUINTES DA LEI Nº 6.015 /73. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE

  • Ação de Retificação de Registro Civil

    Modelos • 01/10/2020 • Lays Maia

    DO DIREITO A Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 descreve a possibilidade de modificação do registro civil, especialmente em seu artigo 109, para o propósito de restabelecer os que tenham sido cancelados... 109 da Lei nº 6.015 /73, requerer a presente ação de; RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL pelas razões de fato e de direito a seguir expostas... aditar os que se ressintam de omissão e corrigir os de que conste erro, dispondo in verbis : "Art. 109

  • Retificação de acento

    Modelos • 27/11/2019 • Ericka Mendes

    DO DIREITO A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus Artigos 57 e 109 abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros. Art. 57... A intimação do Ministério Público, nos termos do Art. 178 , II do Código Civil e previsão do Art. 109 da Lei 6.015 /73; 3... Art. 109

  • Retificação de Registro Civil

    Modelos • 29/09/2020 • Perfil Removido

    DO DIREITO A Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 descreve a possibilidade de modificação do registro civil, especialmente em seu artigo 109, para o propósito de restabelecer os que tenham sido cancelados... 109 da Lei nº 6.015 /73, requerer a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL pelas razões de fato e de direito a seguir expostas... aditar os que se ressintam de omissão e corrigir os de que conste erro, dispondo in verbis : "Art. 109

  • Petição inicial: restauração de certidão de casamento e suprimento de óbito.

    Modelos • 06/08/2019 • Áurea Pires

    da Lei. 6015 , in verbis: Portanto, restou a requerente, na qualidade de interessada, recorrer a este douto Juízo, nos termos do art. 109 da lei nº 6.015 /73, que dispõe: “ Quem pretenda que se restaure... 80 da lei 6.015 /73... DA LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO Tratando-se da declaração de óbito, são obrigados a fazê-la as pessoas que constam no rol do artigo 79 da lei 6.015 de 1973, In verbis: Art. 79

  • Ação de Retificação de Registro de Nascimento Civil

    Modelos • 14/12/2018 • Edmée Maria Capovilla Leite Froz

    Na Lei de Registros Publicos (Lei Nº 6.015 /73) o art. 109, especificamente, prevê que: “Art. 109... III - Portanto, a alteração do nome deve preservar os apelidos de família, respeitando, dessa forma, a sua estirpe, nos exatos termos do artigo 56 , da Lei n. 6.015 /73. Identificação, na espécie... OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 56 DA LEI 6.015 /73

  • petição retificação registro civil

    Modelos • 16/05/2018 • Amilson Oliveira Siqueira

    II - DO DIREITO A Lei n.º 6.015 de 31 de dezembro de 1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venha maculados por erros... 109 da Lei 6.015 /1973, propor: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos... seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua xxxxxx, n.º xxxx, xxxx, xxxxxx/RN, Cep n.º xx.xxx-xxx, onde recebe intimações ou notificações, com fulcro no artigo

  • Modelo. Retificação de Certidão de Casamento

    Modelos • 10/04/2018 • Carla Cerqueira

    DO FUNDAMENTO JURÍDICO A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros bem como acrescentar... assentamento de Registro de Certidão de Casamento, requeiro, se digne Vossa Senhoria, na forma da lei, determinar que seja RETIFICADO A CERTIDÃO DE CASAMENTO, observando-se o rito previsto nos arts. 109... e seguintes da Lei nº 6.015 /73, bem como a alteração trazida pelo art. 110 da Lei 13.484 /2017, pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS No ato de registro da certidão de casamento do REQUERENTE

  • [Modelo] Retificação de registro civil extrajudicial. Lei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017

    Modelos • 04/10/2017 • Joelma Almeida

    DO DIREITO A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros... Com efeito, a Lei nº 13.484 , de 26 de setembro de 2017 , que altera a Lei de Registros Publicos possibilita a retificação, pelo cartório, de erros de fácil constatação, conforme dispõe , in verbis: “Art

  • Modelo ação retificação de nome

    Modelos • 02/10/2018 • Asenete Gomes Galdino Reboucas

    II DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Lei nº 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os REGISTROS PÚBLICOS e dá outras Providências, assim preconiza: Art. 109... 109 da Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Autora pede que, seja concedido os... 17378, com endereço comercial na Rua (...) , com E -mail: (...) e Telefone nº. (...), onde recebe as devidas notificações e intimações; vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo