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Direito do Consumidor

Doutrina sobre esse topico

O chamado direito do consumidor é um ramo novo do direito, disciplina transversal entre o direito privado e o direito público, que visa proteger um sujeito de direitos, o consumidor, em todas as suas relações jurídicas frente ao fornecedor, um profissional, empresário ou comerciante.

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Claudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa
I. Introdução ao Direito do Consumidor - Manual de Direito do Consumidor
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  • Modelo - Direito do Consumidor

    Modelos24/06/2018Thaynára Farolfi
    Por essa razão, o Requerente recorre ao Douto Juizado para fazer valer o seu direito enquanto consumidor lesado pela cobrança indevida de valores já quitados, bem como o dano moral causado pela cobrança...O Código de Defesa do Consumidor prevê, no parágrafo único do artigo 42 , que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso...Ademais, o artigo 84 , do Código de Defesa do consumidor , reitera o direito pleiteado, in verbis : Art. 84.
  • Modelo de Parecer Jurídico - Direito do Consumidor

    Modelos19/06/2020Coelho Advogados
    Os prazos acima são importantíssimos à garantia do direito do consumidor, pois se não for feita a reclamação no prazo acima assinalado o direito de exigir a troca/abatimento/reembolso não se constitui....essa como a resposta inequívoca do fornecedor, o direito material do consumidor já teria se constituído....material do direito do consumidor - art. 18, par.1) da FORNECEDORA, pode-se afirmar, ao menos em tese, que o direito do consumidor de requerer a substituição do produto, o abatimento ou o reembolso ainda
  • Meio de resolução de conflitos e o direito do consumidor

    Modelos16/04/2019Viviane Carneiro
    pesquisa, uma vez que o Direito compreende várias searas e dentre estas, em especial, existem muitas contendas que decorrem de violações aos direitos do consumidor....Uma introdução ao direito brasileiro do consumidor . Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, a. 2009, n. 69. BAUER, Martin W; GASKELL, George; ALLUM, Nicholas C....Lições de direito do consumidor . 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. VASCONCELOS, Carlos Eduardo de .
  • Impugnação à Contestação - Direito do Consumidor

    Modelos26/01/2022Alexandre Soares
    AO JUÍZO DE DIREITO DA ......Ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor , são direitos básicos do consumidor a informação (artigo 6º, inciso III) e a efetiva prevenção e reparação de danos (artigo 6º, inciso VI)....Não obstante, o mesmo Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de inverter o ônus da prova legal, previsto em seu art. 6º , inciso VIII , tendo em vista o desequilíbrio existente
  • Direito do Consumidor: Atraso de Voo

    Modelos19/02/2015Dolglas Eduardo Silva
    DO DIREITO Ante todo o exposto é notório e indiscutível a má prestação de serviço pela Ré, seja pelo atraso do voo 5274, seja pela falta de informações claras dadas ao Autor (consumidor), que somente embarcou...Direito do Consumidor: Código Comentado e Jurisprudência. 9. Ed. Salvador: Juspodivm, 2013; p.187....CDC - Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, (...)
  • Direito do consumidor. Restrição interna. Caixa Econômica Federal.

    Modelos26/11/2020Raiani Cristina Stati
    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, quando for verossímil a alegação ou quando o consumidor...Nesse ponto a Caixa econômica violou um dos direitos básicos dos consumidores, qual seja, o direito à informação clara e precisa: Art. 6º....São direitos básicos do consumidor: III – informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos
  • [Modelo] Da inversão do ônus probatório no direito do consumidor

    Modelos02/08/2016João Pedro Ferraz Teixeira
    Esse posicionamento, do qual também compartilham os ilustres mestres Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, garante o direito do Autor quanto à inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de determinação...Não bastasse isso, o presente caso concreto, com todas as suas peculiaridades, garante também ao Autor o direito à inversão judicial do ônus da prova, com base no art. 6º , VIII , do CDC ....Assim, requer o autor seja aplicada a inversão do ônus da prova no caso em tela, uma vez que determinação legal dos arts. 6º , VIII , e 14 , § 3º , do CDC . [1] (Manual de Direito do Consumidor: direito
  • [Modelo] Contestação da Inicial no Direito do Consumidor

    Modelos05/10/2015Eduardo Mendonça
    O fabricante apenas emitiu um parecer afirmando que o piso está em acordo com as normas do INMETRO. a) Da Incidência do CDC De fato a relação aqui presente é de consumo, eis que o Autor/consumidor adquiriu...Cabe ressaltar ainda que o Requerido em nenhum momento não feriu os direitos básicos da Autor/consumidor, pois não há prestações desproporcionais, bem como foi claro nas especificações dos produtos, conforme...Um produtoé consideradodefeituosoquando colocado no mercado e apresente risco potencial ou real à segurança do consumidor.
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