Ensino Juridico em Modelos

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  • Mandado de segurança - acesso ao ensino superior conforme capacidade (CF, art. 208, V). Sem completar ensino médio.

    Modelos • 09/11/2018 • Alberto Magalhães

    Se o ordenamento jurídico realmente tivesse a intenção de permitir o acesso ao ensino superior apenas após os dezoito anos, qual o motivo de existir desse artigo... um modo de provar a sua superdotação, o impetrante comprova, por meio de declaração anexa, sua aprovação no vestibular da faculdade _____________ Não sendo suficiente demonstrar referido arcabouço jurídico... uma vez que não concluiu o ensino médio

  • Ação de obrigação de fazer c/c Indenizatória em face da instituição de ensino, com pedido de tutela de urgência para expedição de diploma.

    Modelos • 13/09/2018 • Lauro Júnio

    DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. a. DA COMPETÊNCIA FEDERAL... As instituições de ensino superior se submetem ao sistema federal de ensino, sujeitando-se aos regramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, destarte, compete à Justiça Federal o processamento... Documento expedido pelo estabelecimento de ensino, que confirma a conclusão do curso pela agravante. Receio de lesão grave e de difícil reparação

  • Mandado de Segurança - Vestibular - Medida Liminar para matrícula sem conclusão do Ensino Médio

    Modelos • 09/09/2015 • VALTER DE MOURA Advocacia

    Como decorrência dos fatos e fundamentos jurídicos expostos, não prescindido, todavia dos eméritos suplementos de V... MATRÍCULA DEFINITIVA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ESTUDANTE DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE... FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE

  • [Modelo] Petição inicial - direito do Consumidor - Instituição de ensino superior - Ação de inexigibilidade de débito por cobrança de dívida sem a efetiva contratação

    Modelos • 18/05/2018 • Érico Olivieri

    Da inexistência de relação jurídico-contratual entre as partes A primeira transgressão legal praticada pela instituição de ensino ré, foi o desprezo da forma expressa de um contrato de prestação de serviços... É nulo o negócio jurídico quando: [...]... autos não mais seja permitida, pois se trata de um absurdo jurídico. 2.3

  • Ação de Cancelamento de cobrança indevida c/c indenização por danos morais

    Modelos • 05/06/2020 • Natan Rodrigues

    INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA... INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA... INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ENSINO À DISTÂNCIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. 1- Aplicada a regra de distribuição de ônus da prova de forma correta pela MMª

  • Cobrança indevida de mensalidade da Universidade

    Modelos • 19/08/2020 • Renan Alcantara Motta Coelho

    INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA... INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA... XXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX - Salvador/BA, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante aduzidos

  • Modelo Petição inicial com pedido de Tutela Provisória de Urgência - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Instituição de ensino

    Modelos • 19/08/2019 • Paulo Lellis

    Em suma, os fatos e fundamentos jurídicos relevantes para o deslinde da causa... permitir que a ré atue descontroladamente no mercado de bens e serviços prejudicando todos aqueles que sequer possuem vínculo com a instituição de ensino... Bairro II, CEP XXXXX-444, em Campo Grande/MS, vem por seus advogados assinados ao final, ajuizar a presente: AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em desfavor de SOCIEDADE DE ENSINO

  • [Modelo] Ação de obrigação de fazer - Entrega de Diploma

    Modelos • 18/07/2016 • Guilherme Valente Almeida Cardoso Guimaraes

    DOS FATOS: (Síntese dos fatos, evidenciando a prática abusiva da instituição de ensino ré e a não entrega do diploma) DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Trata-se de ação de reparação por danos morais c/c Tutela... O art. 422 , do CC , estabelece que a probidade e a boa-fé entre os contratantes é algo essencial em TODO negócio jurídico... informações essenciais de forma clara ou adequada, ou quando não respondiam suas solicitações com fundamentação, é possível notar que a ré age de má-fé , prática totalmente vedada em nosso ordenamento jurídico

  • [Modelo] Termo de compromisso de estágio

    Modelos • 21/10/2019 • Pensador Jurídico

    Para fazer um estágio, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino em alguma das seguintes modalidades: ensino superior (regular ou tecnólogo); ensino médio (regular ou técnico... ); educação especial (pessoa com deficiência); segunda metade do ensino fundamental da educação para jovens e adultos (EJA); alternância (ensino e formação profissional)... Modelo Quadro Resumo 1) INSTITUIÇÃO DE ENSINO Razão Social, CNPJ nº, Tel:

  • Ação Declaratória de Inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Pedido de Efeitos de Antecipação de Tutela

    Modelos • 03/02/2020 • Fernanda Torres

    E no ordenamento jurídico infraconstitucional, além do CDC , está o Código de Leis Substantivas Civis de 2002 a defender o mesmo direito da parte autora... “Dano moral é aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa, física ou jurídica, bem assim a coletividade, sofre no aspecto não econômico dos seus bens jurídicos”... Logo, objetivo maior desta peça exordial, é o restabelecimento do equilíbrio jurídico acarretado pela lesão, traduzido numa importância pecuniária, visto não ser possível à recomposição do status quo ante