CNPJ Inapto o que Fazer, em Modelos

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  • PMMG - Exames de saúde

    Modelos • 31/12/2022 • Janquiel dos Santos

    O autor acosta ainda o seu extrato bancário dos últimos 3 (três) meses, demonstrando a sua movimentação bancária para fazer valer jus do benefício da gratuidade... 99010 140, e-mail js@jsadvocacia.net , estabelecimento profissional onde recebe notificações e intimações, propor: AÇÃO ORDINÁRIA em face do ESTADO DE MINAS GERAIS , pessoa jurídica de direito público CNPJ... Ao realizar o exame clínico/antropométrico foi considerando inapto por possuir fator incapacitante para o exercício da atividade policial bem como enquadramento na Resolução nº 4.278 de 10/10/13 Anexo:

  • [MODELO] Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela (Concurso Público)

    Modelos • 05/03/2018 • André Leão Advocacia

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMLURB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA... Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará , Doutor Hilton Celson Benigno de Souza e da Secretaria de Estado de Administração - SEAD , órgão da administração pública, inscrito no CNPJ... andreleaoadvogado.com, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da Polícia Militar do Estado do Pará , órgão da administração pública estadual, inscrito no CNPJ

  • Ação de obrigação de fazer para restabelecimento de plano de saúde c/c pedido de tutela de urgência.

    Modelos • 01/09/2020 • Geise Fernanda Santos Fonseca

    no CNPJ sob nº XXXX, Inscrição Estadual nº... Deste modo, pode-se entender que o direito de usufruir do plano de saúde, não deve depender da prestação de serviço junto a requerida, pois a parte Requerente encontra-se inapto para voltar ao seu labor... Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, com pedido de tutela antecipada. Cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo. Ausência de comunicação prévia pela Seguradora

  • Ação de Reativação de Plano de Saúde - Aposentado por invalidez

    Modelos • 21/02/2022 • Guilherme Valente Almeida Cardoso Guimaraes

    Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, com pedido de tutela antecipada. Cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo. Ausência de comunicação prévia pela Seguradora... presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito sumaríssimo) Em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - PREVCAIXA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ... Deste modo, pode-se entender que o direito de usufruir do plano de saúde, não deve depender da prestação de serviço junto a requerida, pois a parte Requerente encontra-se inapto para voltar ao seu labor

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 30/08/2021 • Lucas Oliveira

    Terminando-a (benefício previdenciário) apresentara-se ao reclamado para novas avaliações médicas, todavia, continuava inapto... (inscrita no CNPJ sob nº 25.XXXXX/0001-25, estabelecida na Av. das Nações, nº 30, Centro, Uberlândia/MG, CEP XXXXX-000), pelas circunstâncias fática e normativas abaixo elencadas: I- Breve Tratado sobre... Se a empresa não concorda com a alta médica previdenciária do trabalhador deve recorrer da decisão da autarquia previdenciária e, destruir a presunção de capacidade atestada pelo médico oficial e, fazer

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 09/09/2021 • Vitória Oliveira

    (inscrita no CNPJ sob nº 25.XXXXX/0001-25, estabelecida na Av. das Nações, nº 30, Centro, Uberlândia/MG, CEP XXXXX-000), pelas circunstâncias fática e normativas abaixo elencadas: 1... Terminando-a (benefício previdenciário) apresentara-se ao reclamado para novas avaliações médicas, todavia, continuava inapto... Se a empresa não concorda com a alta médica previdenciária do trabalhador deve recorrer da decisão da autarquia previdenciária e, destruir a presunção de capacidade atestada pelo médico oficial e, fazer

  • Reclamação Trabalhista - Limbo previdenciário/trabalhista - Reintegração ao Trabalho.

    Modelos • 24/03/2022 • Lucas Ferreira

    Claramente vemos que a intenção da empresa e vencer o Reclamante através do cansaço e o fazer desistir do emprego pedindo demissão... Excelência com fundamento legal no artigo 852-A e seguintes da CLT , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de XX, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº... EMPREGADO CONSIDERADO APTO PELO INSS E INAPTO PELO EMPREGADOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ALTA PREVIDENCIÁRIA E O RETORNO AO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA. O entendimento desta c

  • Modelo de Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/11/2021 • Janaina Vieira

    fulcro nos arts. 114 da CF/1988 , art. 840 da CLT e art. 319 do CPC , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da empresa PATRULHA MINEIRA LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ... Se a empresa não concorda com a alta médica previdenciária do trabalhador deve recorrer da decisão da autarquia previdenciária e, destruir a presunção de capacidade atestada pelo médico oficial e, fazer... de licença concedido pelo INSS, sendo assim, Antônio apresentou-se na empresa em 11/01/2021, com a perspectiva de retornar ao trabalho, ocasião em que foi submetido a avaliação médica e considerado inapto

  • [Modelo] Recurso Administrativo

    Modelos • 24/09/2017 • Rui Almeida

    lei manda e somente, não devendo fazer nem além e nem aquem... AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ Eva Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.345.678... III – DA NECESSIDADE DE REFORMA A INABILITAÇÃO É necessário que a inabilitação seja reformada uma vez que descumpre preceitos legais, devo falar que convêm à administração pública fazer aquelido que a