Dano Moral.restituição em Dobro em Modelos

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  • Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito com Pedido de Liminar

    Modelos • 11/06/2020 • Henrique Scremin

    DANO MORAL COMPROVADO . DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS... morais pelo desconto em conta salário sem anuência da autora; e) Condenar a requerida à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, na quantia de R$ 742,18 (Setecentos e Quarenta e Dois... ao caso concreto e em observância às recomendações da EJAP; 5) Para a restituição em dobro, imprescindível que se conjuguem dois elementos, o pagamento indevido pelo consumidor e a má-fé do credor

  • Ação de restituição de valores devidos c/c indenização por danos morais

    Modelos • 02/12/2022 • Karen Pereira Knevitz

    DANO MORAL MANTIDO... DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO... Dano moral . No caso, restou comprovado que houve falha na prestação de serviço que incumbia à ré, o que caracteriza o ato ilícito, e, consequentemente a responsabilidade de reparar os danos

  • Modelo ação de repetição de indébito

    Modelos • 18/01/2023 • Natália Santos

    A restituição em dobro do indébito ( parágrafo único do artigo 42 do CDC ) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida... Danos Morais. Configurados. Repetição do indébito. Possibilidade. 1... Assim, diante de todo exposto a Requerida deverá ser condenada a indenizar o Requerente no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao dano moral, acrescidos de juros e correção monetária a

  • [Modelo] Ação de restituição de quantia paga, c/c pedido de danos morais e antecipação de tutela

    Modelos • 13/08/2018 • Fabíola Oliveira

    Assim, roga-se que seja concedida em antecipação de tutela a restituição em dobro da soma das cauções (900+700+500), as quais totalizam o valor de R$ 2100 (dois mil e cem reais), que em dobro, perfazem... Trata-se de fatos nocivos que não se enquadram nos conceitos tradicionais de 'dano material', de 'perda de uma chance' e de 'dano moral' indenizáveis... Tal constatação torna evidente o abuso de confiança praticado pela ré. 5.1 DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO Reza um conhecido brocardo jurídico que onde existe a mesma razão deve haver o mesmo direito

  • [Modelo]Ação de restituição de valores c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de liminar

    Modelos • 23/01/2020 • Maria Jossania Nascimento Fernandes

    suportados, atentando-se à tríplice função do dano, ressarcindo, punindo e prevenindo. b) DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO Apregoa o Código de Defesa do Consumidor , por seu art. 42 , parágrafo único , que “o... quanto à restituição em dobro, que seja feita na forma simples; i) A produção de todos os tipos de provas cabíveis, em especial a prova documental, depoimento pessoal da Requerida, oitiva de testemunhas... Ademais, faz-se imperioso destacar que o dano moral deve atender a alguns objetivos precípuos, quais sejam: a) ressarcir os prejuízos morais decorrentes da violação de um bem jurídico tutelado; b) coibir

  • Ação de restituição de valores cobrado indevidamente c/c danos morais

    Modelos • 31/10/2022 • Herminia Sampaio

    imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”... INLCUIR NA CONTA DA AUTORA A TAXA DE ESGOTO; CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ESGOTO DAS CONTAS DE FLS. 31/36 E 53/58; PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927

  • Ação de Restituição de Quantia Paga c.c Indenização por Danos Morais

    Modelos • 05/05/2018 • Joelma Cruz

    DO DANO MORAL Em decorrência deste incidente, as promoventes experimentaram situação constrangedora, desassossego e angústia, sentimentos que se qualificam como fatos geradores do dano moral, a ser ressarcido... Dano moral afastado. Mero descumprimento contratual que, por si só, não é capaz de ensejar indenização por danos morais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... Seus pedidos de indenização por danos morais e devolução em dobro de respectivos valores foram procedentes

  • Repetição de indébito bancário e dano morais - desconto indevido realizado por Banco - Danos Morais.

    Modelos • 22/05/2022 • DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO

    O bom senso é a regra máxima a observar por parte dos juízes" (Dano moral. 6. ed., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2009. p. 61)... DOS DANOS MORAIS... Tendo em vista os fatos delineados, e a impossibilidade do autor de resolver de forma amigável seu problema, já tendo sofridos inúmeros danos, vem buscar auxílio do poder judiciário, desejando a restituição em dobro