Empregado Urbano em Modelos

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  • Reclamação Trabalhista - Dispensa discriminatória

    Modelos • 05/04/2022 • Gabriel Pacheco

    Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego... Já o inciso I do artigo 7º dispõe como um dos direitos fundamentais dos trabalhadores, a proteção contra a despedida arbitrária na relação de emprego: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... de constrangimento em razão da doença, além de que, todos os empregados eram convocados para cursos e palestras profissionalizantes, excluindo a obreira da participação destes

  • Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Por Idade Rural

    Modelos • 15/11/2022 • Ana Paula Mariano

    No caso de segurado especial trabalhador rural, o exercício de curtos períodos de trabalho urbano intercalados com serviço campesino não irá descaracterizar a sua condição, especialmente porque a Lei 11.718... Para fins de aposentadoria por idade prevista no inciso I do art. 39 e caput e § 2º do art. 48 , ambos da Lei nº 8.213 , de 1991 dos segurados empregados, contribuintes individuais e especiais, referidos... } § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes

  • Petição inicial de aposentadoria por idade rural

    Modelos • 01/06/2019 • Marcus Alencar

    Sobre o trabalho urbano intercalado ao labor agrícola, a Turma Nacional de Uniformização - TNU já solidificou entendimento de que não constitui óbice para a concessão do benefício em questão... De acordo com a cópia de sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, acostada aos autos, verifica-se que o demandante teve vínculos urbanos no período compreendido entre 19XX e 20XX... Cumpre observar, no entanto, que o autor não se afastou da atividade agrícola, pois mesmo quando manteve vínculo como servente/pedreiro, ele sempre retornava ao labor agrícola, tendo sido seu labor urbano

  • Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural. Atividade urbana

    Modelos • 09/01/2023 • Marcela Feitoza

    trabalho dos membros do grupo familiar é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico, sendo exercida em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados... No que concerne ao tempo de serviço urbano somado ao rural, também se constata a implementação, pois a Sra... profissional em que se encontrava quando do requerimento administrativo ou último contrato de trabalho, seja rural ou urbano

  • Modelo de Aposentadoria por idade rural ao segurado que possui cônjuge que exerce atividade urbana

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    EMPREGADO RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS . TUTELA ESPECÍFICA. 1... Essa qualificação profissional dificulta que migrem para outras atividades porque seus conhecimentos são pouco aproveitados em outras áreas de trabalho urbano... LABOR URBANO DO CÔNJUGE. DOCUMENTOS EM NOME PRÓPRIO. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. NÃO DESCARACTERIZA . REQUISITOS CUMPRIDOS. HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO LIMITADA. 1

  • [Modelo] Reclamação trabalhista: inversão da justa causa; estabilidade provisória gravidez; doença ocupacional; adicional de insalubridade, reflexos e dano moral.

    Modelos • 01/06/2022 • Guilherme Nascimento Neto

    da cadeia de formação do lixo urbano... A limpeza de banheiros acarreta a exposição do empregado a agentes biológicos e constitui a primeira etapa da formação do esgoto cloacal, assim como o recolhimento dos resíduos desse local compõe o início... entanto, não há comprovação das Reclamadas de que tenha tido a cautela de documentar a exigência de vacinação, e de prever antecipadamente que a sua recusa injustificada importaria em ato faltoso do empregado

  • Ação Previdenciária - Rural

    Modelos • 25/11/2021 • Beatriz Carolina

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar... contribuições sociais: § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados... CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO URBANO E RURAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. DESCONTINUIDADE DA PROVA MATERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. QUALIFICAÇÃO DE AGRICULTOR EM ATOS DO REGISTRO CIVIL.1

  • Modelo de Inicial- Reclamatória trabalhista domestica

    Modelos • 13/02/2022 • Fabiano Moro

    Vejamos o que diz a Carta Magna ; Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social... O Direito do Trabalho possui como regra geral a proibição da redução do salário do empregado... Art . 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite

  • Ação de Concessão de Auxílio Doença Rural c/c Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência

    Modelos • 24/10/2022 • Hévyla Pereira

    O auxílio doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade e, no caso dos demais segurados, a contar da data de início da incapacidade e enquanto ele permanecer... Neste prisma, o vínculo urbano do esposo da Autora não é suficiente para descaracterizar a Autora da condição de segurada especial, nem negar a concessão do benefício pleiteado... Outrossim, o fato de o esposo da Autora ter vínculo trabalhista urbano não descaracteriza a Autora da sua qualidade de segurada especial, pois a qualidade de segurado é uma condição individual

  • Ação de Concessão de Auxílio-Doença com Posterior Conversão em Aposentadoria por Invalidez c/c Antecipação de Tutela Provisória de Urgência.

    Modelos • 15/06/2020 • Ritielly Ruana Pires

    TRABALHADOR URBANO E RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO DEMONSTRADA. INCAPACIDADE COMPROVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. FUNGIBILIDADE DE BENEFÍCIOS. ADMISSIBILIDADE... O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade , e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele... A análise do histórico laboral do autor revela que as atividades por ele desempenhadas como empregado exigiam esforços físicos moderados a intensos, como a de serviços gerais de conservação e manutenção