embargos à execução fiscal em Modelos e Peças

Embargos à Execução Fiscal baseado na nulidade da CDA e impenhorabilidade de bem de família MERITÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX, ESTADO E Processo n....presença de Vossa Excelência, para, com fulcro no art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830 /80) e art. 919 , § 1º do CPC , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº..., com pedido de efeito suspensivo,..., a contar da intimação da penhora, os presentes embargos à execução são tempestivos.

Modelo básico de Embargos à Execução Fiscal: preliminar de nulidade de citação da execução fiscal e tese de nulidade do título executivo. ., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado xxx, com fundamento na Lei 5.172 de 1966 e XXX, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL promovida por XXXX, pessoa jurídica de direito...Fiscal; b) A procedência dos embargos à Execução Fiscal nº xxx, com o consequente reconhecimento da nulidade da Certidão de Dívida Ativa nº xxx do Município xxx; c) A condenação do embargado ao pagamento...

Embargos à Execução Fiscal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX Ref. Execução Fiscal Processo nº XXXXXXXXXXXXXXX CDA nº XXXXXXXXXXXX, de XXXXXXXXXXX....XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, contato: XXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXXXXXX, comparece a esse Venerável Juízo, em tempo hábil, a fim de oferecer os seguintes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Com espeque no art. 16 , inciso...fiscal, como por exemplo: Prazo para interposição dos Embargos à Execução e Efeito Suspensivo de tais Embargos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. (+10 linhas) Distribuição por Dependência à Execução Fiscal nº ...........III - DOS PEDIDOS Diante de todo exposto, requer: a) a total procedência dos Embargos e a improcedência da Execução Fiscal, afim de que o embargante seja excluído do polo passivo tendo em vista não ser...responsável tributário; b) o levantamento da penhora; c) a intimação da parte embargada para que apresente impugnação no prazo legal; d) apensamento dos Embargos aos autos da Execução Fiscal, bem como...

Onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830 /80) e art. 919 , § 1º do CPC , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL...B) GARANTIA DO JUÍZO A Lei de Execução Fiscal impõe no art. 16 , § 1º a garantia da execução como requisito de admissibilidade dos embargos. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela...

A ação executiva foi distribuída à 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de M, do Estado E. Diante do exposto, redija, como advogado (a) de Caio, a peça prático-profissional (Embargos à Execução Fiscal) para a defesa dos interesses de seu cliente, indicando o prazo, seus requisitos e os seus...., vem à Vossa Excelência, por seu advogado, com procuração anexa, com fulcro no artigo Art. 16 , § 1º da Lei nº 6.830 /80, opor EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO E, já qualificado nos autos...

Assim sendo, é possível realizar a defesa na presente execução fiscal por meio dos embargos. III – DA TEMPESTIVIDADE O prazo para opor os Embargos à Execução Fiscal é de 30 dias, a contar do dia do depósito, ou juntada da carta de fiança ou da intimação da penhora, nos termos do artigo 16 da lei...mediação, nos termos do artigo 319, VII do Código de Processo Civil; E) A procedência dos embargos à execução, afim...

Onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830 /80) e art. 919 , § 1º do CPC , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL...B) GARANTIA DO JUÍZO A Lei de Execução Fiscal impõe no art. 16 , § 1º a garantia da execução como requisito de admissibilidade dos embargos. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela...

Fique de olho no enunciado da questão, pois de uma execução fiscal poderão ser cabíveis embargos à execução, exceção de pré-executividade ou anulatória, antes de ajuizar os embargos à execução, observe...Os embargos à execução é uma ação autônoma, distribuída por dependência aos autos de execução fiscal, que visa desconstituir o título executivo fiscal. ., respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 319 e 919 § 1º do CPC , e artigos 8º , 9º , 16 e 17 da Lei 6.830 /80, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor EMBARGOS A EXECUÇÃO , Nos autos da execução que lhe move, O MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXXX...EXECUÇÃO Fiscal. Embargos A EXECUÇÃO. Ademais, o cerceamento de defesa e incerteza relativa ao quantum devido se configuram plenamente, o que conduz à nulidade do título ora executado. Veja-se: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO....