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  • Diferença entre os crimes de Concussão (Art. 316, CP) X CorrupçãoPassiva (Art.317, CP).

    Modelos24/12/2019Antonio Luicci
    Diferença entre os crimes de Concussão (Art. 316 , CP ) X Corrupção Passiva (Art. 317 , CP )....Como é possível notar a diferença é o verbo, pois na concussão o agente exigi essa vantagem indevida, onde há intimidação a pessoa....É importante ser observado a pena.Pois apesar de parecer ser mais grave o crime de concussão onde o funcionário exigi a vantagem indevida a pena é de 2 a 8 anos.
  • Modelo de peça: Alegações Finais

    Modelos18/01/2021Priscylla Souza
    E, respondendo a uma pergunta feita por você, caro Defensor, respondeu não ter como afirmar que “Zé da Farmácia” estivesse envolvido no crime de concussão praticado pelos demais réus....E, respondendo a uma pergunta feita pela Defesa respondeu não ter como afirmar que “Zé da Farmácia” estivesse envolvido no crime de concussão praticado pelos demais réus....Assim, inexistindo prova de autoria do crime de concussão por parte do Réu, não há como o mesmo ser condenado pelo crime.
  • Egregio

    Modelos17/08/2020Paulo R Sepulveda Aguiar
    DOS FATOS O recorrente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ....A concussão, crime previsto no artigo 316 do Código Penal , tem pena mínima de 02 (dois) anos, sendo, portanto, afiançável, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Penal : Art. 323.
  • Recurso Especial

    Modelos04/03/2019Rocha Ferreira Assessoria e Advocacia
    CONCUSSÃO. DEFESA PRÉVIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. PERDA DO CARGO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO....do art. 41 do CPP , contendo adequada exposição do fato criminoso e viabilizando o regular exercício do direito de defesa por parte dos acusados.41CPP III -Se a materialidade e a autoria do crime de concussão...direito legítimo à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.92ICP VI -Em razão da insuficiência de provas para a condenação dos outros dois acusados pela prática do crime de concussão
  • Recurso ordinário constitucional

    Modelos16/03/2016Ivana Teixeira
    DOS FATOS No dia ____, o recorrente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ....A concussão, crime previsto no artigo 316 do Código Penal , tem pena mínima de 02 (dois) anos, sendo, portanto, afiançável, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Penal : “Art. 323.
  • Modelo de peça: Recurso de Apelação

    Modelos15/02/2021Priscylla Souza
    E, respondendo a uma pergunta feita por você, caro Defensor, respondeu não ter como afirmar que “XXXXXX” estivesse envolvido no crime de concussão praticado pelos demais réus....O Ministério Público, em sede de suas alegações finais, se limitou a ratificar a denúncia, requerendo a condenação dos Réus pela prática do delito de concussão. Em seguida, foi aberta vista à Defesa....ter qualquer conversa com ele, em relação a este ou a qualquer outro assunto, respondendo a uma pergunta feita pela Defesa respondeu não ter como afirmar que “XXXXXXX” estivesse envolvido no crime de concussão
  • Habeas Corpus

    Modelos03/12/2018Carla Setúbal
    Trata-se de irresignação que pretende, em síntese, o redesenhamento da pena para aplicar o principio da concussão, Súmula 241 do STJ e a readequação do regime de pena....Da Aplicação do Principio da Concussão Trata-se de um dos critérios utilizados para solução dos conflitos aparentes de normas penais, cuja finalidade é afastar a dupla incriminação ( bis in idem ) de uma...flagrante ilegalidade a que se encontra o Paciente, aprecie o pedido de concessão liminar e dispense informações porque suficientemente instruído o feito; No mérito, requer a aplicação do principio da concussão
  • Modelo de Contrato Social Limitada Unipessoal

    Modelos02/11/2021Carolina Amorim
    virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão...virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão...virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão
  • Modelo de peça: Resposta à Acusação

    Modelos16/12/2020Priscylla Souza
    Desse modo, como trata-se de crime formal, cuja exigência de vantagem indevida já configura o crime de concussão, a discussão sobre a (i) legalidade da prisão em flagrante realizada é irrelevante para...Santos, em depoimento prestado ao Ministério Público do Estado do XXXXX, acompanhado de sua esposa, a dona de casa Laura Santos, em troca de uma futura redução em sua pena, admite a prática do crime de concussão
  • Ação Rescisória

    Modelos30/07/2021Luiza Advogada
    Fundamentos Jurídicos : Narrar os motivos pelos quais está sendo interposta a Ação Rescisória: Quando da decisão do mérito transitada em julgado verificou-se : Que foi proferida por força de prevaricação, Concussão
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