cerceamento de defesa em Modelos e Peças

Recurso inominado INSS cerceamento de defesa EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA 3ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE CANOAS, RS. Trata-se de evidente cerceamento de defesa por falta de apreciação da prova, mesmo que se saiba que fica a critério do julgador optar pela prova que mais lhe pareça verdadeira, é requisito indispensável

Nulidade de sentença por não enfrentar todas as teses defensivas APELAÇÃO CRIME Nº 0001739-59.2014.8.16.0175 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE URAÍ APELANTE: AWIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA APELAÇÃO CRIME – DENÚNCIA POR CRIME DE FURTO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO PELO RÉU – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – ACOLHIMENTO – NÃO APRECIAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DAS TESES APRESENTADAS PELO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS – VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 93 , INCISO IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NULIDADE MANIFESTA – ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0001739-59.2014.8.16.0175 da Vara Criminal da Comarca de Uraí, em que é apelante AWIS, tendo como apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Rejeitada dilação probatória, resulta evidenciado o cerceamento de defesa. Caracterizada a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, devem os autos retornar ao juízo de origem , para que a prova seja produzida e nova sentença seja prolatada”. “Apelações....Defesa que alega, preliminarmente, nulidade do processo por cerceamento de defesa. Magistrado que deliberou pela não oitiva de testemunhas arroladas na resposta. Inadmissibilidade....

Origem: __ Vara do Trabalho da comarca de _____/__ 1 – PRELIMINAR DE MÉRITO 1.1 - Cerceamento de Defesa O recorrente foi condenado a pagar ao recorrido o adicional de periculosidade, sem que fosse realizado...Ante o exposto, nos termos do artigo 794 /CLT , requer a nulidade do processo por cerceamento de defesa, violando o artigo 5º, LV/CF. 2 - MÉRITO 2.1 - Do Adicional de Insalubridade O juízo a quo condenou

Cerceamento de defesa EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DO FORO REGIONAL IV - LAPA, COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, Processo nº . 0007935-21.2019.8.26.0004 xxxxxxxxxx...em Ata anexada, ocasionando verdadeiro cerceamento de defesa, que torna nula a sentença de primeira instancia Sendo a defesa um direito assegurado em nossa Carta Magna , aliás, o direito a prova é um...requerida em audiência, resta ao recorrente arguir a Nulidade da Relação Processual Por Cerceamento de Defesa, a partir do momento em que o julgador, ao invés deferir a produção das provas requeridas,...

Nota-se, neste caso, que a Sentença recorrida foi proferida sem que se consumasse a necessária instrução processual, em verdadeiro cerceamento de defesa, contrariando o princípio constitucional da ampla...de defesa, que torna nula a sentença de primeira instância. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO APRECIAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO PLENO. PRELIMINAR ACOLHIDA....

DA NULIDADE DO JULGADO - CERCEAMENTO DE DEFESA O apelante adquiriu imóvel localizado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., em .../.../... requerida, resta ao recorrente argüir a Nulidade da Relação Processual Por Cerceamento de Defesa, a partir do momento em que o julgador, ao invés de analisar e deferir a produção das provas requeridas...Tivesse atentado para tal fato e por certo não cercearia a defesa do réu. 2 - "...

Decorrente de não análise de contestação - Cerceamento de Defesa. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE Do PROCESSO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO . SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Cerceamento de defesa - NCPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 00ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – 02ª REGIÃO Processo nº 000000-00.0000.5.02.0000 FULANA DE TAL, já qualificada nos autos...DO CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL “Data maxima venia”, a eventual não nulidade da decisão de primeiro grau resulta em expresso cerceamento de defesa da ora agravante...de defesa e a patente negativa de efetiva prestação jurisdicional, anteriormente demonstrados.

Todo o processo de defesa dependia do dispositivo vetado. Impossível ignorar o flagrante CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA do acusado, seja pela ausência de prova documental adequada, na comprovação da infração de trânsito, como também pela exigência da autoridade...Quanto ao mérito, pede-se a expedição de ordem definitiva no sentido de impedir os seguintes atos, da parte da autoridade coatora: A) Instauração de processo administrativo com cerceamento do direito de...