Direito Empresarial em Modelos

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  • Direito Empresarial

    Modelos • 27/09/2021 • Raymara Costa

    A ação renovatória de locação empresarial, tendo por escopo a proteção do fundo de comércio, reconhece ao locatário o direito de renovar seu contrato de locação de imóvel não residencial quando atendidas... De acordo com André Santa Cruz, o local onde o empresário exerce suas atividades é um dos principais elementos que compõe o estabelecimento empresarial, como o ponto empresarial ou ponto de negócio... Sem dúvidas esse ponto de negócio integra o estabelecimento empresarial da requerente

  • [Modelo] Direito empresarial - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 05/05/2020 • Érico Olivieri

    As consequências relativas aos fatos ora narrados ofendem frontalmente a livre iniciativa empresarial, a propriedade privada, o direito de livre associação e atividade empresarial, que não podem ficar... Do direito 2.1... A concessão de tutela de urgência em caráter antecedente se faz necessária em vista que a probabilidade do direito invocado, ou seja, do restabelecimento do registro empresarial da primeira autora é evidente

  • Peça Direito Empresarial

    Modelos • 22/06/2021 • Rogério Maia

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX UF XXXXX REQUERENTE: SUPERMERCADO PADRE CICERO LTDA. REQUERIDO: SOCIEDADE COMIDA DIVINA LTDA... DO DIREITO 2.1. DA FALÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE FALÊNCIA - ARTIGO 94 , INCISO I , DA LEI Nº 11.101 /2005 - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - DECRETAÇÃO - DECISÃO MANTIDA... AÇÃO DE FALÊNCIA SUPERMERCADO PADRE CICERO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sob Cnpj nº 000000000000, com sua sede localizada na rua xxxxxxxxx, bairro: xxxxxxxxxxxx, nº xxxx, representada por

  • Direito Empresarial

    Modelos • 27/09/2021 • Raymara Costa

    “Os credores retardatários, na recuperação judicial e na falência, exceto o trabalhista, não têm direito a voto nas deliberações da assembleia geral de credores... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO DE ORIGEM Nº XXX Pablo Peito de Pombo Suplementos Alimentares EIRELI, pessoa jurídica de direito... seguintes do Código de Processo Civil ( CPC/15 ), bem como no art. 17 da Lei nº 11.101 /2005, interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL pelas razões de fato e de direito

  • Ação de Cobrança - Direito Empresarial.

    Modelos • 28/10/2021 • Magdyell Alves

    DOS FATOS  No dia 15/04/2018, Carolina emprestou a seu irmão Mauro, empresário individual, a quantia de R$ 80.000,00 para reformar e ampliar seu estabelecimento empresarial, situado na cidade de São Paulo... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. _______________, ________, empresária, com registo de identidade sob o nº ________, CPF ________, residente... identificação nº ______________, CPF __________, residente e domiciliado na rua _________, nº __, CEP _________, SÃO PAULO - SP, com endereço eletrônico _____@_______, pelos fatos e fundamentos de direito

  • [Modelo] Ação de Cobrança - Direito Empresarial

    Modelos • 17/07/2019 • Amanda Martins

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP... DOS FATOS  No dia 15/04/2018, Carolina emprestou a seu irmão Mauro, empresário individual, a quantia de R$ 80.000,00 para reformar e ampliar seu estabelecimento empresarial, situado na cidade de São Paulo... identificação nº ______________, CPF __________, residente e domiciliado na rua _________, nº __, CEP _________, SÃO PAULO - SP, com endereço eletrônico _____@_______, pelos fatos e fundamentos de direito

  • Gabarito - Exercícios Direito Empresarial 1.0

    Modelos • 11/08/2014 • Alexandre Branco

    sociedades com sede e administração no Brasil podem explorar recursos minerais brasileiros. 4) R: A transmissão do nome não é possível, pois o Art. 1.164 § único apenas autoriza a transmissão de nome empresarial

  • Peça de Direito Empresarial-Falência e recuperação judicial.

    Modelos • 05/05/2021 • Aline Santos Pereira

    Direito empresarial / André Santa Cruz. – 9. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019. ↑... Advogado OAB Venosa, Sílvio de Salvo Direito Empresarial / Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues. – 9. ed. – São Paulo: Atlas, 2019. ↑ Cruz, André Santa... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE Processo falimentar nº xxxxxx Pablo Peito de Pombo Suplementos Alimentares

  • Ação Renovatória de Locação Comercial

    Modelos • 30/09/2021 • Rosa Isabela

    Mesmo nos casos de locação do imóvel, o ponto empresarial é protegido como um elemento integrante do estabelecimento, assegurando‐‐se ao empresário o direito de renovação da locação, atendidas determinadas... O ponto comercial tem proteção jurídica, pois é um dos elementos mais relevantes do estabelecimento empresarial... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE Zemir Confecções EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Juazeiro do Norte, CNPJ, representada

  • Modelo de Agravo de Instrumento em Direito Empresarial

    Modelos • 04/05/2021 • Caroline Torquato

    Dessa forma, requer tutela de evidência para o agravante, cujo nos autos a provas documentais que constitui o direito do crédito da duplicata sem apresentar equívocos... da Agravante, primando pelo seu não perecimento, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor e ao final a requerer: DOS FATOS E DAS PROVAS A sociedade empresária CAT produções LTDA teve a sua... relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão que reconhece o crédito ou determinar a inscrição ou modificação do seu valor ou classificação no quadro-geral de credores, para fins de exercício de direito