Dano Moral Ao Consumidor na Fraude Bancária em Modelos

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  • Declaração da Inexistência de Débito Devido a Fraude Bancària c/c Danos Morais

    Modelos • 10/08/2022 • Rafaela Magalhães

    PARA TANTO, O DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR IMPLICA NA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL, ENGLOBANDO SITUAÇÕES QUE ANTERIORMENTE ERAM ENTENDIDAS COMO MEROS DISSABORES/ABORRECIMENTOS COTIDIANOS, que... BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS Em face do BANCO DO BRASIL S.A , Sociedade de Economia mista, CNPJ 00.XXXXX/7379-25, situado na Av... A Autora sem saber a quem mais recorrer, se encontra apreensiva em ter que pagar por uma dívida que não contraiu, e pior, está preocupada com as possíveis consequências, pois foi vítima de fraude bancária

  • Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por fraude bancária - Golpe do Pix

    Modelos • 24/03/2023 • Bruno Boscatti

    DANO MORAL – Falha na prestação de serviço – Dano moral caracterizado (TJSP; AC n.º XXXXX-41.2021.8.26.0438; Rel. (a): Achile Alesina; 15ª Câmara de Direito Privado; J.: 20/06/2022)... STJ dispõe que: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias... RECURSO ADESIVO DO AUTOR - Falha na prestação de serviço – Dano moral caracterizado -" Quantum "indenizatório arbitrado em R$ 8.000,00, que se mostra adequado para cumprir com sua função penalizante, sem

  • Petição Inicial PIX - CEF ação de restituição por falha na prestação do serviço bancário, transferência eletrônica de valores indevidos.

    Modelos • 21/03/2022 • Washington Bezerra

    de configurar dano moral de natureza coletiva. 4... Logo, o Autor notou, que fora vítima de furto qualificado, especificadamente fraude bancária por falha na segurança da prestação de serviços bancários realizados pela Ré, uma vez que houve a retirada de... pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias

  • Ação de Restituição de Valores C/C Indenização por Dano Moral

    Modelos • 01/02/2021 • Ana Paula de Oliveira

    DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO... fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."... EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÕES RECÍPROCAS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. SAQUES NÃO RECONHECIDOS EM CONTA CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

  • Restituição PIX - valores transferidos indevidamente, responsabilidade solidária entre instituições financeiras.

    Modelos • 04/10/2021 • Artur dos Santos Sousa

    TJ-SP – APELAÇÃO CÍVEL AC XXXXX-49.2018.8.26.0127 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO... Neste sentido temos os seguintes julgados acerca da matéria: TJ-SP PROCESSO: XXXXX-96.2018.8.26.0161 AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA... No caso em tela, presente o alegado dano moral, que deve ser indenizado

  • Ação Indenizatória - Fraude Em Conta Corrente e Cartão de Crédito

    Modelos • 14/06/2020 • Cacholas & Neves Advogados

    Ação de obrigação de fazer c/c dano moral... DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR. JUROS. TERMO A QUO. HONORÁRIOS RECURSAIS. (...) 3... Na espécie, a comprovação do dano moral é desnecessária, pois ocorre in re ipsa, ou seja, deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que provada a ofensa, demonstrado está o dano moral. 13

  • Réplica à Contestação - Fraude Bancária

    Modelos • 30/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    II - Do Dano Moral O autor teve sua conta bancária invadida por terceiros, teve furtado __ mil reais fora as contas que estão negativando seu nome, que nunca realizou, isso tudo por conta da conduta da... Portanto, as fraudes foram cometidas devido às falhas de segurança da ré, sendo causadora dos danos, portanto parte legítima... Portanto, conforme demonstrado na inicial e alinhada à jurisprudência, a situação aqui narrada é causadora de sérios danos morais, os quais deve ser indenizados

  • Fraude no Cartão de Crédito e indenização pelo dano moral

    Modelos • 28/01/2023 • Rafaela Magalhães

    PARA TANTO, O DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR IMPLICA NA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL, ENGLOBANDO SITUAÇÕES QUE ANTERIORMENTE ERAM ENTENDIDAS COMO MEROS DISSABORES/ABORRECIMENTOS COTIDIANOS, que... O DANO MORAL RESTA COMPROVADO , na medida em que as empresas Rés, com sua conduta negligente e irresponsável, deixaram de fornecer a segurança necessária na sua prestação de serviço... Dispõe a SÚMULA XXXXX/STJ que " as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias

  • Modelo de Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais - Vítimas de Golpe Envolvendo PIX

    Modelos • 23/09/2022 • Bruno Infante Fonseca

    DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE EM CONTA BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. PRECEDENTES STJ RESP 1.199.782-PR. DEVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECUSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... b) Resolução BCB 147 – Bloqueio cautelar do valor transferido via PIX – Comunicação pelo consumidor de fraude – inercia da Prestadora de serviço – Fotuito e fraude bancária de terceira– Responsabilidade... Assim, o dano moral se figura no sentimento lesivo que a entidade bancária não procedeu com seu dever legal, porquanto, sua ausência no agir que lhe competia, proceder com o bloqueio do valor cautelarmente