Empresa Extinta Desconsideração da Personalidade Jurídica em Modelos

18 resultados

  • Prosseguimento de Execução Trabalhista com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Modelos • 09/06/2022 • Helayne Sabrine

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A responsabilidade do sócio da empresa executada é de cunho patrimonial e possui caráter processual... executada, conforme precedentes sobre o tema: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, encampada no a r t . 50 /CC e a r t . 28 da L e i 8 . 078 / 9 0

  • Desconsideração da personalidade jurídica

    Modelos • 08/10/2018 • Wendel Azevedo

    irregularmente, a melhor solução é a decretação da desconsideração da personalidade jurídica... ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO EM SEU NOME. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO. INTELECÇÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL . AGRAVO DA RÉ IMPROVIDO... Embora o artigo 50 do Código Civil tenha limitado a desconsideração da personalidade jurídica aos casos de abuso da personalidade por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, a jurisprudência

  • [Modelo]Desconsideração da Personalidade Jurídica (empresa extinta)

    Modelos • 28/11/2017 • Cecilia Araújo

    EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PATRIMÔNIO DO ADMINISTRADOR... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REUNIÃO DOS PRESSUPOSTOS AO SEU DEFERIMENTO... Não é caso propriamente de desconsideração da personalidade jurídica como acima já destacado, mas de sucessão do passivo da pessoa jurídica extinta voluntariamente por seu sócio como forma de evitar o

  • Petição de Dissolução Societária com Delimitação de Quotas

    Modelos • 04/05/2023 • Caroline Jacão Badolato

    caso em exame, para que se proclame a desconsideração da personalidade jurídica da agravada decisão mantida agravo não provido... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRETENSÃO NEGADA EM 1º GRAU agravada que não é empresário individual, mas sociedade simples limitada falta de provas a respeito da ocorrência... de personalidade jurídica

  • Alvará Judicial

    Modelos • 15/03/2019 • Marília Panini

    Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do... INDIVIDUAL EXTINTA – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PELO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – Aquisição de veículo pela impetrante de empresa individual já extinta – Exigência, pela autoridade coautora, de alvará judicial... A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica , sem que a

  • [Modelo] Apelação - Improbidade Administrativa

    Modelos • 13/06/2019 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Autos: Nº: 000.01.3200 Odorico Paraguaçu e Micro Empresa – ODORICO EMPREENDIMENTOS- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: XXXXX, neste ato representado por Odorico empresa-... A empresa esta sem contrato e proibida de contratar com poder público, desde 2012... Autos: Nº: 000)) Apelantes : Odorico Paraguaçu e Micro Empresa – ODORICO EMPREENDIMENTOS- ME Apelado : Ministério Público Federal ( MPF ) Odorico Paraguaçu e Micro Empresa – ODORICO EMPREENDIMENTOS- ME

  • [Modelos] Processo civil / Direito Civil - Kit - 10 modelos de petições iniciais de ação de dano moral

    Modelos • 20/04/2022 • Érico Olivieri

    Essa pretensão sui generis decorre do fato que a empresa do autor, que já foi extinta, não é mais titular de personalidade jurídica, por motivos óbvios, o que legitima o autor para essa ação, a exemplo... extinta... DA AÇÃO. - Uma vez que a sociedade já foi extinta e liquidada, por consenso unânime dos sócios, o eventual surgimento de crédito posterior em favor da empresa legitima os ex-sócios para pleitear o recebimento

  • Modelo Petição Inicial - Score - Indenizatória

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Logo o tempo é tanto um dos objetos do direito fundamental à vida – ou seja, um bem jurídico constitucional – quanto um atributo da personalidade tutelado no rol aberto dos direitos da personalidade... Contra ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ....., estabelecida com endereço ....... e ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ....., estabelecida... Cumpre ressaltar que ambas as empresas possuem responsabilidade solidária devendo figurar no polo passivo desta demanda, considerando-se tanto a instituição .............., titular do débito quanto a empresa

  • CPFL

    Modelos • 12/02/2020 • Nicolas Freitas

    Tendo em vista que toda paz do consumidor é extinta desde o início da má prestação do serviço ofertado pela empresa de telecomunicação, perseguindo aquele até este tentar solucionar seu problema nas centrais... Os bens que integram a personalidade constituem valores distintos dos bens patrimoniais, cuja agressão resulta no que se convencionou chamar de dano moral... cultural e bens materiais, por mais deplorável que seja seu estado biopsicológico, ainda que destituída de consciência, enquanto ser humano será detentora de um conjunto de bens integrantes de sua personalidade

  • Material de Estudo Programático

    Modelos • 15/06/2020 • Wilma Da Conceição Jardim

    bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica... (Redação dada pela Lei no 8.270 , de 17.12.91) § 2o Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo... O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas