Dever de Informação da Seguradora em Modelos

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  • Modelo - Ação de Cobrança com pedido de Indenização em face de Seguradora

    Modelos • 30/08/2022 • Rafael Kolonetz

    No mesmo dia, o Requerente entrou em contato com call center da Requerida para obter informações sobre os motivos da negativa... Quando mais de uma informação for prestada ao consumidor, prevalece como obrigação da prestadora de serviço aquela que for mais favorável ao consumidor... EM RESUMO : o que se vê nos autos é a inequívoca vontade da Requerida de se furtar da sua obrigação contratual, qual seja: o dever de indenizar o Requerente

  • Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Dever de Informação - Cláusula de Carência de Seguro de Vida- Manter procedência

    Modelos • 20/09/2021 • Perfil Removido

    DA RESPONSABILIDADE DO DEVER DE INFORMAÇÃO - SEGURADORA - PRESTADORA DE SERVIÇO... No presente caso não houve o cumprimento do dever de informação por parte da seguradora/apelante em relação à consumidora... Portanto, Excelências, em razão da seguradora/apelante não ter honrado o seu dever de informação, a cláusula contratual que determina o período de carência contratual de 180 dias, não pode ser aplicada

  • Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Dever de Informação - Cláusula de Carência de Seguro de Vida- Manter procedência

    Modelos • 20/09/2021 • Damaris Aracélia Gomes da Silva

    DA RESPONSABILIDADE DO DEVER DE INFORMAÇÃO - SEGURADORA - PRESTADORA DE SERVIÇO... No presente caso não houve o cumprimento do dever de informação por parte da seguradora/apelante em relação à consumidora... Portanto, Excelências, em razão da seguradora/apelante não ter honrado o seu dever de informação, a cláusula contratual que determina o período de carência contratual de 180 dias, não pode ser aplicada

  • Obrigação de Fazer ( Seguro de Automóveis).

    Modelos • 06/10/2018 • Péricles Demóstenes Dias Pinto

    Também, diga-se de passagem, não ser incomum que, em seguros desta ordem, as companhias seguradoras, objetivando atingir um número expressivo de segurados, negligenciem as informações, compensando assumir... No baila da discussão, o advogado pontuou que a não comunicação da venda do veiculo a seguradora não isentar o dever de indenizar o autor, conforme a súmula de nº 465 do Superior tribunal de Justiça... Aduz súmula 465 do STJ: Ressalvado a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem sua prévia comunicação. (G

  • Ação de cobrança/ Danos morais/ Tutela de urgência

    Modelos • 22/02/2021 • Vieira Melo

    PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. BOA-FÉ DO CONSUMIDOR... DEVER DE REEMBOLSO QUE SUBSISTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À MASSA LIQUIDANDA E AOS DEMAIS CREDORES... Por fim, em 00/00/2023, recebe mais uma informação por e-mail, onde a atendente informa que o pagamento da indenização se dará em 15/03/2024

  • Ação de cobrança - seguradora

    Modelos • 26/12/2018 • Edmilson Pereira Lima

    necessários exigidos pela seguradora... indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações... O art. 765 , do CC/2002 , expressa o dever-anexo da boa-fé objetiva na fase pré-contratual, abrangendo as duas partes contratantes: o segurado e o segurador são obrigados a guardar, na conclusão e na execução

  • [Modelo] Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora

    Modelos • 12/04/2021 • Israel dos Anjos Andrade

    DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO... Ademais, presume-se a boa-fé do segurado ao preencher e assinar o questionário acerca do seu estado de saúde, dentre outras informações prestadas nessa seara, cabendo à seguradora, pois, a realização de... Qualquer informação falsa ou errada, qualquer omissão ou reticência, da parte do segurado, dará motivo à nulidade do contrato, pelas razões já conhecidas

  • [Modelo] Inicial - Ação Ordinária de Cobrança de Indenização Securitária – Morte Acidental

    Modelos • 14/03/2022 • Amanda Araripe

    A ESSE RESPEITO NO ATO DA CONTRATAÇÃO , REALIZADA DIRETAMENTE NO BANCO, PARCEIRO DA SEGURADORA – OFENSA AO ART. 31 DO CDC – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA... Dever de indenizar. Dano moral. Ônus da sucumbência. 1... O art. 31 do mesmo diploma legal, por sua vez, estabelece o dever da fornecedora de serviços de prestar “informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características

  • Modelo De Ação Contra Associação De Proteção Veicular

    Modelos • 11/05/2021 • Orlando Junio da Silva Advogado

    Não menos importante mencionar o caráter pedagógico e punitivo presentes no dever de indenizar que considerando o porte financeiro da ré deve se buscar a efetiva reparação, bem como, ter finalidade de... – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PAGAMENTO DO SEGURO NEGADO – ILEGALIDADE – INFORMAÇÕES DEVIDAMENTE PRESTADAS PELO SEGURADO – NENHUM AGRAVAMENTO DO RISCO EVIDENCIADO CONCRETAMENTE – PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONDICIONADO... Neste ato representado por seu advogado regularmente constituído, endereço eletrônico XXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO POR RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR

  • Réplica

    Modelos • 28/03/2022 • Rosilene Maciel

    Legitimidade da seguradora como sub-rogada nos direitos e ações do segurado ante o pagamento da indenização securitária que efetuou... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... alguém não pode ser demoninado algo banal, a autora deve ter seu direito assegurado, resguardado, pois ser ressarcida pelo dano material e moral que lhes foram causados não vai enriquecê-la e sim, é dever