estabilidade acidentária em Modelos

ACIDENTARIA E RESPONSABILIDADE CIVIL....Exa. requerer que determine à empresa a estabilidade ao autor até 12 meses após plena recuperação, bem como durante este período, garanta todos os salários, inclusive pretéritos, além dos seguintes direitos...Exa. defira o aditamento da inicial para que na peça de ingresso passe a constar o pedido de estabilidade e reparação civil – dano moral e material, nos termos acima.

A presente ação tem como objetivo o pagamento de indenização substitutiva decorrente de estabilidade acidentária, indenização por danos materiais e morais conforme segue fundamentação abaixo....ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REQUISITOS. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213 /1991. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE PELA EMPRESA....(EXPLICAR A IMPORTÂNCIA DE ABRIR O ACÓRDÃO) Nessa toada decide o Ministro Barros Levenhagen no mesmo Recurso de Revista, vejamos: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LEI Nº 8.213 /91.

TST dispõe que são pressupostos para concessão da estabilidade acidentária o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida...Ora Excelência, é clara a atitude da reclamada em obstar o direito do reclamante à estabilidade acidentária prevista no art. 118 da lei 8.213 /91, para que não fosse preenchido os requisitos, quais são...Portanto, deve ser considerada a implantação dos requisitos para percepção da estabilidade acidentária nos termos da fundamentação, condenando a reclamada à imediata reintegração do reclamante bem como

TST dispõe que são pressupostos para concessão da estabilidade acidentária o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida...ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REQUISITOS. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213 /1991. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE PELA EMPRESA....(EXPLICAR A IMPORTÂNCIA DE ABRIR O ACÓRDÃO) Nessa toada decide o Ministro Barros Levenhagen no mesmo Recurso de Revista, vejamos: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LEI Nº 8.213 /91.

Ora Excelência, é clara a atitude da reclamada em obstar o direito do reclamante a estabilidade acidentária prevista no art. 118 da lei 8.213 /91, para que não fosse preenchido os requisitos da súmula...ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REQUISITOS. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8. 213 /1991. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE PELA EMPRESA....Nessa toada decide o Ministro Barros Levenhagen no mesmo Recurso de Revista, vejamos: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LEI Nº 8. 213 /91. NÃO-EMISSÃO DA CAT PELA EMPRESA.

Da Estabilidade Acidentária: 2.)...acidentária....A estabilidade, portanto, é a partir de 05/11/2012. 13.) Mas a rescisão contratual imposta pela reclamada foi absolutamente irregular e mesmo nula.

acidentária....DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 1....Dessa forma, o reclamante tem direito à estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /91, portanto não poderia ter sido demitido dentro do prazo de estabilidade legal.

DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Ao procurar o INSS o Reclamante percebeu o auxílio-doença de espécie 31....Ademais, a Súmula 378 do TST corrobora este entendimento e estabelece os pressupostos para a concessão da referida estabilidade, vejamos: II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento...acidentária, até junho de 2043, quando o Reclamante atinge a expectativa de vida brasileira.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA....acidentária em hipótese de percepção do auxílio-doença acidentário pelo empregado. 3....Acórdão regional que mantém o direito do empregado à estabilidade acidentária, ante a constatação do nexo de causalidade entre o acidente de trabalho e a execução do contrato de emprego, mostra-se em consonância

ao final protestando pela apresentação de quesitos complementares Convidamos vocês a curtirem e a comentarem essa publicação , aumentando cada vez mais o alcance orgânico, privilegiando publicações de qualidade. Até a próxima! EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA XXª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO Processo nº.xxxxxxxxxxx EMPRESA A, por sua procuradora, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move TRABALHADOR B , vem perante V. Exa. apresentar, abaixo, rol de quesitos, protestando pela apresentação de quesitos complementares, caso os entenda necessários. 1. PERICULOSIDADE 1) Informe o Sr. Perito se o reclamante ficava permanentemente em condições de risco acentuado, na forma do artigo 193 da CLT , capaz de ensejar a percepção do adicional de periculosidade. 2) Eram as atividades do reclamante consideradas perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho? 3) Em caso positivo, informe o Sr. Perito a qual agente perigoso estava exposto o reclamante? E ainda, por quanto tempo o reclamante ficava exposta? 4) A alegada atividade enquadrada como periculosa, se houver, depende da comprovação nos autos de alguma condição? 5) Informe o Sr. Perito qual o enquadramento legal, no caso da atividade do autor ser periculosa. 6) Informe quais os equipamentos, instrumentais e demais aparelhagens utilizados e a data da última aferição comprovada. ISSO POSTO, requer: A) O recebimento dos presentes quesitos e o seu encaminhamento para a apreciação do perito técnico; B) A possibilidade de formular quesitos suplementares após a apresentação do laudo pericial. pede deferimento Cidade, dia mês ano Pedro Henrique Keller