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Jusbrasil - Modelos e peças
26 de abril de 2018

[Modelo] Declaração de Hipossuficiência financeira

Fonaje 116. Declaração de Hipossuficiência financeira Eu, F O RG XXXXXX DECLARO, Nos termos da Lei nº 1060 /50 Ainda atendendo aos termos do estabelecido pelo FONAJE em seu ENUNCIADO 116 – "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a ...

Cezar - 19/12/2016

Modelo de Habeas Data

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE … …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF e de direito expostas a seguir: I – DOS FATOS O ...

Sérgio Zoghbi - 23/05/2016

[Modelo] Ação direta de inconstitucionalidade

lei Procedido na forma dos arts. 107 a 110 do Regimento Interno, seja declarada a inconstitucionalidade e comunicada a decisão aos órgãos interessados, para os fins de direito. (Local, data e ano

Nasser - 21/07/2016

Modelo de Mandado de Injunção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado em X, na avenida X, quadra X, número X, por seu advogado (procuração anexa, doc. X), vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO ...

Sérgio Zoghbi - 23/05/2016

Modelo de Procuração "Ad-Judicia"

”, em qualquer juízo, instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando dos recursos legais

Victor - 03/03/2016

Modelo de Ação de Alvará Judicial

Alvará Judicial EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO PAULISTA – PE. CARLOS BEZERRA DOS REIS DE LIMA, menor impúbere, neste ato representado , Paulista/PE, vem, respeitosamente, por seus procuradores ...

Paulo - 08/11/2016

Averbação Do Patronímico Do Companheiros (as) No Registro Civil Da Companheira(os) União homoafetiva

Registro de sobrenome do companheiro na companheira Averbação Do Patronímico Dos Companheiros No Registro Civil Das Companheiras EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA

Sergio Angelotto Jr - 24/06/2015

[Modelo] Pedido de Instauração de Inquérito Policial

, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG nº), (CPF nº), (e-mail), o que faz por meio das seguintes razões de fato e de direito. I - Fatos II - Direito III - Pedidos Ante o exposto, requer

EBRADI - 01/03/2018

[Modelo] Aprenda como converter multa de trânsito em mera advertência

Petição prática de como como converter multa de trânsito em advertência. Para tanto, é necessário observar alguns requisitos. ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA DO ESTADO DE XXXXXXXX Auto de ...

Rafael - 03/05/2017

[Modelo] Ação Popular

Lei n° 4747/65. - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... (OU) VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL/ESTADUAL DA COMARCA DE... - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL e domiciliado..., vem por meio de seu procurador ...

Thâmara - 07/07/2017

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