Direito Coletivo em Modelos

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  • Modelo | Ação Civil Pública

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    para pleitear a defesa de direitos difusos e coletivos (art. 129 , III , CF/88 ) e, também, na defesa de outros direitos individuais (art. 129 , IX , CF/88 )... e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo... Como expressa Nélson Nery Jr., comentando sobre o tema: "O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ACP, não apenas na defesa dos direitos difusos e coletivos, mas de outros direitos individuais

  • Modelo Acordo Coletivo de Trabalho - Pandemia Coronavirus

    Modelos • 14/04/2020 • EA Advocacia e Compliance

    XXXXXXXXXXXXX , OAB/PE nº XXXXXXXXXXXXX- D e, de outro lado, a RAZÃO SOCIAL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXXX.XX , estabelecida à XXXXXXXXXXXXX (ENDEREÇO COMPLETO... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – PANDEMIA CORONAVARIUS De um lado, o SINDICATO XXXXXXXXXXXXXX , CNPJ n. XX.XXX.XXX/XXXX.XX , neste ato representado pelo (a) Ilustríssimo (a) Presidente, Sr (a)... XXXXXXXXXXXXX , OAB/PE nº XXXXXXXXXXXXX- D; celebram o presente TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EMERGENCIAL – PANDEMIA CORONAVÍRUS , estabelecendo as condições mínimas que poderão ser adotadas pelas

  • Modelo de Acordo Coletivo

    Modelos • 17/04/2020 • Luiz Rodrigues

    ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Por este instrumento coletivo, figuram de um lado XXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte... nos termos e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - ABRANGÊNCIA: O presente Acordo Coletivo de Trabalho se aplica a todos empregados da Empresa, ora representados pelo Sindicato, nos municípios que... EMPREGADOS, neste ato representados pelo sindicato laboral, SINDICATO DOS EMPREGADOS, por seus representante legal, que ao final assina, doravante denominado SINDICATO, firmam o presente instrumento coletivo

  • Mandado de injunção coletivo

    Modelos • 08/05/2020 • Luis Daniel Alves Lima

    eletrônico, vêm, através de seus advogados ao final assinados, conforme procuração em anexo, com respeito e acatamento devidos à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente, MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO... O mandado de injunção coletivo pode ser promovido: III - por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o... tanto, autorização especial;” Não obstante, verifica-se também o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pacificado nas súmulas 629 e 630, respectivamente: “A impetração de mandado de segurança coletivo

  • (Modelo) Mandado de Injunção Coletivo - caso prático faculdade - Constitucional.

    Modelos • 12/04/2018 • Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff

    O mandado de injunção coletivo pode ser promovido: (...)... Os direitos, as liberdades e as prerrogativas protegidos por mandado de injunção coletivo são os pertencentes, indistintamente, a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe... A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POR ENTIDADE DE CLASSE EM FAVOR DOS ASSOCIADOS INDEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DESTES. Súmula 630

  • Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil.

    Modelos • 11/03/2017 • Agnaldo Cardeal

    Direito de Oposição ao Desconto da Contribuição § 3- Fica assegurado a todos os empregados o direito de oposição ao referido desconto, na qual deverá serapresentado, individualmente ao Sindicato, no prazo... Para cada hora laborada em domingos e feriados, a compensação irá gerar o direito de reduzir 02 (duas) horas de um dia comum... a observar e cumprir os dispositivos enormas pactuadas no presente acordo coletivo. § 2- A prorrogação, revisão, renúncia ou revogação, parcial ou total do presente acordo coletivo, será deconformidade

  • Peça de Mandado de Segurança Coletivo

    Modelos • 02/04/2018 • Wentyna Reges

    Modelo de Mandado de Segurança Coletivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... Tendo em vista de que o Direito de greve não deve se contrapor ao direito da sociedade obter a prestação almejada... Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 5º , LXX , alínea a, LXIX da CF/88 , na Lei nº 12.016 /09 e na Lei nº 7.783 /89 , impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

  • [Modelo] Ação contra abusividade cláusula reajuste mensal por sinistralidade - plano de saúde coletivo por adesão

    Modelos • 05/07/2017 • Eduardo Mélega

    Apelo não provido” (TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 9.105.11314.2005.8.26.0000, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves; grifamos). “Plano de saúde coletivo... Determinada a aplicação de tais índices ao contrato da autora, nada obstante ser coletivo . Cabe ao Judiciário atentar para os direitos básicos da parte mais fraca da relação de consumo... Recurso desprovido” (TJSP 1ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº XXXXX-62.2007.8.26.0000 Rel. Des. Claudio Godoy; grifamos). APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. Plano de saúde. Contrato coletivo

  • Modelo XXIV Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Mandado de Segurança Coletivo

    Modelos • 09/09/2021 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    Como estamos perante direitos coletivos, é cabível a impetração do mandado de segurança coletivo, nos termos do Art. 21 , parágrafo único , da Lei nº 12.016 /09, sendo certo que há prova pré-constituída... II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O Mandado de Segurança Coletivo, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de... anexa…, com escritório..., endereço que indica para os fins do art. 77 , V , do CPC/15 , com fundamento no art. 5º , LXX , b , da CRFB/88 e da Lei nº 12.016 /09, vem impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

  • 24° Exame da OAB- 2017.3- Mandado de Segurança Coletivo

    Modelos • 08/07/2021 • Perfil Removido

    Por se tratar de mandado de segurança que visa tutelar direitos coletivos (0,50) , pois são de titularidade do grupo de trabalhadores, é cabível a impetração de mandado de segurança coletivo, nos termos... JUIZ DE DIREITO DA... art. 77 , inciso V , do CPC , vem, respeitosamente, perante vossa excelência, com fundamento no inciso LXX , alínea b , do art. 5º da CRFB/88 e na Lei nº 12.016 /09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO