enriquecimento ilícito em Modelos

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  • Ação De Enriquecimento Ilícito

    Modelos11/01/2020ContratoRecurso Blog
    Exa., propor AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO pelo RITO ORDINÁRIO, contra FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente...Assim sendo, caracterizado o mútuo através do crédito na conta corrente da ré, conforme demonstrado pelos extratos em anexo, e não tendo sido pago até a presente data, o que caracteriza o enriquecimento...CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-de-enriquecimento-ilicito/
  • Ação de Enriquecimento Ilícito - Pagamento Para Pessoa Sem Legitimidade

    Modelos30/10/2020Henrique Scremin
    DO AUTOR)... , por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem, consoante mandado procuratório em anexo, estabelecidos profissionalmente ..., vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO...ILÍCITO em face de (QUALIFICAÇÃO DO RÉU)... , pelos fatos e fundamentos que a seguir expende: I – PRELIMINARMENTE I.I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, cumpre noticiar que a demandante é pessoa
  • Ação de Conversão de Férias Prêmio não gozadas em Pecúnia

    Modelos27/10/2021Dayane Serafim de Faria
    Assim tem entendido a jurisprudência sobre o assunto: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR ESTADUAL - APOSENTADORIA - FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS - INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO...Na verdade, o requerente faz jus à uma indenização pelas férias que deixou de usufruir, e que sua não concessão pode vir a caracterizar enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública."..."AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL -CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO PROVIDO
  • [Modelo] Ação Ordinária De Locupletamento Ilícito

    Modelos12/08/2016Joelma Almeida
    AÇÃO ORDINÁRIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CHEQUE PRESCRITO. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO....ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AÇÃO CAMBIÁRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. PRESCINDIBILIDADE. 1....Ação de enriquecimento ilícito, sob o rito monitório, fundada em cheques prescritos - art. 61 da Lei n.º 7.357 /85.
  • Impugnação à Exceção de Pré-Executividade

    Modelos10/03/2020Evandro Roberto de Souza
    "Na ação de enriquecimento ilícito é desnecessária a discussão da causa que deu origem ao título, sendo suficiente a apresentação do documento para instruir a ação" (AC n. 2007.003024-8, Des....AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. FALTA DE PAGAMENTO DE CHEQUE. TÍTULOS PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA À LUZ DO NCPC . RECURSO DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA....AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO MOVIDA COM FULCRO NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE , CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA QUE DETÊM AUTONOMIA E SE ABSTRAEM DO LIAME JURÍDICO QUE LHES DEU GÊNESE.
  • Ação Ordinária De Locupletamento Ilícito

    Modelos13/01/2020ContratoRecurso Blog
    DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Funda-se a pretensão dos Autores na ação cambial de enriquecimento ilícito prevista no artigo 61 da Lei nº 7357 /85 ( Lei do Cheque ), verbis: "Art. 61....A Ação de enriquecimento ilícito contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a...Como já se frisou, a presunção de enriquecimento ilícito tem suporte na simples existência dos cheques devolvidos por falta de provisão de fundos.
  • Pedido de suspensão de sindicância ou PAD Controladoria de Gestão e disciplina dos órgãos da segurança pública e penitenciária do Ceará

    Modelos15/09/2021Douglas Pereira
    ilícito e de efetiva lesividade ao erário; 10 – Veja excelência, o enriquecimento ilícito é a transferência de bens, valores ou direitos, de uma pessoa para outra, quando não é caracterizada uma causa...Em decorrência da conduta a este imputado de nenhuma forma possibilitar ganhos financeiros, pelo contrário, o sindicado perdeu todos os seus bens; 11– Ainda sobre o enriquecimento ilícito traz o código...A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento , mas também se esta deixou de existir. 12 – Tecnicamente e juridicamente não houve aproveitamento do sindicado
  • [Modelo] Ação de restituição de valor cumulado com danos morais

    Modelos26/11/2015Karen Anjos
    Enriquecimento ilícito EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA......Logo, diante deste raciocínio, é lógico o enriquecimento ilícito da ré conforme os ditames do artigo 884 do C....Vejamos o que diz a doutrina a cerca do enriquecimento ilícito: "Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito
  • Ação Ordinária de Locupletamento Ilícito

    Modelos03/10/2019Jacqueline Matheus
    DO DIREITO Funda-se a pretensão do Autor na ação cambial de enriquecimento ilícito prevista no artigo 61 da Lei nº 7357 /85 ( Lei do Cheque ), in verbis : "Art. 61....A Ação de enriquecimento ilícito contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a...de Fábio Ulhôa Coelho, acerca da matéria extraímos a seguinte lição: “As ações cambiais do cheque são duas: a execução, que prescreve nos 6 meses seguintes ao término do prazo de apresentação; e a de enriquecimento
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