Direitos Transindividuais em Modelos

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  • Modelo | Ação Civil Pública

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    Por outro lado, no que tange ao universo de possíveis consumidores que poderão ser lesados pelo médico dito especialista, pode-se falar na tutela de interesses ou direitos transindividuais, de natureza... No tocante à enorme massa de consumidores assegurados do PREVISUL e associados da UNIMED, lesados pelas aludidas especialidade médica do requerido, pode-se falar na defesa de interesses ou direitos transindividuais... para pleitear a defesa de direitos difusos e coletivos (art. 129 , III , CF/88 ) e, também, na defesa de outros direitos individuais (art. 129 , IX , CF/88 )

  • (Modelo) Parecer - caso prático faculdade - Constitucional.

    Modelos • 05/04/2018 • Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff

    No que refere-se aos direitos difusos, estes se encontram disposto no art. 81 , I do Código de Defesa do Consumidor , o qual considera-se como os interesses transindividuais... Em sentido estrito, os interesses coletivos, estão os previstos no art. 81 , II do Código de Defesa do Consumidor e são tidos como os direitos transindividuais e indivisíveis, sob a titularidade de grupos... FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, é necessário aclarar quanto a clássica bipartição entre o direito público e o direito privado

  • Ação Civil Pública com Pedido Liminar - Atividade Estágio I Direito Constitucional

    Modelos • 19/10/2020 • William Trombim

    III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.” 2.5 Os chamados direitos transindividuais são aqueles coletivos, difusos ou individuais homogêneos, sendo que no caso que enseja esta... A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares... as disposições de direito privado. § 1º

  • Modelo | Ação Civil Pública, Pedido de Liminar

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    Por outro lado, no que tange ao universo de possíveis consumidores que poderão ser lesados pelo médico dito especialista, pode-se falar na tutela de interesses ou direitos transindividuais, de natureza... No tocante à enorme massa de consumidores assegurados do PREVISUL e associados da UNIMED, lesados pelas aludidas especialidade médica do requerido, pode-se falar na defesa de interesses ou direitos transindividuais... para pleitear a defesa de direitos difusos e coletivos (art. 129 , III , CF/88 ) e, também, na defesa de outros direitos individuais (art. 129 , IX , CF/88 )

  • Modelo de Petição Inicial

    Modelos • 15/04/2021 • Cicero Henrique Leite

    Na situação apresentada, deve o julgador também analisar a condenação em danos morais como verdadeira questão de direito TRANSINDIVIDUAL , porque saindo as requeridas incólumes deste processo, o judiciário... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ____________... A Constituição Federal vigente deu grande relevo ao aludido direito, assim sendo, guindou ao rol do artigo 5º a proteção da honra e da intimidade, assegurando o direito de reparação por dano moral e/ou

  • Modelo de ação indenizatória por danos morais - estacionamento de Shopping Center.

    Modelos • 20/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Na situação apresentada, deve o julgador também analisar a condenação em danos morais como verdadeira questão de direito TRANSINDIVIDUAL, porque saindo a requerida incólume deste processo o judiciário... Os direitos da personalidade não se esgotam apenas no rol exemplificativo da lei, a paz de espírito e a tranquilidade psicológica aqui abaladas integram sim os direitos da personalidade... III - DO DIREITO Os fatos trazidos à baila prescindem de maiores explanações jurídicas diante de o irretocável saber jurídico de Vossa Excelência

  • [Modelo] Ação declaratória de inexistência de débito em cartões de crédito e faturas de cobrança

    Modelos • 29/06/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Na situação apresentada, deve o julgador também analisar a condenação em danos morais como verdadeira questão de direito TRANSINDIVIDUAL , porque saindo as requeridas incólumes deste processo, o judiciário... A Constituição Federal vigente deu grande relevo ao aludido direito, assim sendo, guindou ao rol do artigo 5º a proteção da honra e da intimidade, assegurando o direito de reparação por dano moral e/ou... II - DO DIREITO Em apertada síntese, os fatos acima declinados se demonstram suficientes para que o magistrado solucione o caso

  • Ação de indenização por danos morais e materiais em face a CEDAE pela distribuição de água imprópria para o consumo

    Modelos • 26/06/2020 • Andrea Vieira

    Natureza indisponível dos direitos transindividuais violados por inércia e omissão... público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos, constitui direito básico do consumidor, consagrado no art. 6º inciso X , do Código de Defesa do Consumidor , in verbis : “Art. 6º São direitos básicos

  • Estágio supervisionado I, Direito Constitucional

    Modelos • 01/12/2022 • Rodrigo Silva

    A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares... pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II - Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja... ou lesão aos direitos metaindividuais previstos na lei

  • Modelo de petição inicial - repetição de indébito c/c danos morais - cartão de crédito - De acordo com o novo CPC.

    Modelos • 29/06/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Na situação apresentada, deve o julgador também analisar a condenação em danos morais como verdadeira questão de direito TRANSINDIVIDUAL , porque saindo a requerida incólume deste processo, o Poder Judiciário... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XX DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX... A Constituição Federal vigente deu grande relevo ao aludido direito, assim sendo, guindou ao rol do artigo 5º a proteção da honra e da intimidade, assegurando o direito de reparação por dano moral e/ou