Cabimento em Modelos

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  • Embargos de Declaração

    Modelos • 28/10/2021 • Domênica Costa

    PRELIMINARMENTE – DA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO Nos termos do art. 1.023 do NCPC , os embargos serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, os quais são contados a partir da publicação da decisão embargada... Com relação ao cabimento, de acordo com o art. 1.022 , inciso I e II , e parágrafo único do NCPC , cabe ressaltar que a decisão recorrida se considera omissa, pois incorreu em hipótese do art. 489 , §

  • Contestação - Não Cabimento

    Modelos • 26/11/2022 • Julio Cesar Martins

    EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXX Processo nº. XXXXX EMPRESA LTDA. , já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, a qual lhe é movida por XXXXX vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu Advogado abaixo firmado, apresentar: CONTESTAÇÃO conforme os fatos e fundamentos que passa a expor: I - DA SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL A Reclamante ajuíza ação trabalhista suscitando, em suma, ter laborado para a Reclamada na função de _____, no período de _________. Seu horário de labor se iniciava às ____ horas e terminada às ____ horas, ocorrendo de segundas às sextas. O contrato de trabalho se encerrou no dia ______, sendo realizado por dispensa sem justo motivo. Diz o Reclamante que (Descrever Breve síntese da Inicial). A reclamante foi admitida como estoquista em XX/XX/20XX. Seu labor era de 44 horas semanais, das 08h às 18h, com duas horas de intervalos e aos sábados, das 08h às 12h. Todas as alegações descritas na

  • Do cabimento da exceção de pré-executividade

    Modelos • 15/09/2020 • Arruda Nunes Advogados

    pública capazes de fulminar a execução: Ementa: EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CABIMENTO... 3 - DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Douto Magistrado, é de sabença ordinária que a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria... Considerando o Tribunal de origem que o título não é líquido, certo e exigível, malgrado ter o exeqüente apresentado os documentos que considerou aptos, não tem cabimento a invocação do art. 616 do CPC

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 02/07/2020 • Fabiana Alves

    Tribunal a quo com o objetivo de que promova a análise do cabimento do agravo de instrumento sob o prisma do Tema Repetitivo n. 988... DAS RAZÕES DA REFORMA DA DECISÃO Do cabimento do Agravo de Instrumento Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado no Tema Repetitivo nº 988, que assevera que o rol do artigo 1.015 do

  • Contrarrazões de embargos de declaração

    Modelos • 23/04/2021 • Ana Sanches

    Por oportuno, registra-se entendimento existente nos Tribunais Superiores sobre o cabimento dos embargos... III – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 1.022 : Art. 1.022... No presente caso, inexiste qualquer das hipóteses elencadas no referido artigo, não sendo caso para cabimento da via eleita

  • Contestação á ação de vicio redibitório

    Modelos • 21/02/2022 • Louise Shimisu

    Ocorre que o requerimento gera presunção relativa acerca da necessidade da AJG, cabendo ao Réu contestar e ao Julgador verificar outros elementos para decidir acerca do cabimento do benefício.

  • Embargos de Declaração

    Modelos • 28/04/2021 • Fernanda Cristina

    advogados que estas subscrevem, opor o presente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Frente à respeitável decisão proferida em sequencial xx, pelos fatos e motivos de Direito que passa a expor: I – DA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO

  • Contestação - Defesa de Pessoa Jurídica

    Modelos • 03/05/2022 • Philipe Rodrigues

    E, nesse sentido, destaca a Ré julgado sobre o tema: "PROVA - Ônus - Art 6º , VIII , do CDC - Cabimento da inversão apenas se presentes a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor

  • Apelação Cível

    Modelos • 29/09/2021 • Amanda Ibi

    DO CABIMENTO – PRESSUPOSTOS O art. 1009 do CPC apresenta a apelação como o recurso cabível da sentença. – Apelação da sentença Tempestividade A sentença combatida foi publicada no dia XX, sendo intimado

  • Contrarrazões aos Embargos de Declaração

    Modelos • 18/08/2021 • Eliny Kerlen

    NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... DOS PEDIDOS Ante as considerações supra expendidas, pugna a reclamante pelo NÃO CONHECIMENTO dos embargos de declaração opostos, tendo em vista a inobservância das hipóteses de cabimento... No presente caso, inexistem qualquer omissão conforme aponta a embargante, posis a decisão rebateu pontualmente cada um dos argumentos trazidos na exordial, não sendo o caso para cabimento dos embargos