Desapropriação em Modelos

295 resultados

  • Ação Indenizatória - Réu Estado X_Desapropriação Indireta_destinação pública

    Modelos • 17/01/2018 • Administrador QD

    Desapropriação - Juros compensatórios e moratórios - umulação... Em Desapropriação são cumuláveis juros compensatórios e moratórios. Súmula 70 do STJ. Os juros morat órios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença... DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. CUMULAÇÃO. SÚMULAS N.OS 113, 70 E 12 DO STJ. 1

  • Ação de Desapropriação - Utilidade Pública

    Modelos • 04/05/2019 • Rony Roberto Jose Martins

    Ocorre que o referido imóvel é de propriedade do réu, sendo necessário à sua desapropriação para os fins colimados no mencionado decreto... A desapropriação é um procedimento administrativo que visa a transferência de determinado bem para o Estado, objetivando atender interesse coletivo... No entanto, por não ser um direito absoluto, admite a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, nos termos do art. 5º, inciso XXIV. Vejamos: CF/88 Art. 5º [...]

  • Ação de desapropriação

    Modelos • 28/11/2014 • Ricardo Pereira

    DA DESAPROPRIAÇÃO O artigo 5º inciso XXIV , da Constituição Federal trás a hipótese da restrição da propriedade através da aquisição por desapropriação por parte do Poder Público... Existem três tipos de fundamentos para a ocorrência da desapropriação, quais sejam, a utilidade pública, a necessidade pública e o interesse social... de Vossa Excelência, por meio de seu procurador que esta subscreve (DOC. 01), com fundamento no art. 5º , XXIV , da Constituição Federal , e no Decreto lei 3.365 /41, propor à competente AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

  • Ação Indenizatória por desapropriação indireta

    Modelos • 29/10/2018 • Diego Machado

    No presente caso, o município de Bugalhadas promoveu desapropriação indireta, uma vez que, faticamente, ocupou e se apossou de área privada sem o cumprimento do processo de desapropriação e, sequer, da... Além disso, o próprio decreto 3.364/41, em seu Art 11 , prevê o processo judicial em ações envolvendo desapropriação, pelo ente municipal, se desenrolará no foro do local da coisa... receberá intimações, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no Art 37 , § 6º, Art 35 , do DL 3.365 /41 e nos Artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil , propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO

  • Cumprimento de Sentença

    Modelos • 27/03/2018 • Ricardo Cunha Filho

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RECIFE Proc. nº xxxxxxxxxxxxx Exequente: Município do Recife Executado: ************ O MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa, ajuizar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 513 do CPC , nos seguintes termos: 1. Vem à presença de V.Exa. para, com fundamento nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil e tendo em vista que o valor da condenação na obrigação de pagar consubstanciada nos honorários advocatícios depende apenas de cálculo aritmético, REQUERER que se digne de determinar a intimação dos DEVEDORES para que, no prazo de quinze (15) dias a contar da intimação, cumpram voluntariamente a aludida Sentença, depositando a quantia correspondente aos termos constantes no título judicial, cujo valor equivale a R$2.000,00 (dois mil reais) que diz respeito aos honorários advocatícios

  • Contrato de aluguel de imovel

    Modelos • 13/10/2022 • Lafayette Advocacia

    CLÁUSULA DÉCIMA - DA DESAPROPRIAÇÃO 10.1 Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, ficará rescindido de pleno direito o presente contrato de locação, sendo passível de indenização as

  • Ação Anulatória de IPTU de imóvel invadido

    Modelos • 13/05/2023 • Túlio Vasconcelos

    Não houve, ainda, a configuração da desapropriação indireta". 4... firmou-se no sentido de que, em casos em que se encontra consolidado, definitivo, o esvaziamento dos atributos da propriedade (gozo, uso e disposição do bem) - tal como invasões irreversíveis ou desapropriação

  • Modelo | Habilitação nos Autos da Ação

    Modelos • 18/05/2021 • Carlos Wilians

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF). (Espólio de ________), neste ato representado pela inventariante ou sucessores), (Qualificação completa de cada um), por seu advogado infra-assinado, com escritório estabelecido na cidade de__________, à Rua________, local este em que recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HABILITAÇÃO nos autos da AÇÃO Proc. nº ________ em que _____________( Nome da Autora) move pelas razões de fato e direito que expõe a seguir: 📍 Acesse um Super Banco de Petições Premium. 👉🏼 Clique Aqui 1. O falecido impetrou no dia __/__/___ a referida ação de _______ contra _______(nome do réu) que se encontra em fase de ___________. 2. Sucede que o mesmo veio a óbito no dia __/__/____, conforme comprova certidão inclusa. 3. Desta maneira, tendo o requerente o direito de se habilitar no processo conforme dispõe (art. 1.060 , do CPC/73 - Art. 689 do NCPC /15), pois houve sentença

  • Locação de Imóvel para Fim Residencial

    Modelos • 17/04/2021 • Advogado Atualizado

    No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará a LOCADORA desobrigada por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao LOCATÁRIO tão somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indenização

  • Modelo de Contrarrazões de Apelação - desapropriação - honorários advocatícios.

    Modelos • 20/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Ação de desapropriação autos n.º ....- .... ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de... sediado na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representada por ....., com endereço profissional acima especificado, por seu procurador, vem mui respeitosamente, na desapropriação... sediado na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representada por ....., com endereço profissional acima especificado, por seu procurador, vem mui respeitosamente, na desapropriação