Contribuição Ao Sat em Modelos

8 resultados

  • Desoneração da Folha de Pagamento: contribuição substitutiva aos incisos I e III do artigo 22 da Lei 8212/91

    Modelos • 16/07/2015 • Elizabete Roseli Mantovan

    Como se extrai do texto de referidos itens, o inciso I do artigo 22 da lei 8212 /91 refere-se ESPECIFICAMENTE a contribuição a cargo da empresa quanto ao RAT (antigo SAT), enquanto o inciso III corresponde... a contribuição de 20% incidente sobre a folha de pagamento... Assim sendo, temos, pelos próprios termos da lei, que a contribuição auferida sobre o valor da Receita Bruta pelas empresas, substitui as duas contribuições , no entanto, ao pesquisar tal questão, encontramos

  • Agravo de Petição

    Modelos • 18/04/2021 • Tatiane Raupp de Sena

    "Parte Empresa" e de 3% de Contribuição ao SAT - Seguro Acidente de Trabalho, totalizando 23% de contribuição incidente sobre as verbas remuneratórias... as alíquotas de SAT/RAT (3,0%) e de 8,0% parte empresa... Defende que "somente poderá ser considerado como devido o INSS patronal referente a alíquota de SAT/RAT (3,0%) e de 8,0% parte empresa" (fl. 621)

  • Reclamação Trabalhista Aux. Segurança Responsabilidade dos Tomadores dos serviços e Liminar Seguro Desemprego

    Modelos • 05/08/2023 • Marcos Paulo

    - ao INSS - FPAS + SAT + TERC + empregado TOTAL = R$2.589,27 com determinação desconto pelo PIS ou pelo CPF do trabalhador para fins de contagem de contribuições para aposentadoria e demais benefícios... 8º da CLT , pelo atraso/não pagamento da rescisão; Requer-se o pagamento das verbas do FGTS e a multa de 40%, ITEM 5, com TOTAL FGTS = R$402,60 Requer-se o pagamento de todos os tributos legais e contribuições

  • Modelo - Concessão de auxílio-acidente em favor de empregado doméstico

    Modelos • 19/03/2021 • Uorlei Lima Silva

    A contribuição para cobertura dos riscos ambientais do trabalho – antigo SAT – existe desde bem antes, e já se presta exclusivamente a este fim – custeio de benefícios acidentários... O fato de (ainda) não ser exigida a referida contribuição GILRAT do empregador não exclui, por si, o direito em questão... empregados de pessoas jurídicas optantes pelo sistema denominado SIMPLES também não fariam jus a benefícios acidentários, pois as empresas nesse regime de tributação especial não pagam a aludida contribuição

  • [Modelo] Direito/Processo do Trabalho - Contestação

    Modelos • 25/08/2020 • Érico Olivieri

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PERÍODO SEM REGISTRO NA CTPS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. SÚMULA 333 DO TST... apartamentos que acionaram a garantia: [Imagem da relação de obras previstas no contrato] Conforme consta nas mensagens eletrônicas anexas, foram solicitados, na mesma época diversos reparos por moradores - (SAT... A decisão do Regional , ao manter a Sentença que reconheceu a incompetência desta Justiça Especializada para executar as contribuições previdenciárias em relação ao período em que o reconhecimento do vínculo

  • Mandado de Segurança para recuperar a senha do Meu INSS - Modelo

    Modelos • 25/10/2021 • Dalisson Miranda

    por morte com reconhecimento de união estável: tutorial do pedido administrativo ao pedido judicial - com modelo Modelo de parecer jurídico previdenciário: análise de aposentadoria por tempo de contribuição... modalidade, devendo ser adotados os seguintes procedimentos: I - caso o cidadão não possua senha e cadastro no Meu INSS, o atendente, na triagem, deverá emitir senha do Meu INSS via Sistema de Atendimento - SAT

  • Ação de Concessão de bebefício acidentáro.

    Modelos • 28/12/2017 • Antonia Ximenes

    DO SAT – Seguro Acidente de Trabalho: 17... É importante registrar que o beneficio aqui pleiteado não será pago pelo INSS por bondade, uma vez que sua empregadora, assim como todas no nosso País pagam para a previdência social um contribuição mensal... Lei 8.213 /91, ou seja, seguir a Lei, mas ao contrário, age se opondo, quando até o custeio desse beneficio é realizado de forma antecipada pela sua empregadora e todas as demais desse País, através do SAT