concessão de tratamento em duplicidade em Modelos e Peças

ou concessão de medicamento, etc. XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Os pedidos, como visto, envolvem não apenas a mera concessão de medicamentos ou a realização de tratamentos, mas ao fim e ao cabo a obtenção de prestação que possa atender à remissão da doença ou agravo...

ou concessão de medicamento, etc. XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Os pedidos, como visto, envolvem não apenas a mera concessão de medicamentos ou a realização de tratamentos, mas ao fim e ao cabo a obtenção de prestação que possa atender à remissão da doença ou agravo...

ou concessão de medicamento, etc. XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Quanto ao ponto, nem se argumente, com base na teoria da" reserva do possível ", a existência de óbice à concessão da medida decorrente do custo do tratamento.

., conforme se verifica no documento em anexo (Carta de Concessão) Em julho de 1988, estipulou-se que os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social seriam limitados, de maneira que...Importante ressaltar que tal duplicidade de limitadores não está prevista na CF/ 88, tampouco na Lei 8.213 /91, e portanto não possui qualquer amparo legal. Nossa Constituição Federal , em várias partes do seu texto, busca garantir a todos um tratamento de igualdade e justiça. Assim o faz em seu artigo 5º, estabelecendo o princípio geral da isonomia....

Além disso, a especificação das obrigações de cada ente estatal conforme sua competência administrativa ainda evita o risco de duplicidade indevida na prestação do serviço de saúde postulado, com atuação...Os pedidos, como visto, envolvem não apenas a mera concessão de medicamentos ou a realização de tratamentos, mas ao fim e ao cabo a obtenção de prestação que possa atender à remissão da doença ou agravo...Nas demandas de saúde, por outro lado, ainda que se julgue devida determinada prestação de saúde (a concessão de um medicamento, por exemplo), caso a parte venha a falecer no curso do processo o seu espólio...

E por haver o entendimento no processo sobre a concessão da gratuidade o recurso foi recebido, admitido, e julgado sem deserção, e sem condenação em custas ou honorários, logo subentendendo ter sido por...Após o exposto acima, pode-se pela simples leitura da decisão, perceber que foi contraditório aos dispositivos legais o ultimo despacho haja visto que para reclamante houve a concessão do beneficio da...jurídica integral e gratuita (art. 5º, lxxiv) e do acesso à justiça (art. 5º, xxxv), afrontando também o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, iii), além de dar, equivocadamente, o mesmo tratamento...

Alega não ter condições financeiras de arcar com o custo de tal tratamento. Decido. Oportuno registrar que o fato de o medicamento não constar na RENAME é irrelevante, pois, uma vez preenchidos os requisitos para concessão do medicamento, os réus podem ser compelidos a fornecê-lo, ante...Frise-se que a definição da responsabilidade de cada réu é deveras importante, sobretudo a fim de se evitar o cumprimento em duplicidade do julgado, com o desperdício do dinheiro público, bem como a fim...

A meu juízo, as provas carreadas aos autos não permitem conclusão inconteste para a concessão liminar da medida requerida. (...) prévia, da existência ou não dos requisitos da tutela antecipada principalmente no tocante a verossimilhança das alegações e do risco de ocorrência de dano irreparável, da ausência de isonomia material do tratamento...prévia, da existência ou não dos requisitos da tutela antecipada principalmente no tocante a verossimilhança das alegações e do risco de ocorrência de dano irreparável, da ausência de isonomia material do tratamento...

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Os pedidos, como visto, envolvem não apenas a mera concessão de medicamentos ou a realização de tratamentos, mas ao fim e ao cabo a obtenção de prestação que possa atender à remissão da doença ou agravo...