Competência do Juízo Suscitado em Modelos

131 resultados

  • [Modelo] Nulidade da Falência, Conflito de Competência

    Modelos • 19/08/2016 • Gisele Galacci

    Todas as ações e processos estarão na competência do juízo da recuperação.”... - A prevenção prevista no § 1º do art. 202 da Lei de Falencias incide tão-somente na hipótese em que é competente o juízo tido por prevento. - Constatado que a falência foi declarada pelo juízo suscitado... Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva. Principal estabelecimento. Centro das atividades. Competência absoluta. Prevenção. Juízo incompetente

  • Embargos de declaração

    Modelos • 09/12/2021 • Dr Francisco Eder Gomes

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ( JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS). Termos em que, Pede deferimento. Santo André 03 de dezembro de 2021. FRANCISCO EDER GOMES OAB/SP 371 085... COMPETÊNCIA . FORO DE ELEIÇÃO . VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA XXXXX/STJ. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Na hipótese de eventual recurso, cujo prazo é de DEZ DIAS, o recolhimento do preparo deve se dar em até 48 horas da interposição do recurso, sob pena de deserção” Vem á este juízo sem o condão de protelar

  • Queixa crime

    Modelos • 06/01/2022 • Dr Francisco Eder Gomes

    COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1... Conflito de Competência julgado procedente, reconhecendo a competência do Juízo Suscitado [ ... ] ( ... ) De outro bordo, levando-se em conta que os crimes foram perpetrados por intermédio da internet... Juízo da 32ª Vara Criminal da capital que entendendo tratar-se de competência do juizado criminal, devolveu os autos

  • [Modelo] Contestação Monitória

    Modelos • 21/07/2021 • Marcos Albuquerque

    CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. (TJSC, Conflito de Competência Cível n. XXXXX-64.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel... O posicionamento recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirma a tese suscitada, ou seja, compete ao juízo do local do pagamento para julgamento, senão vejamos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... 2 A competência para processar e julgar ação monitória sustentada em cheque destituído de provisão de fundos é do juízo com jurisdição no lugar do respectivo pagamento, correspondendo esse local, na ausência

  • Conflito de competência: vara especializada x vara comum

    Modelos • 12/02/2015 • Rômulo de Andrade Moreira

    Diante do exposto, entendemos que a solução do presente conflito de competência deve ser no sentido de reconhecer a competência do Juízo da 14ª. Vara Criminal de Salvador... VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR DA 14ª... Vara dos Feitos Criminais Praticados Contra Criança e Adolescente entendeu que o Juízo competente para julgar o processo seria o Juízo da 14ª

  • Exceção de incompetência: ação de busca e apreensão de veículo

    Modelos • 15/09/2016 • Fabio Cardozo de Sa

    CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DEPRECADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO RÉU... Conflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo de Direito da 5a Vara Cível da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, ora suscitado, para o julgamento da causa, devendo... COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA. CONFIRMADA A COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU (JUÍZO SUSCITANTE)

  • Resposta à Acusação

    Modelos • 15/09/2021 • Fernanda Cristina

    A morte em Brasília foi uma ocorrência acidental.V – Conflito conhecido e declarado competente o Juízo de direito de Catalão – GO o Suscitado. (CC n. 8.734/DF)... Incidem pois em casos especiais os princípios reitores da competência.II – O princípio que rege a fixação de competência é de interesse público, objetivando a alcançar não só a sentença formalmente legal... De forma geral, o direito processual penal adota a Teoria do resultado para definição da competência para julgamento de crimes dentro do Brasil

  • Comentário sobre Acórdão - Conflito Negativo Competência

    Modelos • 04/07/2019 • Cassiano Dias de Souza

    COMPETÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ). 1... Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo juízo da 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, em face da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú que declinou... Segue abaixo o voto: “ Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo juízo da 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, em face da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de

  • Alegações Finais

    Modelos • 26/05/2018 • Hermogenes Silva Gomes

    Nessa instância, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo conhecimento do conflito e pela declaração de competência do Juízo suscitado (e-STJ, fls. 275-278). É o relatório. Decido... : CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 153.289 - AM (2017/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO... Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Manaus - AM, o suscitado. Comunique-se. Publique-se