Dever de Informação nas Relações de Consumo em Modelos

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  • Ação de danos morais

    Modelos • 26/10/2022 • Mariana Macalli

    As empresas requeridas violaram os Princípios que regem as relações de consumo, constantes do art. 4º , I , III e IV do CDC , quais sejam a Boa-fé, Equidade, o Equilíbrio Contratual e o da Informação... DA PUBLICIDADE ENGANOSA Inicialmente, cumpre mencionar o direito/dever de informação, atribuído aos fornecedores, tanto pelo diploma constitucional, quanto pelo art. 6º , III e IV do CDC , os quais tratam... VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Fica nítida a relação de consumo no caso em tela, haja vista, o autor ser o destinatário final, ficando, portanto, nos moldes do disposto nos artigos 2º e 3º

  • Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Dever de Informação - Cláusula de Carência de Seguro de Vida- Manter procedência

    Modelos • 20/09/2021 • Perfil Removido

    No presente caso não houve o cumprimento do dever de informação por parte da seguradora/apelante em relação à consumidora... Por se tratar de relação de consumo, as cláusulas restritivas de direito devem ser previamente informadas à consumidora, ora apelada... DA RESPONSABILIDADE DO DEVER DE INFORMAÇÃO - SEGURADORA - PRESTADORA DE SERVIÇO

  • Ação De Repetição De Indébito Em Relação De Consumo C/C Com Indenização Por Danos Morais

    Modelos • 20/01/2023 • Fabio Viana dos Reis Araujo

    Relação de Consumo. Contrato de Mútuo nº 010018239002. Laudo Pericial Grafoscópico (fls. 188/195) que confirmou não ter sido o apelante quem subscreveu a Cédula de Crédito Bancária... DA COMPETÊNCIA Trata-se de relação de consumo, com base no artigo 3º do CDC , sendo, portanto, aplicável o artigo 101 , inciso I , do CDC , que autoriza a propositura da presente ação demandada no foro... expressamente o seu DESINTERESSE em audiência prévia de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 , § 5º do Código de Processo Civil ; · A aplicação do Código de Defesa do Consumidor diante da relação de consumo existente

  • Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Dever de Informação - Cláusula de Carência de Seguro de Vida- Manter procedência

    Modelos • 20/09/2021 • Damaris Aracélia Gomes da Silva

    No presente caso não houve o cumprimento do dever de informação por parte da seguradora/apelante em relação à consumidora... Por se tratar de relação de consumo, as cláusulas restritivas de direito devem ser previamente informadas à consumidora, ora apelada... DA RESPONSABILIDADE DO DEVER DE INFORMAÇÃO - SEGURADORA - PRESTADORA DE SERVIÇO

  • Modelo de Recurso Inominado

    Modelos • 13/10/2020 • Nosso Acervo Jurídico

    Ve-se, assim, que dois grandes pilares principiológicos da relação de consumo foram violados, quais sejam, o da transparência e da informação... Há também violação quando a parte não cumpre um ou alguns dos deveres que razoavelmente dela se espera, como, por exemplo, o dever de informação, proteção, cooperação, dentre outros... O descumprimento do dever de informação traduz falha na prestação do serviço e violação de deveres anexos da boa-fé objetiva, gerando no consumidor dano extrapatrimonial, sobretudo, quando acarreta perda

  • Modelo - Ação De Anulação/ Rescisão De Contrato De Consórcio Com Pedido De Restituição De Valores C/C Danos Morais

    Modelos • 21/07/2020 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    Aos Juízes é permitida a intervenção nas relações de consumo, para dar soluções alternativas às questões controvertidas que desta relação ganharam vida... econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo , atendidos os seguintes princípios: (...)... Portanto, requer seja o caso analisado e julgado sob o prisma da relação de consumo, deferindo-se ainda, em favor do autor, o benefício da inversão do ônus da prova consoante artigo 6º , VIII , do CDC

  • [Modelo] Ação Revisional de Contrato c/c Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 04/05/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    A mais nova e moderna doutrina aponta o dever de qualidade nas relações de consumo como um dos grandes nortes instituídos pelo Código de Defesa do Consumidor... RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DE ELEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE EM RELAÇÃO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO... RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DE ELEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE EM RELAÇÃO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

  • Modelo | Ação Indenizatória

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    O Código de Defesa do Consumidor , em seu Art. 6º , dispõe expressamente o dever de informação, dentre os direitos do consumidor " a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços... Assim, uma vez reconhecido o Autor como destinatário final dos serviços contratados , e demonstrada sua hipossuficiência técnica , tem-se configurada uma relação de consumo, conforme entendimento doutrinário... XXXXX, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em: 18-12-2019) Assim, uma vez reconhecid a hipossuficiência técnica , tem-se configurada uma relação de consumo

  • Modelo de Ação de nulidade de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    Portanto, o termo de adesão é visivelmente nulo, pois viola os direitos do Autor consumidor, especialmente aqueles relacionados à informação e à transparência das relações de consumo, além de ser omisso... Nas relações de consumo o fornecedor de serviços responde objetivamente na reparação de danos causados aos consumidores, nos casos de defeito ou por informações não prestadas ou inadequadas ( CDC , art... DA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NA FASE PRÉ CONTRATUAL Outra constante na realização do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável – RMC é a ausência de informações mínimas acerca

  • Modelo de Ação de Indenização contra Bancos por Fraude PIX

    Modelos • 21/03/2023 • Rubijefson Gentil Pedrosa Dantas

    O Código de Defesa do Consumidor também adotou a teoria da responsabilidade objetiva às relações de consumo, consoante a qual, para caracterização do dever de indenizar, basta a comprovação da existência... de consumo... de consumo