Competência para Retificação de Registro Civil em Modelos

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  • Ação de Retificação de Registro Civil

    Modelos • 18/01/2019 • Vandeilson Dias

    II– DO FORO COMPETENTE Julgar os pedidos de retificação de registro civil dispõe de competência facultada tanto ao foro da comarca na qual foi lavrado o assento a ser retificado quanto do domicilio do... A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... APELO CONHECIDO E PROVIDO: I - Havendo comprovação nos autos dos motivos ensejadores da retificação de registro civil pretendida, lícito é seu deferimento

  • [Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil

    Modelos • 01/12/2021 • Elisa Azevedo de Oliveira

    Da tutela antecipada de evidência. 39 III – DOS PEDIDOS.. 41 Preliminarmente – Do Foro Competente O Foro competente para julgar pedidos de retificação de registro civil é uma competência facultada tanto... A esse respeito, trazemos à baila o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL... Da retificação do registro civil 9 2

  • Modelo Inicial Retificação de Registro Civil

    Modelos • 23/02/2022 • Ronaldo Ferreira Campos

    II– DO FORO COMPETENTE Julgar os pedidos de retificação de registro civil dispõe de competência facultada tanto ao foro da comarca na qual foi lavrado o assento a ser retificado quanto do domicilio do... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DO APELIDO MATERNO QUE NÃO LHE FOI DADO QUANDO DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE. (...)... A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo

  • Inicial – Investigação de Paternidade e Retificação de Registro.

    Modelos • 16/09/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA... dos avós paternos; g) a expedição do mandado de averbação para o Oficial de Registro Civil, determinando a retificação do registro de nascimento da demandada SIMONE DE BEAUVOIR; h) a condenação da parte... Sartre em relação à demandada SIMONE DE BEAUVOIR e determinada a retificação do registro civil para suprimir o nome de MICHEL FOUCAULT e incluir Jean-Paul Sartre como pai da demandada, bem como o nome

  • Retificação de registro de óbito.

    Modelos • 28/10/2019 • Bruna Rogislane Mangueira

    competência para as questões de registros públicos; Prenomes, sobrenomes, profissão, estado civil e residência do requerente e, se houver, de interessado no registro; O fato e os fundamentos jurídicos... Requereram, para tanto, a retificação dos nomes de seus ancestrais em seus registros civis, nos seguintes termos (e-STJ, fls. 11-14): a - Em julgar procedente o presente pedido, determinando a retificação... Portanto, a requerente deseja que seja feita a retificação do registro de óbito da genitora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para que este espelhe a realidade, e conste no referido registro, o estado civil correto

  • Pedido de Retificação de Registro de Óbito

    Modelos • 21/08/2013 • Regina Rodrigues Melo

    A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109 , § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. COMPETÊNCIA... E mais: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR

  • [Modelo] Ação de Retificação de Registro civil

    Modelos • 21/07/2017 • Ana Miliane Gomes

    de Registro Civil, para que seja deferido a retificação na Certidão de Nascimento da Requerente, para que conste: ... , no registro de nascimento autuado sob nº ..., do Registro Civil das Pessoas Naturais... Em sequência, mais uma vez os desembargadores do TJ/SP, reformaram uma sentença que havia indeferido a retificação de registro civil, o fato daqueles autos é: a modificação do prenome, com fundamento em... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA PERMITINDO A ESCOLHA, PELO AUTOR, ENTRE O JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO OU AQUELE ONDE INSTALADO O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL PLURALIDADE DE REGISTROS

  • Modelo de petição de ação de averbação/retificação de registro civil

    Modelos • 23/09/2014 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    e julgamento da causa referente à averbação/retificação de registro civil... A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... A ação de averbação/retificação de registro civil é o meio adequado e necessário para que sejam cumpridas as modificações na certidão de nascimento do autor que são: 1) Averbar/retificar o nome do autor

  • Ação de Registro Tardio de Óbito (Defensoria Dativa)

    Modelos • 19/06/2023 • Fabiana Araújo

    inicial, sem o ônus de pagamento, determinando-se a expedição do competente mandado para o Cartório de Registro Civil de XXXXXXX/BA, para que o tabelião proceda à lavratura do registro do óbito de MARIA... DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL... Daí, a Lei de Registros Publicos não prevê o foro competente para o processamento da ação de registro tardio de óbito. 3

  • Investigação de Paternidade Post Mortem cc Petição de Herança cc Tutela Antecipada

    Modelos • 11/12/2022 • Brunna Motta

    DA ALTERAÇÃO NO REGISTRO A Lei 6.216 /75, que dispõe sobre os registros públicos, explicita em seu Artigo 216 a possibilidade de retificação do registro civil de nascimento, mediante processo contencioso... DA COMPETÊNCIA Em conformidade com a regra geral do art. 46 do Código de Processo Civil , o foro competente para o ajuizamento da ação de investigação de paternidade, é o domicílio da parte Ré... julgado sobre fraude à execução ; Com isso requer a Vossa Excelência que seja retificado o registro civil do Autor, para que passe a constar o nome de seu pai biológico, __