Desconsideração da Pessoa Jurídica em Modelos

474 resultados

  • modelo de incidente de desconsideração da personalidade jurídica

    Modelos • 17/11/2022 • Dra. Joanne Anunciação

    ABUSO DE PERSONALIDADE E DESVIO DE FINALIDADE O abuso de personalidade e desvio de finalidade ocorrem sempre que a pessoa jurídica é utilizada para encobrir ilícitos, seja da pessoa jurídica ou dos sócios... transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle, conforme leciona a doutrina sobre o tema: "A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi concebida para coibir... Ou seja, a desconsideração inversa consiste no afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio, e tem cabimento quando o devedor

  • Incidente Desconsideração Personalidade Jurídica

    Modelos • 02/05/2022 • Karla Santos Athayde

    (TRT da 3.ª Região; PJe: XXXXX-96.2016.5.03.0043 (AP); Disponibilização: 10/10/2019; Órgão Julgador: Decima Primeira Turma; Relator: Weber Leite de Magalhaes Pinto Filho) DESCONSIDERAÇÃO PESSOA JURÍDICA... VALDIR FLORINDO - 6ª Turma - DOE 27/02/2020) DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Correta a decisão que redireciona a execução aos sócios e/ou diretores da empresa executada, após a observância do devido... Tendo sido infrutífera a tentativa de execução da empresa executada, pessoa jurídica, o juízo pode desconsiderar a personalidade jurídica para incluir na execução os sócios da mesma

  • [Modelo] Processo civil - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

    Modelos • 08/02/2019 • Érico Olivieri

    “Executada pessoa jurídica cujas atividades foram paralisadas... Executada pessoa jurídica. Encerramento de suas atividades de forma irregular. Configuração do abuso do direito e fraude. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade... a qual é a pessoa jurídica que responde pelos danos e os sócios nada respondem.”

  • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Modelos • 22/10/2020 • Kauara Povidaico

    A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 5º Também poderá ser desconsiderada... a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores... no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados

  • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Modelos • 11/07/2023 • Montanher Cruz Advogados

    II – DO DIREITO: II.a – DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A desconsideração inversa da personalidade jurídica deve ocorrer sempre que a pessoa jurídica... para compor o patrimônio pessoal com bens que seriam de titularidade da pessoa jurídica... Para coibi-las, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais, nos EUA, Inglaterra e Alemanha, principalmente, a 'teoria da desconsideração da pessoa jurídica', pela qual se autoriza o Poder

  • [Modelo] Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Modelos • 06/11/2015 • Humberto Sousa

    ou abusivo de sua autonomia patrimonial" ("Lineamento da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica", "Rev... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração... D O CABIMENTO NO PROCEDIMENTO ESPECIAL O jurista ARNOLDO WALD nos ensina que: “De acordo com a teoria da desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), importada do direito anglo-saxão, em algumas

  • Exceção de pré executividade trabalhista

    Modelos • 09/11/2021 • Carla Calliman

    Ocorrendo a desconsideração da personalidade jurídica do empregador, pessoa jurídica, no curso do processo, é indispensável que os sócios, que vão responder diretamente pela dívida, sejam citados para... Destaca-se que a atuação anterior da sócia no processo ocorreu apenas como representante da pessoa jurídica... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS

  • [Modelo] Impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (execução fiscal, LC 123/09 e Ilegitimidade Passiva)

    Modelos • 21/06/2018 • Tomazelli e Cortina Advogados Associados

    Isto porque é seu dever, diante da paralisação definitiva das atividades da pessoa jurídica, promover-lhe a regular liquidação... lei, contrato ou estatuto social, poderes para pessoalmente praticar atos sociais, inclusive o de cumprir ou mandar cumprir as obrigações tributárias da pessoa jurídica. 3... entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seus sócios (confusão patrimonial)”

  • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Trabalhista

    Modelos • 17/11/2022 • Dra. Joanne Anunciação

    jurídica é utilizada para encobrir ilícitos, seja da pessoa jurídica ou dos sócios que a compõem... ABUSO DE PERSONALIDADE E DESVIO DE FINALIDADE O abuso de personalidade e desvio de finalidade ocorrem sempre que a pessoa jurídica é utilizada para encobrir ilícitos, seja da pessoa jurídica ou dos sócios... será possível retirar o véu da pessoa jurídica, com o consequente ataque ao patrimônio dos sócios

  • Agravo de Petição

    Modelos • 25/10/2022 • Igor Ávila

    da CLT não é assegurada apenas a depender da data do ajuizamento da reclamação (até dois anos após a sua saída), mas também está condicionada à contemporaneidade entre a permanência do ex-sócio na pessoa jurídica... Inicialmente destaca-se que não merece prosperar o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor do ora Agravante. 4.2... Após pedido, o juízo promoveu o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica indicando o Suscitado Agravante como então sócio da empresa Reclamada. 3.9