Estado do Rio de Janeiro em Modelos

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  • Petição Inicial - Fundo de Saúde

    Modelos • 28/06/2023 • Adriane Costa Amaral

    do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 42.XXXXX/0001-71, a ser citado na Rua do Carmo, nº. 27, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP... 20011-900, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: INICIALMENTE DOS FATOS O autor, servidor público em exercício na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro... APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RÉU, SUSTENTANDO A LEGALIDADE DO DESCONTO E QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SEJAM FIXADOS COM BASE NO ÍNDICE DO IPCA. SENTENÇA MANTIDA

  • Modelo de Petição - Ação para Fornecimento de Medicamento

    Modelos • 07/02/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    do Estado a medicação necessária e adequada ao tratamento do mal de que padece... DEVER DO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PACIENTE PORTADOR DE GRAVE DOENÇA... Portanto, é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura

  • Modelo de Recurso Especial com peça de interposição

    Modelos • 02/11/2022 • Marcelo Vidal

    Assim, segue julgados dos Tribunais do Estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas, com entendimento divergente daquele apresentado pelo TJSC no que diz respeito a falta do dolo específico na conduta... (TJ-RJ - APL: XXXXX20068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 38 VARA CRIMINAL, Relator: JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, Data de Julgamento: 10/12/2009, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 03/05/2010)... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX APELAÇÃO Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; RECORRENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; RECORRIDO:

  • Petição Inicial

    Modelos • 11/12/2022 • Vinicius Santos

    Embargos de declaração rejeitados (EDcl no AgRg no REsp 824.309/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/05/2009)... tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; Incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; Existência de registro na ANVISA do medicamento"(STJ, RESP. nº 1.657.156 - RJ... A tese afetada pelo STJ, nos autos do Recurso Especial n. 1.657.156-RJ, de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, foi a seguinte: obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados

  • [Modelo] Ação indenizatória contra Estado

    Modelos • 11/02/2019 • Hully Rosário

    ou deixa, indevidamente, de atender a advogado das partes; ou ainda pratica abuso de poder em decorrência de seu cargo. ( in , Manual de Direito Administrativo, 17ª edição, 2007, Lumen Juris Editora, Rio de Janeiro... EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A JUIZ A DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIÁS (Nome do autor, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residência... DOS FATOS O autor propôs ação de cobrança em face de ______, tendo o feito tramitado na Vara Cível da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás

  • Modelo Para Aviso de Renúncia de mandato Outorgado Por Procuração.

    Modelos • 04/12/2023 • Advogado Alex Serra

    Estado Rio de Janeiro, RJ... defender, acompanhar Processo Criminal nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, Comarca Rio de Janeiro, Cartório criminal , Estado Rio de Janeiro... Rio de janeiro, XX de dezembro de 20XX NOME DE OUTORGANTE CPF: XXX.XXX.XXX-XX assinatura

  • Modelo de Recibo de Pagamento.

    Modelos • 04/12/2023 • Advogado Alex Serra

    valor monetário especificado em um Contrato de Honorários, firmado pelas partes, para prestação de serviços Advocatícios em Processo Criminal nºXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, Comarca Rio de Janeiro, Cartório Criminal, Estado Rio de Janeiro... Rio de Janeiro, xx de dezembro de 20xx

  • Ação Popular

    Modelos • 31/03/2022 • Perfil Removido

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO... Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso) com endereço profissional na..., Bairro..., Cidade..., Estado..., local indicado para receber... PEDRO DA SILVA , brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº..., devidamente inscrito no CPF nº..., Título de Eleitoral nº..., residente e domiciliado na..., Bairro..., Rio de Janeiro

  • Indenização por buraco na via

    Modelos • 20/09/2022 • Lafayette Advocacia

    de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, com endereço para intimações no Município de rio de Janeiro, em Rua xxxx, nº número xx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor... AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO AUTOR XXX, estado civil, profissao, inscrito no CPF sob nº xxx, RG nº xxxx , e-mail xxx, residente e domiciliado em xxxxxx , número 40... RIO DE JANEIRO, 20 de Setembro de 2022 . MONIQUE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA MONTEIRO

  • Contrato De Honorários Advocatícios Criminal.

    Modelos • 03/12/2023 • Advogado Alex Serra

    queixa crime . Comarca de Rio de Janeiro, Vara criminal, Estado Rio de Janeiro , em Pedido que for pertinente ao Melhor interesse do(a) CONTRATANTE, buscando o melhor resultado possível, não abrangendo (ou abrangendo... Rio de Janeiro, XX de Novembro de XXXX... SEU NOME (Advogado-a , inscrito na OAB/RJ Sob XXXXXXX, com endereço profissional Ruaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx n° xxx, Cep: XXXXXXX, XXXXXXX, endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxxx Rio de Janeiro/RJ, doravante