bloqueio de valores em Modelos e Peças

Petição de bloqueio de valores para ser garantido o pagamento ao executante de seus devidos valores via sistema BACEN. de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor...Juízo em determinar o bloqueio das contas do executado, NOME DO RÉU via sistema BACEN (Banco Central) , conforme planilha de atualização dos cálculos anexa nos autos (ID XXX).

de seus ativos financeiros no importe de R$ 638,55 (seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a fim de que, com o valor bloqueado, seja possível efetivar a compra dos medicamentos...Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, o bloqueio da quantia de R$ 638,55 (seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) dos cofres públicos, a fim de que, seja possível efetivar...a compra dos valores dos medicamentos para os próximos três meses, e a partir disso a expedição de alvará automatizado em favor da parte autora, a fim de possibilitar a aquisição dos medicamentos....

DE VALORES _______ Dessa forma, resta demonstrado que o pedido de bloqueio de valores feito pela Exequente, não possui embasamentos fáticos ou jurídicos, não podendo o mesmo ser deferido, pois tal medida...Juízo autorizar o bloqueio de valores nas contas da Executada, tendo em vista a flagrante ilegalidade de tal medida, ferindo de morte os direitos da ora Executada. Exa.: a) preliminarmente, indeferir o pedido de bloqueio de valores solicitado pela Exequente b) declarar a nulidade da presente execução c) a condenação da Exequente por litigância de má-fé e ao pagamento...

Modelo de petição de requisição de alvará de bloqueio via BacenJUD EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA ________ DA COMARCA DE ______ – ESTADO ________ Ref. ao processo de nº _...Excelência, [ RÉU/EXECUTADO] informa que foi bloqueado de sua conta o valor de R$ ________ (valor por extenso). Desta forma, requer-se a expedição de alvará para saque o valor bloqueado em conta, prosseguindo-se a execução por outros meios, caso o valor bloqueado não salde o débito por completo.

Além disso, de acordo com a própria lei, o magistrado somente poderá incorrer em crime se determinar o bloqueio de valores exorbitantes à execução, ou na hipótese de não determinar o desbloqueio, mesmo...Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela para que o magistrado determine que as partes, credor e devedor, indiquem a conta bancária para realização do bloqueio. Nesse sentido, não há qualquer possibilidade de se considerar, no caso em apreço, a Decisão que indeferiu o bloqueio BACENJUD nos valores informados pelo Agravante, sendo cogente e forçoso a reforma da...

DA POSSIBILIDADE DO SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS O STJ vem entendendo cabível o bloqueio de valores em contas públicas em algumas situações, como a necessidade imediata de preservação da saúde humana,...BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ART. 461 , § 5º DO CPC . 1. de valores diretamente na conta corrente do Ente Público. 3.

DA POSSIBILIDADE DO SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS O STJ vem entendendo cabível o bloqueio de valores em contas públicas em algumas situações, como a necessidade imediata de preservação da saúde humana,...BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ART. 461 , § 5º DO CPC . 1. de valores diretamente na conta corrente do Ente Público. 3.

procuradores infra-assinados, a presença de Vossa Excelência, manifestar-se na forma e nos termos que seguem: Diante do decurso do prazo de suspensão, faz-se necessário realizar tentativa de penhora online no valor...de R$ _____ (valor por extenso), consoante cálculo atualizado que segue em anexo. Alternativamente, caso negativa a penhora online, que seja efetuada a tentativa de bloqueio de bens através do RENAJUD. Termos em que, Pede Deferimento. Cidade, Estado, Data. Advogado OAB

, razão pela qual, há de se aplicar as cominações legais previstas no Código de Processo Civil , artigo 523 , § 1º (multa de 10% + honorários advocatícios de 10%), totalizando um débito atualizado no valor...O prosseguimento do feito através da penhora online de valores, utilizando-se o procedimento BacenJud, com fulcro no artigo 854 do CPC ; II. Restando infrutífero o pedido acima, requer-se o bloqueio de bens do executado através do Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD), com fulcro no caput do art. 6º do REGULAMENTO RENAJUD...

DA POSSIBILIDADE DO SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS O STJ vem entendendo cabível o bloqueio de valores em contas públicas em algumas situações, como a necessidade imediata de preservação da saúde humana,...BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ART. 461 , CAPUT E § 5º DO CPC . 1. de valores diretamente na conta corrente do Ente Público. 3.