dotação orçamentária em Modelos e Peças

orçamentária”. orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . PRESCRIÇÃO.

CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes das obrigações do TAL, enunciadas no presente instrumento, correrão à conta da dotação orçamentária TAL; E por estarem assim de acordo,

.: TOMADA DE PREÇOS nº ____/2017 Análise jurídica sobre a possibilidade do prosseguimento de licitação iniciada no exercício financeiro anterior, tendo em vista a caducidade da dotação orçamentária....No caso em epígrafe, existe uma dotação orçamentária referente à LOA de 2017, a qual, aliás, justificou o início do processo licitatório, dando integral comprimento à exigência constante no § 2º do art...A caducidade da dotação orçamentária não possui aptidão para prejudicar as citadas etapas, pois completamente desvinculadas do orçamento, com exceção da autorização da despesa, porquanto vinculada a determinado...

Depreende-se do contrato, cláusula terceira, que já havia dotação orçamentária para tal finalidade contratual, como demonstra o Orçamento Programa de XXX, unidade orçamentária XX/XX Secretaria Municipal...Constitui ato privativo do ordenador de despesa que determina deduzir de dotação orçamentária própria o valor de despesa a ser executada”. NA SENTENÇA FL. Segundo a Nota de Empenho Nº XXXX, esse documento serve para comprovar que determinado valor está sendo ou será retirado de uma determinada dotação orçamentária do órgão público para cumprir as obrigações...

eventualmente precisem fazer alguma viagem para [sede da Faculdade] para fins educacionais ou profissionais; Art. 10 : A manutenção e desenvolvimento do Transporte Municipal Universitário ocorrerá por dotação...orçamentária própria. Estudantil, consolidando a permanência dos futuros profissionais ficando na cidade, a fim de movimentar a economia local, além de não diminuir a população do município, influenciando também em repasses orçamentários...

DA LIMINAR O presente caso exige a concessão de tutela de urgência, com base fundamentada no receio de ineficácia da medida, caso concedida a segurança apenas ao final, dado o risco real de não haver dotação...orçamentária para a nomeação futura, nos termos do Art. 7º , III , da Lei n. 12.016 /09 Como ficou amplamente demonstrado, o ato coator viola direito líquido e certo do Impetrante, sendo fundamento relevante

Em contrapartida, estas entidades recebem do Poder Público incentivos, os quais podem ser dotações orçamentárias, cessão de bens públicos, entre outros. Ao se celebrar este, a Pessoa Jurídica poderá gozar de todos os privilégios, entre estes se incluem; dotação orçamentária, cessão de bens públicos e cessão de servidores públicos (art. 12 , da lei 9.637...Celebrado o termo, a Pessoa Jurídica terá direito a destinação de valores públicos, mediante dotação orçamentária.

houve violação ao Art. 5º, § 3º, e ao Art. 13 , § 3º , ambos da Lei nº 8.112 /1990, e à Súmula 266 do STJ, bem como caso concedida a segurança apenas ao final do processo, dado o risco real de não haver dotação...orçamentária para a nomeação futura.

CRFB/88 ,quanto para a chamada de voluntários faz-se necessário o preenchimento de alguns requisitos como: a) Decretação de situação emergencial e/ou calamitosa no Município, devidamente justificada, b) dotação...ou abertura de crédito orçamentário, no caso de contratação de pessoal, não sendo este o caso destes autos, c) elaboração de termo de adesão com o prestador de serviço voluntário, sendo este o caso destes...orçamentária, podendo inclusive ser criado crédito extraordinário para fazer frente a despesa, salientando também, que o voluntariado não gera vínculo empregatício.

MEDICAMENTO CITALOPRAM - IDOSO - PORTADOR DE DEPRESSÃO - DIREITO À SAÚDE - EXEGESE DOS ARTS. 6º E 196, DA CF/88, E 153, DA CE/89 E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO - AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO...ORÇAMENTÁRIA - POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DADA A URGÊNCIA (ART. 24 DA LEI N. 8.666 /93)- OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INEXISTÊNCIA - CONTRACAUTELA - NECESSIDADE - HONORÁRIOS...A falta de dotação orçamentária específica não pode servir de obstáculo ao fornecimento de tratamento médico ao doente necessitado, sobretudo quando a vida é o bem maior a ser protegido pelo Estado , genericamente...