Dano Moral Coletivo em Modelos

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  • Ação Civil Pública com Pedido Liminar

    Modelos • 17/08/2020 • Patrick M Cunha

    Sobre o dano moral coletivo, ensina Carlos Alberto Bittar Filho: "Consiste o dano moral coletivo na injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade, ou seja, na violação antijurídica de um determinado... Destaca-se que, além do dano material a ser reparado após quantificação pelo IAP, evidente no caso a existência de dano moral coletivo, tendo em vista que a degradação do meio ambiente... ocorrência e o pleno restabelecimento do meio ambiente afetado (= dano interino ou intermediário), bem como pelo dano moral coletivo e pelo dano residual (= degradação ambiental que subsiste, não obstante

  • Contestação a Ação Civil Pública

    Modelos • 09/03/2019 • Bruno Pamponet Kuhn Pereira

    Não basta a mera infringência à lei ou ao contrato para a caracterização do dano moral coletivo... O dano moral coletivo , compreendido como o resultado de uma lesão à esfera extrapatrimonial de determinada comunidade, se dá quando a conduta agride, de modo totalmente injusto e intolerável, o ordenamento... de saúde que afastava a cobertura de próteses (lentes intraoculares) ligadas à cirurgia de catarata (facectomia) em contratos anteriores à edição da Lei nº 9.656 /1998 enseja também a condenação por dano moral coletivo

  • [Modelo] Contestação - Construção Irregular de Imóvel em área Municipal

    Modelos • 20/04/2020 • Marcos Albuquerque

    Colhe-se precedente do Superior Tribunal de Justiça: "Quanto ao pedido de condenação ao dano moral extrapatrimonial ou dano moral coletivo, insta salientar que este é cabível quando o dano ultrapassa os... "Quanto ao pedido de condenação ao dano moral extrapatrimonial ou dano moral coletivo, insta salientar que este é cabível quando o dano ultrapassa os limites do tolerável e atinge, efetivamente, valores... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. MEDIDA EXCESSIVA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. FALTA DE INDICATIVOS DE QUE A SUPRESSÃO ATINGIU DE FORMA SIGNIFICATIVA OS DIREITOS DA COLETIVIDADE

  • Ação de indenização por danos morais e materiais.

    Modelos • 16/05/2022 • Bruna Maria

    danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; grifo nosso  Assim sendo, por serem, os requerentes, consumidores finais da efetiva relação, dada a natureza da mesma, responderá, a requerida... Nesse sentido, prevê a Súmula nº. 37: “São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”... Como é o caso dos requerentes, que buscam reparação dos danos materiais e indenização de danos morais, como forma de compensação do mal sofrido

  • Modelo - Assédio moral horizontal com pedido de dano moral - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 31/01/2022 • André Luís

    morais coletivos)... protegidos, inerentes à personalidade do ser humano, podendo também alcançar os valores extrapatrimoniais reconhecidos à pessoa jurídica ou mesmo a uma coletividade, classe, grupo ou categoria de pessoas (danos morais coletivos... EXTRAPATRIMONIAL O dano moral nas palavras do ilustre Carlos Henrique Bezerra Leite: O dano moral consiste na lesão que emerge da violação de determinados interesses não materiais, porém reconhecidos

  • Modelo de ação de danos materiais e morais em face de concessionária de energia elétrica

    Modelos • 04/03/2023 • Bartolomeu Souza de Oliveira Júnior

    VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; A Requerente, por culpa exclusiva da empresa Requerida, teve um prejuízo no valor de R$ XXXXX (XXXXXXXX... Dos danos morais A garantia da reparabilidade do dano moral é absolutamente pacífica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência... Inciso V: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [...]

  • Petição Inicial PIX - CEF ação de restituição por falha na prestação do serviço bancário, transferência eletrônica de valores indevidos.

    Modelos • 21/03/2022 • Washington Bezerra

    DANO MORAL COLETIVO. OFENSA INJUSTA E INTOLERÁVEL. VALORES ESSENCIAIS DA SOCIEDADE. FUNÇÕES. PUNITIVA, REPRESSIVA E REDISTRIBUTIVA. 1... O dano moral coletivo é espécie autônoma de dano que está relacionada à integridade psicofísica da coletividade, bem de natureza estritamente transindividual e que, portanto, não se identifica com aqueles... O dano moral coletivo não se confunde com o somatório das lesões extrapatrimoniais singulares, por isso não se submete ao princípio da reparação integral (art. 944 , caput, do CC/02 ), cumprindo, ademais

  • Ação De Indenização De Danos Morais C/C Com Danos Materiais

    Modelos • 06/01/2023 • José Airton

    DANO MORAL COLETIVO. OFENSA INJUSTA E INTOLERÁVEL. VALORES ESSENCIAIS DA SOCIEDADE. FUNÇÕES. PUNITIVA, REPRESSIVA E REDISTRIBUTIVA. [.] 7... impondo à sociedade o desperdício de tempo útil e acarretando violação injusta e intolerável ao interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos, o que é suficiente para a configuração do dano moral coletivo... VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais , individuais, coletivos e difusos”