Base de Cálculo em Modelos

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  • [Modelo Petição] Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (Tese do Século)

    Modelos • 06/01/2023 • Sua Primeira Ação

    a ser paga pelo contribuinte, sendo certo que tanto se dá pela base de cálculo quanto pela alíquota sobre ela aplicada, assim, na conhecida lição de GERALDO ATALIBA, a base de cálculo é: “A perspectiva... BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. ICMS. NÃO INCLUSÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 7 /70. AÇÃO DECLARATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA - 2... Não constitui o ICM receita da empresa nem se inclui no faturamento desta e, portanto, excluído está da base de cálculo da contribuição para o PIS . (...)

  • Reclamação Trabalhista - rito sumaríssimo

    Modelos • 29/03/2021 • Gisele Cristina Pires

    BASE DE CÁLCULO (cancelada a parte final da antiga redação e inseridos os itens II e III) (...)... Dessa forma, o adicional de periculosidade também é devido ao Reclamante, devendo o adicional ter como base de cálculo a remuneração do empregado... III - A alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida pela Lei nº 12.740 /2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de modo que

  • Parecer Jurídico

    Modelos • 03/12/2020 • André Wilker Costa

    No caso dos autos, vislumbro que a base de cálculo do ITBI deve incidir sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, conforme disposição expressa do art. 38 do CTN... em consideração a diferença entre o valor total do conjunto de imóveis avaliados pela holding familiar recentemente constituída e o valor total da cota de capital social integralizada, sendo esta a base de cálculo... de cálculo de incidência do tributo, conforme observado abaixo: · Valor Total dos Imóveis Avaliados : R$ 8.687.801,33 · Valor do Capital Social Integralizado : R$ 1.145.235,95 · Diferença Tributável :

  • [Modelo] - Ação de Repetição de Indébito ITBI

    Modelos • 13/06/2022 • Noelle Garcia

    de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que... Ocorre que o cálculo do imposto ITBI foi efetivado tendo como base de cálculo o valor venal do imóvel, na época em R$ xxxxx, atribuindo portanto R$ xxxxx) a título de imposto... Porém, nos termos do julgamento do REsp 1.937.821 - Tema 1.113, a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado e não o Imposto Predial e Territorial Urbano

  • [Modelo] Contestação Trabalhista (atualizada 2020)

    Modelos • 26/06/2020 • Kizi Marques Iuris Petições

    Base de Cálculo... Quanto a base de cálculo, esta deverá ser a do salário mínimo e não salário do Reclamante... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. 2. FUNÇÃO GRATIFICADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA XXXXX/TST. 3. VALE-REFEIÇÃO. ÔNUS DA PROVA

  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença-art. 525 do CPC-juros e correção monetária em desacordo com a coisa julgada-Princípio da fidelidade ao título executivo.

    Modelos • 10/10/2022 • Gustavo Roberto Janurio

    A base de cálculo deve ser a diferença entre o valor apresentado pelo exequente e o valor homologado pelo juízo. Pela fixação de honorários de sucumbência em favor do executado... No caso dos autos, a r. sentença fixou os seguintes parâmetro de atualização: determinou que a correção monetária seja apurada com base no INPC e Juros de 0,5% ao mês... Analisando os cálculos elaborados pelo autor, observa-se que padecem de excesso de execução da ordem de xxxxxxxx

  • [Modelo] Mandado de Segurança para exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS/COFINS

    Modelos • 15/04/2021 • Advogado Atualizado

    ‘A contrario sensu’, qualquer valor diverso deste não pode ser inserido na base de cálculo da Cofins... Dessa forma, não resta dúvida da inconstitucionalidade declarada da atual formatação do cálculo, devendo ser concedida a segurança para afastar excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS... A base de cálculo da Cofins não pode extravasar, desse modo, sob o ângulo do faturamento, o valor do negócio, ou seja, a parcela percebida com a operação mercantil ou similar

  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença

    Modelos • 06/05/2021 • Fernanda Cristina

    No entanto, o cálculo juntado para pagamento, não está de acordo com a condenação imposta ao impugnante, desse modo, afim de evitar o enriquecimento ilícito, impugna o cálculo apresentado, conforme fundamentação... Ainda, com base no mesmo artigo, é previsto o cabimento de impugnação, conforme § 1º, V, em que prevê um rol taxativo, incluindo a alegação contra excesso de execução ou cumulação indevida de execuções... Assim, com base no art. 525 , V, impugna-se o valor de R$5.000,00 acrescentado incorretamente pela autora e, como dever do executado, evidencia que o valor correto é de R$131.000,00, conforme devidamente

  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença

    Modelos • 06/10/2020 • Daniele Lemes

    DOS FATOS : O exequente propôs ação de cumprimento de sentença com base na decisão da ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança... DA INÉPCIA DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO : Verifica-se que a presente execução foi promovida sem a juntada dos cálculos discriminando o débito detalhadamente... No caso em tela, para conferência e eventual impugnação dos cálculos, revela-se imprescindível a juntada dos informes/planilha discriminando o débito e eventuais acessórios

  • Art. 65 - Petição Inicial declaratória de inexigibilidade ISSQN na base de cálculo do PIS/COFINS e Repetição de Indébito Tributário.

    Modelos • 27/02/2021 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    PIS – exclusão do ICM de sua base de cálculo. In: RDDT, vol. 35, p. 160)... A ‘contrario sensu’, qualquer valor diverso deste não pode ser inserido na base de cálculo da Cofins... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. SIMETRIA AO ICMS NA BASE DO PIS E DA COFINS. RE Nº 574706 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL