Disputa de Uso Bem Público Entre Associações do Mesmo Município em Modelos

12 resultados

  • Entidade Religiosa / Igreja - registro de estatuto e homofobia - Parecer MP

    Modelos • 01/05/2013 • Élder Ximenes Filho

    Interesse coletivo no sobrestamento do registro – A contrariedade a instituições, como bem público, segurança do Estado, coletividade, ordem pública, ordem social, moral e bons costumes de difícil definição... Este se omite das disputas fundamentalistas ... e se concentra na preservação dos interesses seculares de proteção da vida, bem estar e não violência... DE DÚVIDA registro Associação Religiosa/Igreja PRELIMINARMENTE Nos termos da Lei dos Registros Publicos , em seu art. 115 e parágrafo, o Ministério Público promove perante a 2ª Vara da Comarca de Crato

  • Apelação - Propriedade Intelectual - Marca

    Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo

    Afirmativa de que o registro da marca confere ao titular o direito à exclusividade de uso em todo o território nacional, bem como o poder de impedir terceiros de utilizá-la sem autorização... No caso em questão, a parte apelante apresentou elementos probatórios consistentes que confirmam a existência de registro prévio da marca, bem como o uso contínuo e anterior da mesma, inclusive com evidências... Ponte Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 12/09/2018, grifou-se) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • Conceito & Constituição Constituição & Conceito...

    Modelos • 10/03/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    Para tanto, devemos buscar ter um governo do poder público em público... A saber: o controle interno do ente público; o controle externo — Poder Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas; e o Ministério Público... O diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco , foi célebre por buscar sempre soluções pacíficas para as disputas territoriais envolvendo o Brasil

  • Modelo Petição Inicial Irdr Rmc

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Restando observado o dever de informação ao consumidor, pois o termo de adesão, devidamente assinado, é claro ao exprimir tratar-se de cartão de crédito, bem como evidenciado recorrente uso da tarjeta... Após, intime-se o Ministério Público, nos termos do art. 982 , III , do CPC/2015 . Intimem-se as partes interessadas sobre a presente admissão."... Para se reconhecer a ocorrência do erro substancial, não é pressuposto que a parte não tenha feito uso do cartão de crédito como tal, isto é, na função compras

  • Conceito & Constituição Constituição & Conceito

    Modelos • 09/03/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    Para tanto, devemos buscar ter um governo do poder público em público... A saber: o controle interno do ente público; o controle externo — Poder Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas; e o Ministério Público... O diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco , foi célebre por buscar sempre soluções pacíficas para as disputas territoriais envolvendo o Brasil

  • TCC

    Modelos • 01/10/2020 • Dr Francisco Eder Gomes

    Os municípios não se incluem entre os entes federativos de competência legislativa com tal finalidade... Todo o País Membro aplicará os dispositivos desta Convenção através de medidas adequadas às condições nacionais e de acordo com a experiência (costume, uso e hábitos) nacional... investidura em cargo público: § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência

  • Pedido de troca de sistema de amortização constante (SAC) para o sistema francês de financiamento (Price) + Pedido de Taxa Média do Mercado em financiamento de imóveis.

    Modelos • 23/05/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Ministro VASCO DELLA GIUSTINA; e, das Turmas de Direito Público, REsp 1.016.559, Rel. Ministro LUIZ FUX. 3.2... de se obrigar a contratar seguro habitacional diretamente com o agente financeiro ou com seguradora por este indicada, configurando venda casada, vedada pelo CDC ; (fls. 1.072/1.098). b) a Associação... como a não-caracterização necessária de "venda casada" na contratação de seguro habitacional diretamente com a instituição financeira; d) a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e

  • Ação Popular em defesa dos pronunciamentos do Presidente Bolsonaro

    Modelos • 05/04/2020 • Marcos Aurélio Paschoalin

    Destarte, o governo federal começou muito bem o cuidado contra a infecção , cujas medidas deviam ter sido empreendidas com afinco pelos Estados e Municípios, investigando todos os cidadãos que chegassem... feita ao sabor do interesse público... JUIZ DA ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG "Bem aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados; Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da Justiça

  • As Manifestações Populares no Brasil

    Modelos • 01/11/2015 • Pedro Martins

    Nos apontamentos da conclusão objetiva-se, tendo verificado a legalidade das manifestações, remeterá o leitor ao uso da ponderação, da observância do bem estar social e da interpretação constitucional... públicos com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão em 2016 [46]... Também infere o liberalismo sobre a conduta não violenta, que no momento do conflito no plano físico o uso da força não seja o método de solução